Com o Supremo e com tudo

Para quem acredita que o desmonte das estatais é a saída. E para muitos servidores públicos que votaram em Bolsonaro e acreditam que a liberação das garantias trabalhistas é um ‘avanço’, com o Supremo e com tudo. O jornal conservador Estadão anuncia o quem vem aí.

Decisão do STF pode facilitar demissão em estatais

“O Ministério do Planejamento prepara um ofício para informar às estatais novas regras para a demissão de funcionários. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo os Correios, abre caminho para enxugar o quadro de outras empresas públicas, muitas delas em dificuldades financeiras.

Em outubro, o STF definiu que os Correios precisam apresentar motivação caso a empresa queira demitir funcionários, mas não estendeu a exigência para as demais estatais.

O Planejamento aguarda a publicação do acórdão da decisão do Supremo, que leva 60 dias, para fazer uma análise mais detalhada.

No entanto, o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Fernando Soares, afirmou ao Estadão que se trata de uma interpretação sólida do resultado da votação.

— É uma visão preliminar, mas eu não diria que seja frágil. Isso desrepresa a porteira de possibilidade de demissão nas empresas estatais. Com algum grau de critério, maior preocupação para que não tenha discriminação, é verdade, mas abre a possibilidade — disse Soares.

Mesmo com cortes recentes feitos pelo governo Temer, as estatais federais empregavam 505,2 mil no segundo trimestre de 2018. Desse contingente, 105,5 mil estavam alocados nos Correios. Outros 77,7 mil eram funcionários de empresas que dependem dos recursos do Tesouro para sobreviver (pois não geram receitas suficientes para bancar suas despesas operacionais, inclusive salários).

Correios e Infraero já lançaram mão de programas de demissão voluntária, oferecendo incentivos para empregados que aceitem se desligar da empresa, na tentativa de cortar despesas. Mas os resultados foram insuficientes para reequilibrar suas finanças.

A situação, inclusive, foi alertada pela atual equipe econômica em documento apresentado ao grupo da transição, destacando a necessidade de seguir com os cortes no quadro de pessoal dessas duas empresas.

Segundo apurou o Estadão, a medida é bem vista por assessores do presidente eleito Jair Bolsonaro, pois seria um instrumento importante para os planos da nova equipe econômica. O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, defende a ampla privatização de estatais e o enxugamento da máquina pública.