Ainda existe

Admito minha ignorância. Quando Bolsonaro disse que Lula poderia ser enquadrado na Lei de Segurança Nacional, pensei: o sujeito cometeu mais uma gafe, porque é claro que esse troço não existe mais.
E corri então ao Google, que me levou à Wikipédia. E não é que existe!!! A Lei de Segurança Nacional ainda vigora.
A tortura também, mas só para pobres, negros, negras e índios e índias.