NÃO É O CHEFE

Não prosperou a intenção do Ministério Público Federal de Brasília de tomar as dores de Sergio Moro e tentar processar o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.
No ano passado, Moro telefonou para autoridades amigas para dizer que iria destruir as provas de conversas encontradas com os hackers que grampearam a Lava-Jato.
Que ficassem tranquilos, porque todos os citados nas conversas, e que não estavam sob investigação, seriam protegidos pela decisão do ex-juiz de eliminar as provas. Claro que o ex-juiz estava tentando fazer o que qualquer Weintraub sabe que ele não poderia, que aquilo era crime.
O presidente da OAB comentou o blefe do ex-juiz e disse que Sergio Moro usava o cargo para “aniquilar a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe da quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”.
O Ministério Público agiu por conta (imagina-se que sim), em defesa do ex-juiz, e acusou Santa Cruz de calúnia. Pois agora o juiz substituto Rodrigo Parente, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal.
Não li ainda o argumento do juiz. Santa Cruz disse que Moro agia como chefe, e não que era chefe de quadrilha. É o que deve ter determinado o arquivamento do processo.
Na Lava-Jato, por exemplo, as mensagens vazadas mostram que Moro agia como chefe de Dallagnol, mas não era o chefe.
Mas não ficamos sabendo até hoje se o ministro (que não tinha nada com a investigação sobre os hackers) cometeu o delito de ouvir conversas que não deveria ter ouvido.

DALLAGNOL PERDE R$ 2,5 BI E TENTA GANHAR R$ 59 MIL

O processo de Deltan Dallagnol por dano moral contra Gilmar Mendes não mira apenas no ministro do Supremo. O procurador vai amedrontar, indiretamente, todos os que apontaram seus atos suspeitos na Lava-Jato em conluio com Sergio Moro.

Mendes foi o que pegou mais pesado, por se considerar devassado pelo Ministério Público, mas não foi o único.
Se conseguir calar o ministro, Dallagnol estará amordaçando muita gente e flanando num ambiente que, apesar de tenso, ainda o protege.

O procurador quer pegar uma indenização de R$ 59 mil da União, porque Mendes falou como ministro do Supremo. É muito pouco para quem pretendia ficar com R$ 2,5 bilhões da Petrobras para uma fundação anticorrupção e teve o empreendedorismo bloqueado pela própria chefe no MP e pelo Supremo.

Lula tentou o mesmo recurso do pedido de indenização por dano moral contra o mesmo Dallagnol, por causa do famoso e infantil powerpoint das bolinhas.

Lula reclamou que Dallagnol o difamou ao apontá-lo como chefe de uma quadrilha, sem apresentar nenhuma prova. O ex-presidente perdeu, e a convicção de Dallagnol venceu.

Agora, em outubro, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, absolveu Lula da acusação de que fazia parte de uma quadrilha, uma denúncia semelhante à de Dallagnol, exposta no powerpoint.

Difamação não é brincadeira. Um dia, quem sabe, peguem os difamadores lavajatistas, que tudo podiam em nome de um moralismo raso e justiceiro, que Gilmar Mendes denunciou com fervor.

Sempre lembrando que Mendes ganhou R$ 30 mil da atriz Monica Iozzi também por difamação. O ministro diz que doou o dinheiro a uma instituição de caridade de Brasília.

Se vencer Mendes, Deltan Dallagnol poderá fazer o mesmo, doando os R$ 59 mil para a fundação que iria criar com o dinheiro da Petrobras.

É pouco, mas pode ser o começo da fundação bilionária idealizada pelo procurador que adora histórias edificantes.

O cerco do Judiciário à Cristina Kirchner

O juiz federal Claudio Bonadio, o Sergio Moro argentino, fez hoje o que estava previsto. Como Alberto Fernández e Cristina Kirchner devem vencer a eleição no primeiro turno, Bonadio voltou a indiciar Cristina em mais um processo por corrupção. A poucos mais de um mês da eleição de 27 de outubro, a direita joga pesado e age descaradamente no Judiciário.

É a volta do chamado escândalo dos cadernos, com denúncias de propinas que teriam sido pagas por empresários aos governos de Nestor e Cristina Kirchner, entre 2005 e 2015 (e que estariam anotadas em um caderno).

Tudo muito parecido com a Lava-Jato. O juiz quer a prisão preventiva de Cristina, mas depende da derrubada da imunidade parlamentar da senadora. O peronismo e o kirchnerismo têm maioria no Senado.

Lula responde a sete processos. Cristina enfrenta 11. Lá e cá, o golpismo depende sempre da Justiça seletiva.

Na Argentina, a família Macri também enfrenta processos por corrupção, mas – pela mesma coincidência em relação ao Brasil dos Aécios, Serras, milicianos e jaburus – as acusações contra a direita gostam das gavetas dos magistrados.

No Brasil, Moro conseguiu transformar Lula em preso político e, num país anestesiado, resignado e alienado, facilitou a eleição de Bolsonaro. Mas na Argentina o furo é mais embaixo.

A MORAL DE SERGIO MORO

Sergio Moro pode ter cometido um erro estratégico, com mais uma barbeiragem política. Ao recorrer ao Ministério Público para que o presidente da OAB seja processado por ter dito que ele agia como “chefe de quadrilha”, o ex-juiz provoca uma reação imediata.

A reação é que mais vozes, em várias áreas, repetem que ele se comportava mesmo como chefe de quadrilha, quando passou a telefonar para autoridades e dizer que sabia das mensagens apreendidas com os hackers de Araraquara e que iria tratar de eliminá-las. Sumariamente.

Se processar Felipe Santa Cruz, Moro terá de abrir processos contra dezenas, talvez centenas ou milhares de pessoas. Quanto mais insistir no processo contra o líder dos advogados (o que é um direito do ex-juiz), mais irá provocar o jogral.

Lembremos que Moro era chefe de Dallagnol (pelo menos agia como chefe na Lava-Jato), quando Dallagnol acusou Lula de ser chefe de quadrilha, no famoso powerpoint infantil com as bolinhas azuis. Lula tentou processar o procurador por danos morais.

Um juiz de primeira instância decidiu que não houve dano, que Dallagnol podia chamar Lula de chefe de quadrilha. Era uma convicção, sem provas, tanto que a acusação não constou do processo do tríplex do Guarujá.

Mas o procurador que pretendia ficar rico com palestras podia dizer o que bem entendesse. E pronto.

É possível que aconteça o mesmo agora e o processo de Moro não resulte em nada? Ou o dano moral sofrido pelo pessoal da Lava-Jato é mais danoso do que a afronta contra um ex-presidente?

A moral da direita sempre tem a pretensão de ser mais moral do que a das esquerdas.

Pois muita gente acha que, fora a controvérsia jurídica, as mensagens trocadas entre Moro e Dallagnol são imorais. É o que eu também acho. Mas a moral deles tem privilégios e a imoralidade tem imunidade.

Cunha, Nassif e o traficante

Eduardo Cunha, o mafioso que a direita abandonou depois do serviço feito e de entregar o recibo, processou o jornalista Luis Nassif por dano moral. E ganhou.
É decisão da 14ª câmara cível do Tribunal de Justiça do Rio. O relator do processo, desembargador Cleber Ghelfenstein, diz que Nassif deve ser condenado por matéria em que “macula a dignidade do autor e associa seu nome a criminosos e à esquema de sonegação de impostos”.
O desembargador aceitou o argumento de que Nassif associou o nome de Cunha a um traficante chamado Abadia. É de chorar de rir.
Só falta agora o tal Abadia processar o mesmo Nassif por ter associado seu nome ao de Cunha, que parece mesmo ser uma ofensa mais grave. O Brasil é o país que decidiu virar um foro.

O que enseja o equívoco etc etc….

Leia esta notícia que está no site de Veja. Se entender algo do que leu, avise quem estiver ao lado.

Se não entendeu, conclua simplesmente isso: Dilma perdeu mais uma, ou seja, na Justiça, só Aécio ganha todas.

“A Justiça Federal do Distrito Federal arquivou a representação da defesa da ex-presidente Dilma Rousseff contra o empresário Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente do Grupo Andrade Gutierrez e delator da Operação Lava Jato, por suposto falso testemunho em seu depoimento na Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo PSDB e que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições 2014.

A decisão do juiz Marcus Vinícius Reis Bastos acolhe manifestação do Ministério Público Federal do DF, que apontou que não houve intenção do delator ao citar um pagamento para a chapa Dilma-Temer como sendo propina, mas sim uma “interpretação superficial de dados do TSE apresentados, o que ensejou, por sua vez, uma resposta imediata, que embora equivocada, fora objeto de retratação”, conforme assinalou o procurador da República Filipe Andrios Brasil Siviero”.

 

Padilha e a Ulbra

Saiu na Folha uma reportagem completa sobre um assunto que a imprensa gaúcha não aborda. É o processo na Justiça Federal em que o ministro Eliseu Padilha é réu por ter recebido R$ 7 milhões (em valores de hoje) da Ulbra no fim dos anos 90.
Duas empresas de consultoria de Padilha, a Rubi e a Fonte, receberam a dinheirama sem que os serviços fossem prestados. Mas por que então Padilha recebeu tanto dinheiro?
A reportagem mostra do que o ministro (na época, era deputado) é acusado. É coisa grossa e envolve improbidade, tráfico de influência e manipulação de bolsas de estudos, conforme a acusação do Ministério Público.
Tudo em troca de favores à universidade. A reportagem é de Felipe Bächtold. Não coloco o link para não frustrar quem tentar acessar a reportagem e não conseguir por não ser assinante.
Mas é possível chegar ao texto, em alguns casos, com busca no Google. Aproveite, porque a Folha está contando algo que quase ninguém conhece e, se depender dos jornais gaúchos, certamente não vai conhecer.

Os juízes contra Gilmar Mendes

Tente encontrar em algum site dos grandes jornais uma das notícias mais importantes da semana. A decisão dos juízes e membros do Ministério Público de questionar na Justiça o comportamento agressivo de um colega que constrange a magistratura.
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) protocolou ontem na Procuradoria-Geral da República uma representação contra o ministro Gilmar Mendes.
A entidade quer que Mendes seja investigado depois de dizer que “promotores e juízes ameaçam parlamentares com a Lei da Ficha Limpa” e, além disso, “não querem a Lei de Abuso de Autoridade porque praticam, às escâncaras, o abuso de autoridade”.
A Frentas entende que Mendes passou dos limites e sugere a abertura de inquérito criminal. A entidade diz que os ataques “constituem uma acusação criminosa a promotores e a juízes, o que, evidentemente, merece repulsa”.
Finalmente, a repulsa a Gilmar Mendes chega aos próprios colegas e ao MP. Mas você não vai encontrar esta notícia em lugar nenhum. Desde ontem ela está escondida em algum canto dos sites.
Por quê? Por que temem Gilmar Mendes? Não vou dizer nada, absolutamente nada, porque não subestimo quem me lê.
A outra pergunta é: o que vai acontecer com essa investigação?
A resposta é a mesma do parágrafo anterior. A resposta está na pergunta. O brasileiro minimamente informado sabe o que pode acontecer.
(Há ainda dois pedidos de impeachment contra Gilmar Mendes, apresentados por juristas, que estão quase parados no Senado, andando como andam os processos contra tucanos na Justiça.)