Os danos morais de todos nós
Como se dizia antigamente, faz bem às consciências o embate entre os juízes dos super-salários e os que arranjam um jeito de contestar seus privilégios.
No Paraná, dezenas de juízes decidiram processar repórteres do jornal Gazeta do Povo que publicaram em detalhes ganhos que são extraordinários aqui, na Europa, nos Estados Unidos ou no Japão.
É uma tática conhecida: os juízes disseminaram mais de 40 ações pelo Estado e infernizaram a vida dos repórteres. Sentiram-se caluniados. Ninguém mais trabalha na reportagem da Gazeta. Os repórteres andam de uma comarca a outra onde correm os processos.
Os juízes bem assalariados pedem indenização por danos morais. A reportagem da Gazeta teria submetido uma elite a galhofas.
Que tempos. Agora, juízes processam repórteres que divulgam dados previstos na lei da transparência. E temem ser ridicularizados por ganharem muito.
Não se trata de avaliar os ganhos no contexto de uma crise ou na comparação com a média dos salários no setor público. Os juízes ganham além do razoável para tempos de crise ou de normalidade.
No Rio Grande do Sul, a posição a ser melhor reconhecida é a do conselheiro Cezar Miola, do Tribunal de Contas do Estado. Miola contrariou os juízes que recebem atrasados do tal auxílio-moradia, dissimulados na famosa Parcela Autônoma de Equivalência (PAE).
Um cautelar de Miola suspendeu os pagamentos atrasados referentes aos anos 90. O conselheiro argumenta que os atrasados não só foram pagos como há pagamentos em excesso. Os juízes contestam e querem mais parcelas. Em seis anos, foram pagos mais de R$ 500 milhões a 1,2 mil magistrados. Cada um recebeu em média R$ 415 mil.
O pleno do TCE deve decidir amanhã se aceita ou não um recurso do Tribunal de Justiça para que a cautelar (uma medida provisória) seja suspensa.
É uma boa batalha, se considerados não só os controversos indicadores de correção dos atrasados, mas o que deve de fato ser debatido: o subterfúgio que assegura pagamento de auxílio-moradia a quem já ganha o suficiente para não precisar contar com auxílio nenhum. O jornal Extra Classe e Zero Hora já trataram do assunto com profundidade em reportagens recentes.
Espera-se que a tática paranaense de fazer proliferar ações por “dano moral” – já denunciada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (a que ponto chegamos) – não contagie os juízes gaúchos.
Dano moral mesmo quem sofre é quem paga (todos nós) Bolsa Moradia a uma das categorias mais bem remuneradas do país.
