PODRES PODERES

O Judiciário brasileiro sempre foi que se vê aí. Mas devemos muito da exposição de suas entranhas às ações subterrâneas patrocinadas pela Jato-Jato.
Sem as arbitrariedades da Lava-Jato e dos movimentos que articularam golpistas e Judiciário, o lodo continuaria encoberto.
O Judiciário, por ser intocável, talvez seja o mais sujo e encardido de todos os poderes.
Auxílio-detergente neles.

O IMPASSE DA DIREITA

No que tem de mais óbvio, a pesquisa do DataFolha expõe o drama da direita. Os golpistas não têm um candidato para enfrentar ninguém. Bolsonaro bateu no teto e não é candidato da direita articulada.
Bolsonaro, com 16%, é apenas o falso candidato para meter medo, mas não para ser levado a sério. Será destruído pela própria direita cheirosa, que já começou o processo de demolição do mito da classe média paneleira.
Os outros estão mal: Alckmin e Luciano Huck oscilam entre 6% e 8%, dependendo dos concorrentes, Joaquim Barbosa com 5%, Álvaro Dias com 4%, Fernando Collor, 2%, e Henrique Meirelles e Rodrigo Maia, cada um com 1%.
Todos são ruins de voto, porque a situação não está boa para a direita. Mas o mesmo DataFolha revela um dado antigo que ficou ainda mais assustador: vão crescer, e muito, a abstenção e os votos em branco e nulo.
Na simulação do DataFolha, o não-voto, que ficou em 32,5% nas eleições municipais e acabou determinando a eleição de gente como o gestor Despacito Júnior e similares, como João Farinata Doria, poderia chegar a 36%. Aí, adiós, democracia representativa como a conhecemos hoje.
(Mais adiante, vou escrever um texto a partir de um estudo de Bruno Carazza dos Santos, doutor em Direito, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, sobre esse fenômeno do não-voto. Parte relevante da classe média pode ter desistido da democracia como se apresenta hoje e vai radicalizar essa postura se Lula for impedido de concorrer.)

No Brasil da febre amarela

A pesquisa do DataFolha tem uma notícia ruim para o Parcão, com Lula disputando a eleição (ganha de todos), e tem uma notícia assustadora para o mesmo Parcão, sem Lula (aí, quem vence é Bolsonaro). Ou alguém acredita mesmo que os Parcões da vida, da aristocracia decadente e da classe média cheirosa que fomentou a fúria de Bolsonaro, quer mesmo que ele se eleja presidente?
Claro que a pesquisa da eleição sem Lula é um chute, porque isso mudaria todo o contexto político. Mas o retrato hoje é este: o Parcão poderia ajudar a eleger Bolsonaro. É o Brasil da camiseta amarela e da febre amarela.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/01/1954606-sem-lula-disputa-por-vaga-no-segundo-turno-se-acirra.shtml?loggedpaywall

 

A PLATEIA E A CENSURA

Fiquei sabendo pelo site Coletiva.Net e pelo meu amigo Claudemir Pereira que o jornal A Plateia, de Livramento, deixa de circular todos os dias e vira semanário.

A Plateia foi o maior jornal do interior do Estado em tiragem nos 60 e 70. Nos anos 70, trabalhei na sua redação da Rivadávia, quase na fronteira com Rivera, e ali enfrentei, naquele mezanino mágico, os telefonemas anônimos da Polícia Federal com os comunicados de censura a determinados assuntos.

Eles ligavam, não davam o nome, e quem atendia assumia o compromisso de passar a ordem adiante, sem fazer perguntas. Eu mesmo fui chamado à PF para um depoimento porque havia escrito a palavra ‘porra’ numa coluna à la Pasquim que eu e João Newton Alvim escrevíamos no jornal. Tudo era motivo para censura e ameaças.

Vivi o drama do jornal quando prenderam o chefe de redação, Nelson Basile, que havia debochado de um delegado da PF que estava indo embora. O jornalista pegou um táxi e saiu a distribuir panfletos à noite. Foi dedurado por alguém, a PF foi buscá-lo em casa de madrugada e ele ficou dois dias em cana.

Prendiam e espalhavam o terror por qualquer motivo. Mas foi A Plateia dirigida por João Afonso Grisolia que enfrentou uma determinação da PF, vinda de Brasília, para que não se publicasse nada sobre a meningite, em 1974.

Num final de tarde, eu recebi na redação o telefonema de um agente determinando a censura. O surto havia sido acobertado pela imprensa na época por ordem da ditadura.

Me lembro de transmitir a informação a Grisola e Balise. Os dois se encerraram na sala da direção, e Grisolia saiu dizendo: vamos publicar, vamos publicar. Eu tinha 20 anos e estava assustado.

Grisolia e Basile enfrentaram os homens e publicaram na capa uma foto da fronteira com uma tarja: FECHADA. O governo havia fechado a fronteira, por causa da epidemia, mas não conseguira censurar o jornal. Eram tempos complicados.

Hoje, mo Brasil da febre amarela, enfrentamos um estado de exceção, diferente em muitos aspectos daquele tempo, mas também assustador. A estrutura militar foi substituída pelo Judiciário como lastro do golpe.

Desejo que A Plateia resista, com a edição impressa dos fins de semana, e faça uma boa transição para a versão online. Sorte, Kamal Badra e Duda Pinto.

(A censura da ditadura e a manipulação de dados fizeram com que nunca o Brasil ficasse sabendo quantos morreram de meningite em 1974. Só em São Paulo teriam morrido cerca de mil pessoas.)

Um aviso

Publiquei este texto no FaceBook e compartilho aqui apenas como curiosidade, para quem não acompanha a troca de agressões nas redes sociais:

Alguns acham que sou cordial demais com os que me atacam aqui no meu perfil. Tenho quatro décadas e meia de jornalismo e sempre fui cercado por discordantes avulsos, em turma ou em matilha.
Não me incomodam, desde que dentro de limites que cada um estabelece como o suportável. Continuo convivendo com a discordância e com a critica muitas vezes agressiva.
Mas decidi estabelecer um limite para os comentários que forem feitos quando da possível prisão de Lula. Não vou permitir ataques desrespeitosos à figura do ex-presidente.
Quem quiser atacar Lula, que busque as páginas geralmente sem graça da direita. Que a liberdade de expressão sem limites e sem consequências para quem produz agressões em nome do golpe seja exercida nos espaços do reacionarismo.
Dependendo do tom do ataque, também usarei do direito de deletar não só o comentário, mas também o comentarista.
Lula é há muito tempo o brasileiro que mais merece nosso respeito.

E os ‘liberais’?

Procuro e não acho um, um só, apenas um, um que seja, um artigo ou artiguete exaltando a sabedoria jurídica expressa nos votos dos três desembargadores do TRF-4 que reafirmaram a condenação de Lula.
Leio todos os dias textos e mais textos que enumeram um a um os erros cometidos, o mais grave deles o de tentar sustentar em argumentos ditos ‘morais’ uma decisão que deveria, por óbvio, ter lastro no Direito, como tem destacado o jurista Lênio Streck.
Leio notas esparsas de conhecidos jornalistas fofos que adoram Sergio Moro e tudo que seja contra Lula. Mas é tudo muito raso.
Onde estão os entendidos, os juristas liberais que poderiam defender, com argumentação, os votos dos desembargadores? Ou não há nada a ser defendido? Só os penteados?

ELEMENTOS DE PROVA

Este artigo foi publicado no perfil do FaceBook do jurista Márcio Augusto D. Paixao. É o mais cristalino na abordagem da questão das provas no processo do tríplex.
Márcio Augusto D. Paixão

Há uma discussão infértil, que surge da contraposição à afirmação “não há provas contra Lula”; objeta-se dizendo que há sim inúmeras provas – cita-se, como eu mesmo menciono em artigo que publiquei, documentos apreendidos na OAS, matéria do jornal O Globo, depoimentos de testemunhas, etc.

Esse debate não irá para frente (e talvez as pessoas nem queiram que vá, realmente – muitos parecem se importar mais com narrativas do que com fatos incontroversos) se as pessoas não entenderem que: (i) há sim, milhares de elementos de prova nesse processo; (ii) nenhum desses zilhões de elementos de prova confirma a versão da denúncia, segundo a qual “em outubro de 2009, com a transferência do empreendimento Mar Cantábrico da Bancoop à OAS, Lula passou a ser proprietário do tríplex 164-A”; (iii) nenhum deles confirma que Lula efetivamente “recebeu” o tríplex (a conduta de de “receber” é indispensável para a caracterização do crime de corrupção, nesse caso).

Desafio-os a me mostrar um único elemento que confirme essa versão, especialmente quanto à data. Dica: o depoimento de Léo Pinheiro não vai ajudar, pois ele afirma textualmente que Lula seria proprietário desse tríplex desde antes de outubro de 2009, desde antes de a OAS assumir o empreendimento – e, portanto, o imóvel não teria nenhuma relação com a Petrobrás ou com propina para favorecimento da empreiteira.

Eu não tenho a menor dúvida de que o tríplex era “destinado” a Lula, como foi repetido várias vezes ao longo do julgamento. Há as reformas personalizadas, as visitas, mensagens trocadas entre empresários da OAS, etc. Porém, essa afirmação por si só não chancela a tese de que Lula teria recebido o apartamento, como estranhamente parecem crer os juízes do caso. Eu posso escrever uma carta, e ela será obviamente “destinada” a alguém desde que inicio a redigi-la. Porém, ela só será “recebida” pelo destinatário depois de pronta, remetida pelo correio e entregue em suas mãos. Parece algo tão simples.

EDIT: Você pode contra-argumentar, dizendo que Lula, ainda que não tivesse recebido o tríplex, o receberia futuramente; que estava prestes a receber. Nesse caso, você concordará comigo – a absolvição era necessária porque a tese da denúncia era “recebeu em outubro de 2009”, e você está confirmando que ele não tinha recebido naquela data. “Ah, mas isso é só uma questão técnica”. Não, não é, porque Lula não se defendeu, nunca, de uma acusação a lhe imputar a conduta de “estar prestes a receber”. E mais: não bastaria receber, nesse cenário – haveria de se comprovar a intenção de não pagar nenhum preço adicional pelo imóvel, intenção essa que carece, também, de qualquer prova nesse processo.

EDIT 2: Alguém pergunta: mas por que o MPF não o acusou, então, de que iria receber o tríplex, em vez de imputar a conduta de já ter recebido, como fez? Não faço ideia, mas conjecturo que uma tese segundo a qual Lula iria receber o tríplex somente no final de 2014 teria um grande problema, porque Lula já havia deixado o cargo público há quatro anos e, portanto, seria difícil de comprovar que esse ato de recebimento se daria “em razão do cargo público”, como se exige para a configuração do delito de corrupção passiva.