O SUPREMO É REFÉM DO CHEFE DO QUEIROZ?

O Estadão dedicou esses dias longa reportagem às articulações de bastidores de Flávio Bolsonaro. O filho mais afeito a negócios, como gestor da fortuna da família e das relações com os milicianos, teria incorporado o papel de negociador do governo no Congresso e até no Supremo.

Flávio é apresentado como interlocutor importante inclusive de Dias Toffoli. Porque é ele o encarregado de barrar a CPI da Lava Toga.

O sujeito cercado pelo Ministério Público do Rio e beneficiado por uma decisão do mesmo Dias Toffoli trata com Toffoli de uma estratégia para impedir uma CPI que investigaria Toffoli e seus colegas de Corte.

É muito Toffoli na vida de um Bolsonaro acusado de comandar uma quadrilha.

Hoje, o Globo tem outra reportagem sobre Flávio, em que o senador é apresentado como o encarregado pelo PSL de mapear e comandar todas as possibilidades de vitória do partido nas eleições municipais.

Flávio Bolsonaro está num purgatório, beneficiado pela decisão de Toffoli que tira do MP o poder de investigá-lo a partir de informações sobre suas movimentações financeiras. Mas circula nas altas rodas togadas.

As sindicâncias contra Flávio e Queiroz podem desvendar todo o esquema mafioso das milícias cariocas. Mas estão paradas, e o homem continua agindo, enquanto o pai aparelha o que pode para protegê-lo.

Enquanto os promotores do Rio são amordaçados, o amigo dos milicianos manobra em várias frentes, incluindo o Supremo.

Numa situação normal, Flavio Bolsonaro estaria a caminho da cassação.

Mas a nossa normalidade de hoje o transforma em interlocutor do presidente do STF. O Supremo beneficia Flávio e Flávio retribui erguendo a trincheira contra a CPI que ameaça o Supremo.

Os ministros da mais alta Corte do país estariam reféns do chefe do Queiroz?

CELSO DE MELLO DIANTE DOS JUSTICEIROS

Dias Toffoli escreve hoje na Folha sobre os 30 anos de Celso de Mello como ministro do Supremo. É um texto meio parnasiano, meio século 19, mas que não pode ser desprezado por seus significados.

É o presidente do Supremo escrevendo às vésperas da aposentadoria de Celso de Mello, que será substituído por um ministro indicado por Bolsonaro. Um legalista terá sua cadeira ocupada por um bolsonarista evangélico, como o próprio Bolsonaro ameaçou que fará?

Toffoli escreve: “Celso de Mello sempre se mostrou um juiz desassombrado e intransigente na defesa da dignidade da pessoa humana, dos direitos e das liberdades fundamentais”.

Desassombrado. Essa pode ser a palavra mais forte do artigo, considerando-se que vai depender de Celso de Mello o voto decisivo para que o STF aceite a acusação de suspeição contra Sergio Moro, apresentada pela defesa de Lula.

É a hora em que o país requisita a bravura dos que agem com desassombro. Pode ser o grande gesto final de Celso de Mello antes da despedida.

Toffoli exalta o ministro como defensor da Constituição, da ética, do Estado democrático de Direito e dos direitos das minorias (aqui parece uma resposta a Bolsonaro, segundo o qual as leis existem apenas para “proteger as maiorias”).

Mas Toffoli esqueceu de um detalhe, um só, singelo e poderoso. Deveria ter dito que Celso de Mello é um defensor do próprio Supremo, do que a Corte representa, da sua imagem e da sua reputação.

É o que se espera que faça quando votar no caso da suspeição de Sergio Moro. Que defenda a Constituição e as liberdades e assim defenda também o Supremo do ataque dos justiceiros. Só isso.

UMA GUERRA DE FACÇÕES

As instituições da estrutura de justiça do Brasil chegaram ao momento em que nem as aparências interessam mais.

Supremo e Ministério Público Federal, divididos e atordoados pelos delitos do golpismo e do lavajatismo, brigam agora para saber quem tem mais poder para exibir ou mais podres para esconder.

A mais alta Corte tenta enfrentar a turma de procuradores que a desafia há muito tempo. Sabe-se agora, pelas mensagens vazadas do esquema da Lava-Jato, que o STF investiga gente que não só o ofendeu, mas que pretendia investigar clandestinamente alguns de seus membros.

O último movimento é o de Raquel Dodge, a chefe dos rapazes de Curitiba, que passou a tratar o Supremo como um “tribunal de exceção”. Chegamos ao momento em que ao MP Federal e ao Judiciário já não basta a farsa do combate aos corruptos para perseguir Lula e as esquerdas.

Agora, MP e Judiciário, que atuavam em conluio ou pelo menos se toleravam, duelam entre si porque um desafiou o poder e as imundícies do outro.

O MP de Raquel Dodge tratou o STF, durante toda a Lava-Jato, como um aliado resignado com sua posição de observador do que acontecia em Curitiba.

O Supremo nunca questionou as anomalias da força-tarefa que deveria ser comandada por Deltan Dallagnol e era na verdade liderada por Sergio Moro.

O único ministro que tentou impor alguma ordem e hierarquia ao grupo de Curitiba foi o relator da Lava-Jato, Teori Zavascki, que está morto.

Dos vivos, todos disseram amém a Sergio Moro e ao MP, como se o juiz de primeira instância fosse um deles. O que se vê hoje é o Supremo tentando enquadrar os moços de Raquel Dodge como disseminadores de inverdades contra a Corte, e a procuradora defendendo ferozmente seus rapazes.

É uma briga corporativa, muito mais do que a defesa das instituições. Raquel é chefe de um MP vilipendiado por seus próprios integrantes. E Dias Toffoli, que determinou a abertura do inquérito para investigar os procuradores de Dodge, é líder de um Supremo desmoralizado desde antes do golpe de agosto de 2016.

Não há nada de elevado nesse duelo. Ministério Público e Supremo são cúmplices em situação de conflito. O desfecho da briga poderá fortalecer um ou outro, mas o Brasil dominado pelo lavajatismo e pelo bolsonarismo não irá ganhar nada com isso.

Essa não é uma guerra do sistema de justiça, mas de membros de facções do MP e do Judiciário que apenas estão em desacordo sobre o andamento do projeto que golpeou Dilma e encarcerou Lula. Não procurem mocinhos nesse entrevero.

Como decretou certa vez, em manchete, o jornal argentino Olé sobre o jogo do Brasil contra a Inglaterra numa Copa do Mundo: que percam os dois.

O QUE OS MILICIANOS TÊM QUE OS POLÍTICOS CORRUPTOS NÃO TÊM?

Sergio Moro e Deltan Dallagnol, que sempre emitiram opiniões categóricas sobre decisões que restringem a caçada a corruptos, ficarão quietos diante do canetaço de Dias Toffoli que blinda os milicianos cariocas?
Nenhum dos dois vai dizer que a decisão conspira contra os que combatem o crime organizado?
Este ano, em março, Moro e Dallagnol atacaram o Supremo quando o STF decidiu que processos da Lava-Jato que envolvem caixa dois e demais atos associados a crimes comuns, como corrupção, deveriam tramitar na Justiça Eleitoral.
Moro achava que o Supremo estava jogando no colo da Justiça Eleitoral crimes complexos que esta não poderia avaliar e julgar. Moro subestimou a Justiça Eleitoral e mais uma vez criticou a mais alta Corte do país.
O mesmo fez Dallagnol, sobre o mesmo assunto, quando disse que, ao enviar os processos para a Justiça Eleitoral, os ministros “mandavam mensagem de leniência”. Aqui no sentido de tolerância com o crime. Ele quis dizer e disse que os ministros faziam concessões a corruptos.
O procurador que era chefiado por Moro na Lava-Jato chegou a ter sua declaração investigada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, por solicitação de Dias Toffoli.
Não deu em nada. Dallagnol disse que agir com leniência era uma coisa e ser leniente era outra. Ser leniente talvez fosse o que ele fazia em relação a Sergio Moro, que agia como seu chefe na Lava-Jato e ele se resignava diante das ordens do juiz.
Agora, quando a decisão de Toffoli benenficia o filho de Bolsonaro e acaba por beneficiar também Queiroz e os milicianos do Rio, Moro e Dallagnol ficaram quietos.
Toffoli não estaria conspirando contra os que fazem a guerra de combate ao crime organizado? Por que Moro e Dallagnol, sempre tão desafiadores das decisões do Supremo, agora estão calados?
O que os milicianos têm que os outros corruptos não têm?

OS CONFLITOS DO EX-JUIZ

Tivemos hoje em Brasília uma situação bem Brasil da Lava-Jato. Sergio Moro encontrou-se com o presidente do Supremo. A imprensa noticiou que ele e Dias Toffoli trataram do vazamento de mensagens trocadas pelo então juiz com procuradores.

Tudo bem? Numa situação de normalidade, sim. O ministro da Justiça deve interagir com autoridades de todos os poderes, incluindo autoridades da mais alta Corte de Justiça.

Mas há um detalhe. Moro tem interesse no julgamento do dia 25 no Supremo, que pode colocar a Lava-Jato sob suspeição e determinar a soltura de Lula.

Moro coordenou a Lava-Jato numa vara especial de Curitiba. E condenou Lula por conta dessa tarefa especial.

E aí alguém pode perguntar: mas como separar o Sergio Moro ex-juiz que condenou Lula e teve sua comunicação devassada do atual ministro da Justiça, se ambos são o mesmo homem?

Agora não dá mais. Mas antes daria, se essa cena fosse tornada impossível. Seria simples, se no Brasil as coisas não fossem tão confusas e não houvesse tanta mistura de interesses e desejo de poder.

Seria simples se o juiz tivesse continuado como juiz ou se, depois de se decidir pelo afastamento da magistratura, optasse por fazer outra coisa na vida.

Mas Moro decidiu ser autoridade de um governo de extrema direita. Ele optou, mesmo em meio a reações contrárias do próprio Judiciário, ser ministro da Justlça do governo beneficiado pela prisão de Lula. E agora é acusado de ter condenado Lula injustamente.

O ex-juiz e o ministro são a mesmíssima pessoa. Não há como separar, por mais que ele e Dias Toffoli tenham tentado.

Se ele não estivesse nessa posição de ministro e ao mesmo tempo de parte interessada no julgamento do dia 25 (mesmo sendo ex-juiz), tudo estaria mais próximo do normal.

Mas com Sergio Moro nada nunca foi normal. Muito menos agora. Tudo é anormal, muito anormal.

O amigo de Gilmar Mendes

mendes

Gilmar Mendes acha que seu amigo Dias Toffoli está na mira dos procuradores que, diz ele, vazaram informações para a Veja. Toffoli teria recebido favores da OAS, conforme conteúdo de delação de Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira, que chegou ao conhecimento da revista.

Os vazadores, acredita Mendes, são procuradores que perseguem Toffoli porque tiveram decisões contrariadas pelo amigo na Lava-Jato.

Nunca antes Mendes se levantou contra vazamentos seletivos sistemáticos contra Lula, Dilma e muitos outros investigados ou já condenados. Mas Toffoli é próximo do ministro e merece ser defendido.

O estranho é ouvir de um membro do Supremo que certos procuradores escolhem quem desejam investigar, como Toffoli, se muito do que tem sido feito na Lava-Jato é exatamente a preferência por alvos bem específicos pela Polícia Federal, pelo MP e pelo Judiciário de Curitiba. E pela Veja, claro, há muito tempo.

A força-tarefa da Lava-Jato faz e acontece e não há reação do STF. Um juiz de primeira instância mantém gente na cadeia (em prisão preventiva!) por mais de um ano, sem qualquer manifestação dos ministros do Supremo de que isso não é razoável (é legal, repetem). Manter alguém preso indefinidamente, até que se degrade moralmente e delate seus cúmplices, está dentro da lei.

Agora, vem Mendes defender Toffoli e registrar que determinadas pessoas estão na mira do MP. Nem é o caso de se identificar quem estaria na mira de outras autoridades, porque isso seria redundante.

Mendes fala do excesso de poderes do Ministério Público. Há outros excessos de poderes nas mãos de poderosos de outras instituições, que visam sempre os mesmos alvos.

Gilmar Mendes, o homem que definiu a Lei da Ficha Limpa como obra de bêbados, sabe do que fala quando trata dos que exercem o poder a seu modo para pregações e ações seletivas.