A JUSTIÇA QUE RASTEJA

O jogo de empurra sobre a autorização para Lula ir ou não ao velório do irmão ampliou a certeza sobre o acovardamento das instituições.
Para todas as autoridades que lidam com a caçada a Lula, incluindo o ex-juiz sumido, o ex-presidente é um preso comum. Mas todas as decisões que envolvem Lula, desde antes da condenação, provam que não é bem assim.
Lula foi impedido de participar da eleição que venceria com facilidade e ainda é um temido preso político. E será temido cada vez mais, enquanto aumenta o constrangimento criado pelos milicianos que chegaram ao poder.
Lula é preso político. A História irá mostrar um dia, sem citar seus nomes (porque ninguém se lembrará de nenhum deles), como a direita aparelhou o Ministério Público e o Judiciário, com a cumplicidade de órgãos que atuam como apêndices.
Nem na ditadura o Judiciário rastejou tanto. A Justiça brasileira merece chegar ao estágio mais baixo de subserviência e degradação.
Depois da obediência aos tucanos corruptos e impunes, os juízes submetem-se agora às ordens do bolsonarismo, em todas as instâncias.

TOGADOS E IDIOTAS

Do meu amigo professor e desembargador aposentado Amilton Bueno de Carvalho, com o seu inconfundível jeito de escrever com humor e sem volteios:
“Alguns advogados pretendem que se aumente a idade para ingresso na carreira da magistratura.
Erro agressivo: o tempo não faz sábios, o que o tempo faz é velhos, inexoravelmente velhos. O idiota novo será o idiota velho piorado – porque qualificado pelo tempo; o sábio jovem será o sábio aprimorado pela experiência acumulada – o idiota acumula a idiotia.
Conheci jovens magistrados absolutamente brilhantes, conheci magistrados velhos absurdamente incompetentes.
Talvez a solução do caos esteja no processo de seleção, onde se poderia inibir, no possível, a invasão do poder por idiotas”.

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NOS PÂNTANOS DO JUDICIÁRIO 

O grande negócio no Brasil hoje não é mais a especulação financeira. Especulação com dinheiro é coisa antiga, consagrada, manjada demais.

A nova especulação é a judiciária. Ser advogado hoje é o melhor negócio no Brasil.

Tudo passa por algum imbróglio na Justiça e assim passa também por advogados, juízes, desembargadores das baixas e altas cortes, promotores, procuradores e assemelhados.

Quase nada se resolve hoje sem um conflito, sem um longo debate sobre leis que cada um interpreta como quiser, em qualquer área.

O conflito existe antes do fato existir. E só advogados resolvem ou ampliam atritos e desentendimentos legais ou ilegais, com a ajuda ou a atrapalhação dos juízes.

O Brasil virou uma indústria de conflitos produzidos por toda parte. E tudo tem que passar por um advogado. O que não passar estará condenado a não seguir em frente.

A cada dia, antes mesmo de sair de casa, qualquer cidadão estará sempre sob o risco de ter de procurar um advogado. Porque o poder econômico e o poder político descobriram que a grande arapuca a serviço deles é o Judiciário.

O Brasil é um país sob controle dos togados e dos que vivem desse poder ao redor da toga. É a economia endinheirada da confusão e do imbróglio.

A nossa vida cotidiana, os pequenos e os grandes gestos da democracia, a política e até os nossos sonhos são comandados pelo que se decide no que deveria ser a Justiça.

Ser advogado hoje no Brasil é mais importante do que ser banqueiro, porque os banqueiros se livram de tudo (inclusive de dívidas bilionárias com o governo) porque têm as leis sempre ao lado deles e os melhores advogados.

Nós quase sempre temos apenas os mais esforçados.

 

A JUSTIÇA TENTA AMORDAÇAR LULA

Todos os grandes repórteres policiais que conheço tiveram alguns de seus melhores momentos entrevistando gente encarcerada. Há entrevistas históricas de encarcerados.
Eu entrevistei gente presa, dentro da cadeia. Me lembro do meu primeiro entrevistado na prisão, um homem que matou a mulher em Alegrete no início dos anos 70.
Folharada, o famoso assaltante gaúcho dos anos 70, foi entrevistado por mim numa cadeia em Ijuí. E eram tempos de ditadura.
O direito do preso de se manifestar, mesmo que isso nem sempre seja bem aceito, é consagrado por leis e convenções internacionais.
Mas a Justiça vem, repetidamente, negando que Lula seja entrevistado. A notícia de hoje é esta: o Superior Tribunal de Justiça negou mais uma vez o pedido para que Lula conceda uma entrevista.
Por que o Judiciário permite que o jornalismo de espetáculo faça entrevistas humilhantes com negros e pobres presos e não cede nada em favor de Lula?
Porque Lula não é preso comum. Lula é preso político, e preso político deve ser mantido amordaçado.
Eles temem o que Lula pode dizer. Mas uma hora Lula terá de falar e vai falar.

Por debaixo da toga

O Judiciário que protege corruptos da direita e caça políticos da esquerda é a porção mais degradada e fétida das instituições brasileiras.
Enquanto os políticos já não conseguem esconder suas deformações, o Judiciário protege os próprios desvios e abusos por debaixo da impunidade da toga e na arrogância das falas em latim.
O Judiciário ainda faz pose, mas habita um pântano mais traiçoeiro do que as tocas imundas dos políticos.
Os políticos golpistas podem ser derrubados pelo voto. E os togados partidarizados, arbitrários, punitivistas, corruptos e impunes serão sempre protegidos por seus pares.
A Justiça é hoje o SNI do golpe.

O FASCISMO E OS JUÍZES

Há fascistas em todas as áreas. E cada vez mais. Há até médicos que atacam publicamente com ameaças quem discorda das suas ideias. Mas médicos e juízes deveriam se esforçar um pouco mais para não serem fascistas.

Médicos deveriam manter intacta, acima de qualquer incômodo com ideias alheias, a capacidade de desejar curar inclusive eventuais inimigos, como fazem nas guerras. E juízes não podem perseguir discordantes só porque contrariam seus interesses encobertos e os esquemas e sistemas a que estão atrelados.

Juízes não devem ser e nunca serão neutros. São falsos os juízes que se dizem neutros. Mas eles deveriam perseverar na busca da imparcialidade e estar ao lado da civilização e não da barbárie.

Juízes que se alinham com defensores de crueldades e arbitrariedades deveriam ser outra coisa, mas numca magistrados.

Pela natureza do que faz ou deveria fazer, um juiz não poderia, em nenhuma circunstância e sob nenhuma hipótese, agir como torturador.

Um juiz não tem o direito de encarcerar para humilhar, arrancar confissões ou fazer valer seu poder de aliado de um estado de exceção.

Um juiz deve se rebelar contra arbitrariedades. Um juiz que acusa e ao mesmo tempo decide o que fazer com o acusado e condenado, restringindo seus direitos, não é juiz, é um algoz.

Infelizmente, juízes se aliam aos que conspiram contra a democracia, mas aí deixam de ser juízes, mesmo que continuem representando, como farsa, o papel de julgadores, quando são na verdade verdugos.

O Judiciário brasileiro precisa enquadrar seus juízes punitivistas, antes que eles produzam mais vítimas das crueldades da barbárie de toga. E antes que as vítimas dos justiceiros encontrem, por direito, um jeito de se livrar dessas aberrações.

O que há debaixo da toga?

Juízes que surpreendem o Brasil por terem cara de pau ou serem simplórios ou cúmplices do golpe não são piores dos que já tinham vocação para uma certa delinquência e apenas viraram juízes.
A magistratura tem o que todas as atividades têm, na engenharia, na medicina, no jornalismo, no magistério, na odontologia, na Fiesp e no futebol. Pilantras que viraram juízes, ou juízes que viraram pilantras. Agora, apenas caiu a máscara.
O Judiciário é tão ou mais podre que o mundo empresarial que corrompe políticos e servidores públicos e fica de mocinho ou de vítima.
A Justiça terá de erguer a toga e mostrar o que se esconde em seus subterrâneos, ou ficar para sempre sob a suspeita de que Romero Jucá tem razão.

A JUSTIÇA TOMADA (E VAI PIORAR) 

Uma previsão, quase como torcida, se repete depois da condenação de Lula: a Lava-Jato e outros processos contra corruptos se fortalecem e vão pegar mais gente. Mas pegar quem, cara-pálida?
Poderiam pegar, além dos muitos petistas que já são réus, pelas beiras de outros processos que correm na Justiça (metrô do PSDB, merenda do PSDB, porque as propinas do Serra já foram arquivadas), um boi de piranha dos tucanos. Um tucano pequeno, mas tucano. Quem sabe, finalmente, aquele tal de Paulo Preto, para dizer que pegaram um pelo menos.
Não acredito. O que acredito é que vai ficar pior. Converse com os operadores do Direito e principalmente com gente do Ministério Público e do Judiciário. Não com chutadores, mas com fontes do próprio meio, da estrutura de Justiça.
O sentimento entre os progressistas e os não-alinhados com o golpe é de que a meritocracia concurseira vai branquear e endireitar ainda mais o MP e a Justiça. Enquanto se aprofunda o empobrecimento da classe média, amplia-se o poder econômico e de competição dos filhos das elites. A ‘renovação’ se dá pela direita da direita.
O Brasil se encaminha para ter um dos Judiciários mais reacionários do mundo. Estarão aí, daqui a pouco, caçando esquerdistas, os filhos dos paneleiros, os netos.
Nem a Argentina terá uma estrutura judicial tão aparelhada pela direita quanto a brasileira. É coisa para décadas e décadas.

A nova polícia política

Além dos políticos de esquerda, também as pessoas comuns, sem cargos e sem poder, têm hoje tanto medo das decisões de certos juízes, de todas as instâncias, quanto os perseguidos pelos militares e seus familiares tinham da polícia política nos anos 70.

É disso que trato no meu novo texto no jornal Extra Classe online:

http://www.extraclasse.org.br/exclusivoweb/2018/01/o-judiciario-e-a-policia-politica-dos-tempos-da-ditadura/

 

ESTAMOS CONDENADOS

Os jornais estão lotados de interpretações sobre a decisão do Tribunal Regional Federal de reafirmar a condenação de Lula. A conclusão geral, depois da leitura de tentativas de entendimento, é uma só: o Brasil sucumbiu ao poder de um Judiciário confuso e enredado em sua fleuma e em suas fragilidades e contradições.
O Judiciário que condenou Lula por unanimidade é o mesmo que mantém, também por goleada, e sob os mais variados argumentos, a impunidade de tucanos e cúmplices de quadrilhões, alguns protegidos por imunidades diversas.
Mudam os redutos, mas a estrutura de Justiça é uma só. O resumo é desolador. Somos figurantes de uma versão trágica da Escolinha do Professor Raimundo, com citações e argumentações pedantes, muitas vezes confusas, tantas vezes vazias.
Sabe-se todos os dias (como está na Folha hoje) que os magistrados brasileiros citam em latim teorias que não dominam. Não dominam nem o latim, nem as teorias.
Nossa vida está nas mãos deles, dos Rolandos Leros de toga. Estamos sendo enrolados pelo poder incontrolável do Judiciário, com a imprensa e com tudo. Por enquanto, estamos todos condenados.