BOLSONARO VAI HUMILHAR MORO, DE NOVO

Bolsonaro encontra-se com Sergio Moro hoje às 15h30min. O ex-juiz será submetido a mais uma sessão de humilhação, dessa vez tendo Paulo Guedes como testemunha.

É fácil adivinhar o que será anunciado depois da reunião: que Moro terá não sei quantos milhões para seus planos mirabolantes de combate à criminalidade. E que os dois fizeram uma trégua, porque até agora nenhum deles sabe o que perde e o que ganha com um desenlace.

Também poderão ser divulgados detalhes da conversa sobre a viagem à Índia, com Bolsonaro contando a Moro o que achou do Taj Mahal.

Não será desta vez, mas um dia, quando a situação ficar insuportável e Moro estiver quase na porta da rua, Bolsonaro irá dizer: eu sei o que você sabe do assassinato de Marielle.

Quando esse dia chegar, os dois irão se abraçar com força e soletrar a mesma frase no ouvido do outro, quase ao mesmo tempo: estamos juntos.

Esse encontro derradeiro, que talvez aconteça logo, terá Paulo Guedes como única testemunha, porque Guedes tem aquele jeito desligado de ser e nunca saberá dizer o que testemunhou.

No final desse encontro de despedida, Guedes irá perguntar ao ex-juiz, quando este já estiver no corredor: e do Queiroz e do Flavio, o que você sabe?

Moro dará aquele meio sorriso autêntico, que apresentou algumas vezes no Roda Viva, com os olhos meio fechados e aquela cara marota de garoto cinquentão de Curitiba, e dirá: converse com seu chefe.

POBRE CARLOS GHOSN

Coitado do foragido Carlos Ghosn, o sujeito denunciado por roubar da Nissan, que acusa os juízes japoneses de tortura e arbitrariedade.
Ghosn merecia o tratamento de um juiz imparcial, impessoal, isento, legalista, humanista e não-coercitivo como Sergio Moro.

Ghosn deveria conhecer as masmorras de Curitiba, as prisões preventivas intermináveis, os prêmios para delatores, a imposição de um juiz de primeira instância sobre ministros do Supremo, as escutas ilegais, os conluios entre procuradores e juiz, as condenações por convicção sem provas, a pressa inédita da segunda instância para reafirmar sentenças.

Ghosn deveria ter a chance de se submeter à estrutura lavajatista de Curitiba, antes de se queixar da cadeia de luxo de Tóquio.

Ghosn deve saber que um juiz japonês, mobilizado por um processo que envolve a Nissan, nunca seria, depois de expedir sua sentença, um alto funcionário da própria Nissan.

A Justiça tomada

Não se impressionem com o que acontece no TRF4, onde até a literatice foi rebaixada. As próximas gerações do Judiciário e do Ministério Público serão ainda mais submissas às orientações de uma direita tomada pela extrema direita.

É só conversar com juristas que pressentem o que vem aí. A realidade que nos espera mais adiante, e daqui a pouco, é mais assustadora.

Hoje, ainda temos focos de resistência, como demonstram os promotores que lutam bravamente contra a manipulação do caso Queiroz-Flavio Bolsonaro no Rio e os policiais que resistem às tentativas de Sergio Moro de desmonte das investigações do assassinato de Marielle.

Mas é provável que daqui a pouco esses focos, visíveis em outros casos, sejam tão insignificantes, em termos numéricos, que não haverá mais nada a fazer.

Vozes como a do desembargador Rogério Favreto, solitário contra o reacionarismo de baixa qualidade do TRF4, não mais serão ouvidas. Já sabemos que serão extintos também os últimos focos de resistência no Supremo.

Erram, e erram muito, os que se agarram a questões aparentemente “técnicas” para entender o que levou o TRF4 a afrontar o Supremo no caso do sítio de Atibaia. A afronta não é técnica. É cada vez mais política, é ideológica, estúpido.

O MP e o Judiciário, junto com as polícias, caminham para o fundamentalismo. Teremos réplicas de Moros e Dallagnóis por toda parte. É o que as ignorâncias disseminam como modelo.

O sistema de Justiça está deixando de ser apenas conservador, seletivo e punitivista de inimigos da esquerda, pobres e negros para ser assumidamente de extrema direita.

A direita justiceira

O ministro Ricardo Lewandowski conta em artigo na Folha como a direita empresarial está sendo punida por alguns dos métodos justiceiros que defende.

FOLHA DE S. PAULO

Domínio do fato

Ricardo Lewandowski
Reportagem publicada em um jornal econômico revela que sócios, diretores e gerentes de empresas viram-se condenados em 82% dos casos submetidos à Justiça criminal. O dado foi obtido mediante levantamento de decisões proferidas por cortes estaduais e tribunais federais entre 2013 e 2019.
Apurou-se que, como as corporações geralmente não figuram como rés em ações penais, as condenações vêm recaindo sobre seus dirigentes, sobretudo em situações nas quais as provas não permitem identificar quem foi o responsável pelo cometimento dos delitos. Tais casos têm origem em processos envolvendo discussões tributárias, societárias ou ambientais, porém se desdobram em feitos criminais a partir de denúncias oferecidas pelo Ministério Público.
Segundo a pesquisa, os gestores são apenados por decisões ou atos de terceiros, mesmo sem qualquer evidência de que deles hajam participado direta ou indiretamente. Um criminalista atribuiu esse alto índice de condenações ao emprego indevido da teoria germânica do “domínio do fato” por parte do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do chamado “mensalão”, cuja ótica se espalhou pelas demais instâncias judicantes, levando-as a responsabilizar os executivos apenas com base na presunção de que estes, em razão da posição ocupada, teriam ciência dos malfeitos praticados.
Interessantemente, logo após o referido julgamento, o jurista alemão Claus Roxin, um dos principais elaboradores dessa teoria, a princípio concebida para enquadrar chefes de regimes de exceção que praticavam crimes por meio de subalternos, em entrevista concedida a esta Folha em 11 de novembro de 2012, esclareceu o seguinte: “A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta”.
Isso porque, na área penal, para que se condene alguém é preciso provar cabalmente que agiu com a intenção de alcançar o resultado criminoso ou assumiu o risco de produzi-lo. Mesmo nas hipóteses de imprudência, negligência ou imperícia exige-se, para a condenação, prova irrefutável dessas falhas comportamentais. Na seara civil, administrativa ou consumerista, ao contrário, as consequências de um ilícito podem ser imputadas a alguém mediante a simples comprovação do dano, sem qualquer indagação acerca da vontade de seu causador, porque restritas à esfera patrimonial.
A inflexão jurisprudencial, que começa a atingir as atividades negociais, parece agasalhar uma espécie de responsabilidade penal objetiva, repudiada pelos doutrinadores, na qual também não se cogita de dolo ou culpa do infrator. Consta inclusive que já estaria inibindo o engenho e arrojo inerentes ao empreendedorismo. Por isso, muitos estranham o apoio ainda conferido por parcela do empresariado à escalada persecutória em curso no país.
Tolera investigações oficiosas, delações direcionadas, vazamentos seletivos, diligências extravagantes, conduções coercitivas, acusações hiperbólicas, prisões espetaculares, penas exorbitantes e outras medidas abusivas, sendo-lhe completamente indiferente o esgarçamento da presunção constitucional de inocência. Talvez acredite que essas práticas anômalas só alcancem desafetos habituais, corruptos notórios ou criminosos comuns. Desavisada, não consegue perceber a grave ameaça que encerram para a segurança jurídica de toda a sociedade.

Ricardo Lewandowski é ministro do Supremo Tribunal Federal e professor titular de teoria do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

O JUIZ, O TRAFICANTE E OS CALHORDAS

O liberal que cheira cocaína e participa de simpósios sobre liberdades quer consumir sua droga, para ficar esperto, mas berra que traficante tem que ser preso e se possível morto.

O liberal cínico ataca, para consumo externo, quem fornece a droga que o mantém inteligente e competitivo com o patrão, com os amigos e com as mulheres.

Pois escrevo esse texto pensando no juiz Ramiro Oliveira Cardoso, que nunca vi. Sei da existência do juiz substituto da 4ª Vara Civil do Foro de Porto Alegre pelas notícias recentes que revelam a indignação de delegados e promotores, porque o juiz solta traficantes com quantidades de drogas que considera irrelevantes.

O juiz não manda prender esses miseráveis varejistas de esquina, invariavelmente jovens e negros, que se matam na disputa pelo mercado de coca e maconha da Grande Porto Alegre. Porque o juiz entende que não adianta prender.

Cardoso disse numa entrevista a Eduardo Matos, de ZH, que a repressão pega um traficante de rua hoje, com a maior facilidade, e quando ele é levado para uma delegacia, outro já o substituiu.

São jovens sem perspectivas, sem proteção do Estado, vulneráveis às tentações do tráfico. Essa gurizada lota as cadeias, onde o esquema de dominação das facções se aperfeiçoa e se reproduz.

O juiz diz: “O crime de tráfico não é um crime natural. Ele é um crime cultural e ele é temporal de determinado entendimento social. Ele não tem uma reprovação imediata, por exemplo, como um homicídio, como um estupro, como um roubo. Ele é um delito que pode ser que em alguns anos nem seja mais criminalizado”.

Agora digo eu: o traficante, principalmente esse da ponta, mesmo que trabalhe para alguém (e trabalha) é uma mão de obra barata de quem está à espera do que ele vende, o cheirador de coca. O traficante mandalete morre para manter seu espaço e seu cliente, sem custos para o cheirador.

E o cheirador, principalmente o liberal, esse que defende livre mercado, o que faz o cheirador? O cheirador pede que matem o traficante.

Cheira e pedem que matem. Que esfolem, que acabem com o traficante e suas famílias. E que outros os substituam e também sejam mortos.

O cheirador de coca moralista (muitos são contra o Bolsa Família para as mães de aprendizes de traficantes) é o mais cínico dos consumidores de vícios, incluindo cigarro, álcool, propinas e outras drogas.

O bacana consumidor de droga, dessa classe média movida a estímulos químicos, é um babaca. É para esse bacana e babaca que o juiz fala.

Há pouco, aconteceu uma gritaria parecida, quando uma mãe e dois filhos foram presos por tráfico em Charqueadas. O mundo da tradição, da família e da moral bolsonarista se levantou contra a mulher que usava os filhos para traficar.

E massacraram a mãe. A que vende drogas. Não a mãe que muitas vezes sustenta o drogado bem de dinheiro e fala mal dos traficantes imorais.

A humanidade se encharca de alguma droga desde tempos bíblicos. E vai continuar cheirando, bebendo, fumando. É um mercado ilegal em nome de uma ‘ética’ fracassada, de punições que não funcionam, de vinganças.

O tráfico mata, corrompe, abrevia a vida de adolescentes e vai continuar matando enquanto não admitirem que o sistema da tal ‘guerra às drogas’ é vencido, é antigo, é ineficiente, é fracassado e só pega negros e pobres.

Por isso entendo a posição do juiz que libera pequenos traficantes e desafia o sistema todo a enfrentar seus cinismos e suas demagogias diante do traficante invisível como expressão do que Jessé Souza define como a ralé brasileira.

Calhordas moralistas consumidores de drogas, admitam: o traficante negro, jovem, miserável, sempre trabalhou para vocês sem salário, de graça, sem FGTS, sem férias, sem 13º, e morre por vocês.

O HUMORISTA DOS GOLPISTAS

Estou entre os que defendem a liberdade de expressão no seu limite, principalmente quando o debate é político e de posicionamento de ideais, por mais fortes que sejam.
Essa liberdade também deve ser respeitada no humor, ou os déspotas nunca aceitariam os retratos que os humoristas fazem deles.
Mas Danilo Gentili não defende ideias e faz um humor agressivo e criminoso contra as mulheres. É reaça em todos os sentidos, porque tudo o que ele faz é para favorecer os poderosos e os perseguidores das esquerdas.
Gentili agride as mulheres, como Bolsonaro faz, para estar sempre do lado dos machos e dos fascistas. Por isso comemoro sua condenação pelas ofensas à deputada Maria do Rosário.
Não vou repetir aqui o que ele disse. Gentili é da extrema direita do humor brasileiro, um humor que foi tomado pelos reacionários nos últimos anos e só agora está reagindo. Ele é o humorista dos golpistas e dos bolsonaristas.
Foi condenado pela juíza federal Maria Isabel do Prado a seis meses de prisão e pode recorrer. Não por ser reaça (se fosse assim, meio Brasil estaria preso), mas por ter feito ofensas que configuram delito. É pouco, mas é um começo.
Ainda falta o desfecho do processo de Maria do Rosário contra Bolsonaro, por ofensas pessoais e incitação ao estupro, que está parado numa gaveta do Supremo porque agora o homem não pode ser processado por fatos anteriores ao mandato.
Poderá depois?

A POLÍCIA DE SERGIO MORO

Cruzei esses dias num shopping pelo jurista Amilton Bueno de Carvalho, com quem não consegui conversar porque há sempre alguém de prosa com ele.
Pois vou encaminhar por aqui uma pergunta de leigo curioso e ao mesmo tempo atormentado. Que pode ser respondida por colegas dele e entendidos na área.
Essa é a pergunta: o ministério de Sergio Moro é da Justiça ou da polícia? Se Moro vai caçar quadrilhas de políticos, traficantes e bandidos do que chamam crime organizado e para isso está montando uma megaestrutura policial, o que tem de Justiça nisso aí?
Moro vai controlar a Polícia Federal e o Coaf (que era da Fazenda) e está levando para Brasília gente das suas relações na Lava-Jato, todos ligados à área da investigação e da acusação.
Alguém pode dizer que ele é o cara da Justiça, porque vai perseguir justiça com suas ações. Será? Isso virou justiça?
Quem pode me ajudar?

NOS PÂNTANOS DO JUDICIÁRIO 

O grande negócio no Brasil hoje não é mais a especulação financeira. Especulação com dinheiro é coisa antiga, consagrada, manjada demais.

A nova especulação é a judiciária. Ser advogado hoje é o melhor negócio no Brasil.

Tudo passa por algum imbróglio na Justiça e assim passa também por advogados, juízes, desembargadores das baixas e altas cortes, promotores, procuradores e assemelhados.

Quase nada se resolve hoje sem um conflito, sem um longo debate sobre leis que cada um interpreta como quiser, em qualquer área.

O conflito existe antes do fato existir. E só advogados resolvem ou ampliam atritos e desentendimentos legais ou ilegais, com a ajuda ou a atrapalhação dos juízes.

O Brasil virou uma indústria de conflitos produzidos por toda parte. E tudo tem que passar por um advogado. O que não passar estará condenado a não seguir em frente.

A cada dia, antes mesmo de sair de casa, qualquer cidadão estará sempre sob o risco de ter de procurar um advogado. Porque o poder econômico e o poder político descobriram que a grande arapuca a serviço deles é o Judiciário.

O Brasil é um país sob controle dos togados e dos que vivem desse poder ao redor da toga. É a economia endinheirada da confusão e do imbróglio.

A nossa vida cotidiana, os pequenos e os grandes gestos da democracia, a política e até os nossos sonhos são comandados pelo que se decide no que deveria ser a Justiça.

Ser advogado hoje no Brasil é mais importante do que ser banqueiro, porque os banqueiros se livram de tudo (inclusive de dívidas bilionárias com o governo) porque têm as leis sempre ao lado deles e os melhores advogados.

Nós quase sempre temos apenas os mais esforçados.

 

A JUSTIÇA TUCANA

Ainda a respeito da pressa da Justiça contra Lula e os petistas e da lentidão no julgamento de processos contra tucanos (que caminham quase sempre para a prescrição), vale lembrar uma entrevista recente que o procurador da República Celso Tres concedeu à Patrícia Fachin, da revista IHU, da Unisinos.
Tres é referência no combate ao crime organizado por ter atuado no caso Banestado, que a Justiça acabou engavetando porque envolvia muita gente poderosa.
Pois o procurador fez a seguinte conta, considerando a prisão do mineiro Eduardo Azeredo pelos crimes do mensalão tucano, 20 anos depois dos roubos.
Se o ritmo de prisão dos tucanos for mantido pelo modelo Azeredo de punição, Aécio somente será preso em 2038.
A partir dessa conta do procurador, eu fiz outras. Aécio iria para a cadeia aos 78 anos. Alckmin, o homem dos trens, da merenda e das propinas da Odebrecht, seria encarcerado aos 85 anos. E Serra, o chefe de Paulo Preto e dono da maior parte das contas secretas de mais de R$ 200 milhões na Suíça, seria preso aos 96 anos.
A conclusão é esta: na verdade, Celso Tres pode estar fazendo contas sem sentido, porque talvez nenhum deles venha a ser preso. Muitos crimes de Serra, Fernando Henrique, Aécio, Aloysio Nunes e Alckmin já prescreveram.
O único enjaulado será mesmo Eduardo Azeredo. Os outros ficarão para a História como os velhinhos corruptos e impunes do PSDB.