‘Tenho receio sobre o futuro dos direitos humanos no país’, diz procurador federal

Foto de Dida Sampaio/Estadão

Entrevista a Teo Cury / O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – Procurador federal dos Direitos do Cidadão, Domingos Sávio Dresch da Silveira, de 56 anos, avalia que adotar o encarceramento indiscriminado como política de segurança pública “nunca foi e não é a solução”, além de ser “muito caro”. Ocupando o segundo posto na hierarquia da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão ligado à Procuradoria-Geral da República (PGR), Silveira afirma ter “bastante receio com relação ao futuro dos direitos humanos no Brasil” ao tratar da gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

Entre as propostas defendidas por Bolsonaro, estão o fim da progressão de penas, de saídas temporárias e das audiências de custódia, além do redirecionamento da política de direitos humanos. “Afirmações de que progressão de regime, ‘saidão’ e a pretensão do superencarceramento como forma de aumentar a segurança são ideias pré-revolução francesa, medievais.” A seguir, os principais trechos da entrevista:

O que esperar do futuro governo em relação a temas ligados aos direitos humanos?

O que há de oficial é o programa de governo, e o que foi formalizado no Tribunal Superior Eleitoral traz algumas preocupações muito claras. Por exemplo, no que diz respeito aos índios e às terras indígenas, em que há uma afirmação – reafirmada depois das eleições – de que não haverá novas demarcações. Tenho preocupações em relação a alguns avanços, como o direito à saúde para todos, à educação inclusiva para pessoas com deficiências e à política de cotas. E outras preocupações como o avanço sobre direitos humanos de primeira geração, como a liberdade de cátedra, que está na Constituição. Isso tudo me faz ter bastante receio com relação ao futuro dos direitos humanos no Brasil.

O sr. acredita que essas propostas podem se concretizar?

Tenho só a expectativa e desejo que tudo que venha a ser feito respeite a Constituição. Se não respeitar, teremos o Ministério Público e o Judiciário para modular e levar essas políticas públicas aos limites do que é possível. E o limite do que é possível neste País é a Constituição. Tenho uma preocupação com a ideia de ‘direitos humanos para humanos direitos’, que, inclusive, está no plano de governo.

Essa frase tem aparecido quando o tema é trazido à discussão.

Esse conjunto de chavões é antidireitos humanos. Essa frase diz que existe uma parcela de seres humanos que são sujeitos de direitos humanos e outra descartável. E isso é violador porque depreende-se que existem seres humanos que não merecem a proteção dos direitos humanos e, portanto, podem e devem ser abatidos, como disse o governador eleito do Rio (Wilson Witzel).

O que esperar do novo governo na tentativa de resolução da crise do sistema prisional brasileiro?

Não ouvi em nenhuma entrevista, e não está no plano de governo, quais vão ser as soluções da crise da superlotação do sistema prisional e como resolver essa questão. Afirmações de que progressão de regime, “saidão”, cumprimento de um sexto da pena e a pretensão do superencarceramento como uma forma de aumentar a segurança da população são todas ideias pré-revolução francesa. São medievais. Seriam compatíveis com uma sociedade de muitos séculos atrás. E são inteiramente ad delirium da realidade que vivemos do sistema prisional e carcerário.

Fala-se no aumento do número de prisões.

São 723 mil presos em 386 mil vagas, de acordo com o Departamento Penitenciário Nacional, e 500 mil mandados de prisão aguardando para serem cumpridos. A ideia é colocar todas essas pessoas presas e que permaneçam presas como solução? Temos visto que o descontrole do sistema prisional é tão grande que os presídios se tornaram realmente sucursais de organizações criminosas. Além de tudo, se analisarmos pela fria questão econômica, vamos ver que o sistema prisional brasileiro, além de ser ineficiente, é muito caro.

Como o sr. avalia a adoção do Escola sem Partido?

Acho que é uma impropriedade. O problema da educação no Brasil é outro. O problema, na verdade, é como captar atenção de uma geração que não tem nada a ver com a sala de aula, que aprende e que tem muito a aprender, mas que os recursos que a sala de aula dispõe são incompatíveis com a forma de aprender dessa geração.

José Dirceu dança mal

O Estadão flagrou José Dirceu dançando numa festa. O Jornal Hoje, da Globo, mostrou o vídeo. Pensei muito sobre o motivo da notícia. É um condenado que foi libertado. É um cara com uma tornozeleira.
Foi caçado pelo Joaquim Barbosa (sem uma única prova) e é caçado agora pelo Sergio Moro (juristas dizem que também sem provas). E daí? Não pode dançar?
Nunca tive simpatia por José Dirceu, que alguns apontam como o cara que empurrou o PT para muitos erros, pela soberba e pelo excesso de poder.
Mas mostrar Dirceu dançando significa o quê? Significa que a Globo tenta mostrar uma indecência de Dirceu, depois do flagra com a indecência do seu apresentador racista.
A Globo vai tentar, de todas as formas, mostrar deslizes de alguém da esquerda. Se não encontra racistas, tentará encontrar condenados pela Justiça seletiva que dançam. Assim como não acham nada contra Dilma e tentam processá-la agora por causa da morte de um cachorro.
Hoje à tarde fiquei pensando que a Globo pode ter mostrado o vídeo porque José Dirceu dança mal. Temos a única prova contra José Dirceu. É um péssimo dançarino. Aí o vídeo pode ter algum fundamento. O William Waack deve dançar melhor.
Eu queria ver o William Waack dançando capoeira com o cara aquele que deu os buzinaços lá em Washington.

Esgotado

Márcio Adriano Anselmo, o delegado federal que decidiu abandonar a Lava-Jato, “por esgotamento físico e mental”, é conhecido de todos nós. Ele fazia parte da turma de delegados de Curitiba mostrados em reportagem da jornalista Julia Duailibi, do Estadão, em 13 de novembro de 2014.
Ele e outros colegas ficaram famosos torcendo por Aécio na eleição e atacando Lula e Dilma. Cada um torce para quem quiser. Mas envolvido numa complexa operação policial com conotações políticas evidentes? A turma de torcedores de Facebook (que perdeu a eleição, é claro) deve ter sido denunciada na época por um ex-integrante do grupo.
Apenas para lembrar, foi isso que Julia escreveu na Estadão naquela reportagem sobre os delegados:
“Alguém segura essa anta, por favor”, declarou o delegado Marcio Anselmo, ex-coordenador da Operação Lava Jato, em uma notícia cujo título era: “Lula compara o PT a Jesus Cristo”. Ele também falou sobre habeas corpus que foram impetrados nos tribunais a favor dos investigados. “Vamos ver agora se o STF aguenta ou se vai danieldantar”, declarou, numa referência ao banqueiro Daniel Dantas, que teve a prisão revogada pela Corte em 2008.
Ele também compartilhou uma notícia sobre hospedagem de Lula na suíte mais cara do Copacabana Palace. “Assim é fácil lutar contra azelite!!!”, escreveu. Na reta final do 2º turno, fez comentários em outra notícia, na qual Lula dizia que Aécio não era “homem sério e de respeito”. Escreveu: “O que é ser homem sério e de respeito? Depende da concepção de cada um. Para Lula realmente Aécio não deve ser”. O delegado apagou há poucos dias o seu perfil no Facebook”.
Anselmo foi quem indiciou Lula e dona Marisa Letícia no caso do tríplex do Guarujá, em agosto do ano passado. Ele sai agora da Lava-Jato para trabalhar na Corregedoria da PF no Espírito Santo.