A MORAL DE SERGIO MORO

Sergio Moro pode ter cometido um erro estratégico, com mais uma barbeiragem política. Ao recorrer ao Ministério Público para que o presidente da OAB seja processado por ter dito que ele agia como “chefe de quadrilha”, o ex-juiz provoca uma reação imediata.

A reação é que mais vozes, em várias áreas, repetem que ele se comportava mesmo como chefe de quadrilha, quando passou a telefonar para autoridades e dizer que sabia das mensagens apreendidas com os hackers de Araraquara e que iria tratar de eliminá-las. Sumariamente.

Se processar Felipe Santa Cruz, Moro terá de abrir processos contra dezenas, talvez centenas ou milhares de pessoas. Quanto mais insistir no processo contra o líder dos advogados (o que é um direito do ex-juiz), mais irá provocar o jogral.

Lembremos que Moro era chefe de Dallagnol (pelo menos agia como chefe na Lava-Jato), quando Dallagnol acusou Lula de ser chefe de quadrilha, no famoso powerpoint infantil com as bolinhas azuis. Lula tentou processar o procurador por danos morais.

Um juiz de primeira instância decidiu que não houve dano, que Dallagnol podia chamar Lula de chefe de quadrilha. Era uma convicção, sem provas, tanto que a acusação não constou do processo do tríplex do Guarujá.

Mas o procurador que pretendia ficar rico com palestras podia dizer o que bem entendesse. E pronto.

É possível que aconteça o mesmo agora e o processo de Moro não resulte em nada? Ou o dano moral sofrido pelo pessoal da Lava-Jato é mais danoso do que a afronta contra um ex-presidente?

A moral da direita sempre tem a pretensão de ser mais moral do que a das esquerdas.

Pois muita gente acha que, fora a controvérsia jurídica, as mensagens trocadas entre Moro e Dallagnol são imorais. É o que eu também acho. Mas a moral deles tem privilégios e a imoralidade tem imunidade.

UMA GUERRA DE FACÇÕES

As instituições da estrutura de justiça do Brasil chegaram ao momento em que nem as aparências interessam mais.

Supremo e Ministério Público Federal, divididos e atordoados pelos delitos do golpismo e do lavajatismo, brigam agora para saber quem tem mais poder para exibir ou mais podres para esconder.

A mais alta Corte tenta enfrentar a turma de procuradores que a desafia há muito tempo. Sabe-se agora, pelas mensagens vazadas do esquema da Lava-Jato, que o STF investiga gente que não só o ofendeu, mas que pretendia investigar clandestinamente alguns de seus membros.

O último movimento é o de Raquel Dodge, a chefe dos rapazes de Curitiba, que passou a tratar o Supremo como um “tribunal de exceção”. Chegamos ao momento em que ao MP Federal e ao Judiciário já não basta a farsa do combate aos corruptos para perseguir Lula e as esquerdas.

Agora, MP e Judiciário, que atuavam em conluio ou pelo menos se toleravam, duelam entre si porque um desafiou o poder e as imundícies do outro.

O MP de Raquel Dodge tratou o STF, durante toda a Lava-Jato, como um aliado resignado com sua posição de observador do que acontecia em Curitiba.

O Supremo nunca questionou as anomalias da força-tarefa que deveria ser comandada por Deltan Dallagnol e era na verdade liderada por Sergio Moro.

O único ministro que tentou impor alguma ordem e hierarquia ao grupo de Curitiba foi o relator da Lava-Jato, Teori Zavascki, que está morto.

Dos vivos, todos disseram amém a Sergio Moro e ao MP, como se o juiz de primeira instância fosse um deles. O que se vê hoje é o Supremo tentando enquadrar os moços de Raquel Dodge como disseminadores de inverdades contra a Corte, e a procuradora defendendo ferozmente seus rapazes.

É uma briga corporativa, muito mais do que a defesa das instituições. Raquel é chefe de um MP vilipendiado por seus próprios integrantes. E Dias Toffoli, que determinou a abertura do inquérito para investigar os procuradores de Dodge, é líder de um Supremo desmoralizado desde antes do golpe de agosto de 2016.

Não há nada de elevado nesse duelo. Ministério Público e Supremo são cúmplices em situação de conflito. O desfecho da briga poderá fortalecer um ou outro, mas o Brasil dominado pelo lavajatismo e pelo bolsonarismo não irá ganhar nada com isso.

Essa não é uma guerra do sistema de justiça, mas de membros de facções do MP e do Judiciário que apenas estão em desacordo sobre o andamento do projeto que golpeou Dilma e encarcerou Lula. Não procurem mocinhos nesse entrevero.

Como decretou certa vez, em manchete, o jornal argentino Olé sobre o jogo do Brasil contra a Inglaterra numa Copa do Mundo: que percam os dois.

O DESMENTIDO PELA METADE

É interessante uma correção que O Globo publicou hoje à tarde na edição online. A correção diz que Moro não pediu a substituição da procuradora Laura Tessler, cuja performance foi criticada pelo juiz em 13 em março de 2017, em mensagem enviada a Deltan Dallagnol.

O juiz de fato critica a procuradora e sugere que seja treinada. Mas não pede a troca de forma explícita. A troca teria sido então uma decisão de Dallagnol com outro colega, para agradar Moro.

Isso é o que está na mensagem do juiz enviada no dia 13 de março: “Prezado, a colega Laura Tessler de vocês é excelente profissional, mas para inquirição em audiência ela não vai muito bem. Desculpe dizer isso, mas com discrição tente dar uns conselhos a ela, para o próprio bem dela. Um treinamento faria bem. Favor manter reservada essa mensagem”.

Dallagnol passa adiante a mensagem de Moro ao procurador Santos Lima e pede que olhem as escalas, pensando certamente na audiência do dia 10 de maio com Lula. Dallagnol quer resolver o problema levantado por Moro.

Lima sugere uma saída: mandar mais um procurador ao interrogatório, Júlio ou Robinho.

No dia 10, aparecem o próprio Santos Lima, mais Júlio Noronha e Roberson Pozzobon. Três procuradores. Laura fica de fora.

No depoimento no Senado esta semana, Moro disse que não recomendou a troca da procuradora.

O certo é que ela foi descartada como interrogadora de Lula e nunca participou de nenhuma audiência com o ex-presidente.
Agora, o Globo fez a correção. Mas aí fica uma dúvida que não é pequena.

Hoje mesmo, a força-tarefa de Dallagnol na Lava-Jato disse que “a notícia” dos diálogos sobre Laura é falsa. Atentem para o que diz a nota:

“A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) vem a público repudiar notícia falsa sobre troca de procuradores em audiência do caso Triplex por meio de publicação rasa, equivocada e sem checagem dos fatos pelo blogueiro Reinaldo Azevedo”.

A notícia divulgada pelo Intercept via Reinaldo Azevedo seria falsa. E por que seria? Porque as conversas tratam de uma troca de procuradores. E a força-tarefa assegura que não houve troca de procuradores. É o que eles consideram importante para o desmentido.

Mas como Laura não foi afastada, se Santos Lima busca uma saída com outro procurador e no fim vão três para a audiência? Sem Laura.

A questão do desmentido agora não essa. É que em nenhum momento a nota diz de forma categórica que os diálogos das mensagens sobre Laura são falsos. A nota se refere às “absurdas conclusões”, à “material cuja autenticidade não foi confirmada”, às “publicações que distorcem supostas conversas”, à “suposta versão” e outras observações.

Todas essas observações não têm força de desmentido do que mais importa: as mensagens.

A nota do MP não tem a coragem de dizer: as conversas são falsas. Eles não afirmam: aqueles diálogos não são nossos, nós nunca escrevemos aquelas frases em mensagens.

O que é falso para os procuradores é a notícia sobre mudanças na escala dos interrogatórios. Só a notícia.

O que se sabe é que, depois da mensagem de Moro, Laura Tessler nunca mais apareceu em audiências com Lula. Moro pode ter conseguido o que queria: sugeriu, sem ser direto, que a procuradora era fraquinha e que ele só lida com homens fortes. Três homens o auxiliaram a enfrentar Lula.

Aragão

Eugênio Aragão. Que descaminhos esconderam por tanto tempo este procurador da República nos biombos dos governos petistas?

Mas que bom que ele esteja agora aí, falando sem parar, para dizer o que outros não conseguem.

Aragão fala pelos colegas mudos e assustados com a hipertrofia seletiva do Ministério Público e do Judiciário. A maioria está vendo a banda passar.

 

A ameaça dos procuradores

Faz pensar a lição de falta de persistência que os procuradores da República deram ao país, e que foi divulgada com destaque no Jornal Nacional, ao dizerem que abandonarão a Lava-Jato se o pacote que encaminharam ao Congresso não for aprovado.

Procuradores da Lava-Jato e outros integrantes do Ministério Público terão cinco processos contra Lula para ajudar a Justiça a tocar adiante. Lula já é réu em três.

Mas não há nenhum processo contra tucanos. Por isso os procuradores da Lava-Jato devem corresponder às expectativas que criaram.

O país que paga seus salários deve ser contemplado com mais compromissos republicanos (e o primeiro seria o de pegar também os tucanos corruptos), e não com ameaças.

Os procuradores devem ficar até o fim. E ficar até o fim significa pegar todos os corruptos que roubaram na Petrobras, desde a época em que Pedro Barusco, o famoso ladrão avulso, era o operador da propina nos governos tucanos.

Esse deve ser o compromisso do MP. É estranho que um grupo de servidores convoque uma entrevista para dizer que se autodetermina. Vamos imaginar o que seria do país se funcionários subalternos do MP, da Justiça ou de qualquer outra área do setor público passassem a ameaçar e a deliberar sobre o que fazem e o que acham que não devem fazer.

O chefe dos procuradores, o senhor Rodrigo Janot, criador da força-tarefa, deve chamá-los e impor seu comando: vocês ficarão até o fim, não em nome da hierarquia, mas do interesse da instituição. Que o chefe dê a ordem. E pronto.

O que há com o Judiciário?

Os promotores, os procuradores e os juízes ultraconservadores (para não dizer reacionários mesmo), que têm orientado graves decisões do Ministério Público e do Judiciário, constrangem os próprios colegas ou são vistos com naturalidade?

O juiz Alex da Costa de Oliveira, do Distrito Federal, que orientou a Polícia a usar técnicas de tortura contra estudantes, para desocupar uma escola, é encarado como parte da normalidade da Justiça pelos colegas?

Por que as decisões de indivíduos como este têm proliferado no Brasil pós-golpe? É casualidade?

Pois o juiz deste caso, acredite, é da Vara da Infância e da Juventude.

Leia o que ele determinou, em despacho para desocupação do Centro de Ensino Médio Ave Branca (Cemab), em Taguatinga:

“Como forma de auxiliar no convencimento à desocupação, autorizo expressamente que a Polícia Militar utilize meios de restrição à habitabilidade do imóvel, tal como suspenda o corte do fornecimento de água; energia e gás. Da mesma forma autorizo que restrinja o acesso a terceiros, em especial parentes e conhecidos dos ocupantes, até que a ordem seja cumprida. Autorizo também que impeça a entrada de alimentos. Autorizo, ainda, o uso de instrumentos sonoros contínuos, direcionados ao local da ocupação, para impedir o período de sono. Tais autorizações ficam mantidas independentemente da presença de menores no local, os quais, a bem da verdade, não podem lá permanecer desacompanhados de seus responsáveis legais”.

Silêncios

As deformações da política poderão ser corrigidas pelo voto, mesmo que daqui a muitos anos. É da natureza da democracia, com todas as suas imperfeições.

Mas quem conseguirá corrigir as graves deformações do Judiciário brasileiro, se os próprios juízes continuarem calados?

O que se vê não é apenas a desqualificação do Judiciário, é a desmoralização de uma instituição por atos de seus próprios integrantes.

O que ameaça o Judiciário é muito mais do que uma onda ultraconservadora. Os Juízes para a Democracia precisam de mais vozes contra as ações seletivas do Judiciário e do Ministério Público.

Há gente demais em silêncio.