Um recado a Bolsonaro

Artigo do ministro Ricardo Lewandowski, publicado hoje na Folha, com um recado muito claro a Bolsonaro e sua turma.

EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

RICARDO LEWANDOWSKI

Atentos à nossa turbulenta história institucional, caracterizada por recorrentes conspiratas que, com inquietante regularidade e sob os mais insólitos pretextos, têm imposto prolongados períodos de exceção ao país, os deputados constituintes de 1988 buscaram dar um fim a essa insidiosa patologia política.
Com tal propósito, assentaram, logo no artigo 1º da Constituição, que a República Federativa do Brasil consubstancia um Estado democrático de Direito, fundado, dentre outros, nos seguintes valores: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana e pluralismo político.
E, para não deixar quaisquer dúvidas aos mais afoitos ou menos avisados, reafirmaram o dogma republicano segundo o qual todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, mediante referendos, plebiscitos e iniciativas legislativas populares.
Para proteger o ente estatal que idealizaram e prevenir eventuais retrocessos, os constituintes conceberam diversas salvaguardas, com destaque para aquela que tipifica como crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra o Estado democrático de Direito e a ordem constitucional.
Estabeleceram, ainda, que a tortura — flagelo inerente a todos os regimes autoritários — constitui infração penal insuscetível de graça ou anistia, respondendo por ela os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-la, se omitirem.
Tais ilícitos, sancionados com rigorosas penas, mesmo em sua forma tentada, estão definidos na legislação ordinária, inclusive na draconiana Lei de Segurança Nacional de 1983 —a qual, apesar de promulgada sob a égide da Constituição decaída, foi recepcionada pela vigente Carta Magna, naquilo que com ela não conflite.
Isso significa que os autores — diretos ou mediatos — desses seríssimos crimes, embora passados anos ou décadas, uma vez restaurada a normalidade institucional, podem ser levados às barras dos tribunais, de nada valendo alegar ignorância ou o cumprimento de ordens superiores. Essas escusas já não são mais aceitas depois dos julgamentos de Nuremberg, na Alemanha, ocorridos em meados do século passado, que resultaram na condenação de vários criminosos de guerra, e após a difusão da teoria alemã do “domínio do fato”, cujo emprego permitiu a responsabilização de diversos autocratas contemporâneos por cortes locais e internacionais.
Nem se imagine que a intervenção federal, o emprego das Forças Armadas em operações para garantia da lei e da ordem ou a decretação do estado de defesa e de sítio — estes concebidos para enfrentar graves comoções internas, calamidades públicas de grandes proporções e agressões armadas externas, dentre outras crises — podem prestar-se a sufocar franquias democráticas.
É que tais medidas extremas não só estão estritamente balizadas no texto constitucional como também se encontram submetidas ao controle parlamentar e judiciário quanto à legalidade, razoabilidade, proporcionalidade, demarcação espacial e limitação temporal.
Além disso, o chefe do Executivo, responsável por sua decretação, sujeita-se a processo de impeachment caso venha a atentar contra o exercício dos direitos políticos, individuais ou sociais, extrapolando os rigorosos parâmetros que norteiam a atuação presidencial naquelas situações.
Não obstante todas essas cautelas dos constituintes, recomenda a prudência — considerada a conturbada experiência brasileira — que se tenha sempre presente a sábia advertência de Thomas Jefferson (1743-1826), para quem “o preço da liberdade é a eterna vigilância”.

Ricardo Lewandowski é ministro do Supremo Tribunal Federal e professor titular de teoria do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

A direita justiceira

O ministro Ricardo Lewandowski conta em artigo na Folha como a direita empresarial está sendo punida por alguns dos métodos justiceiros que defende.

FOLHA DE S. PAULO

Domínio do fato

Ricardo Lewandowski
Reportagem publicada em um jornal econômico revela que sócios, diretores e gerentes de empresas viram-se condenados em 82% dos casos submetidos à Justiça criminal. O dado foi obtido mediante levantamento de decisões proferidas por cortes estaduais e tribunais federais entre 2013 e 2019.
Apurou-se que, como as corporações geralmente não figuram como rés em ações penais, as condenações vêm recaindo sobre seus dirigentes, sobretudo em situações nas quais as provas não permitem identificar quem foi o responsável pelo cometimento dos delitos. Tais casos têm origem em processos envolvendo discussões tributárias, societárias ou ambientais, porém se desdobram em feitos criminais a partir de denúncias oferecidas pelo Ministério Público.
Segundo a pesquisa, os gestores são apenados por decisões ou atos de terceiros, mesmo sem qualquer evidência de que deles hajam participado direta ou indiretamente. Um criminalista atribuiu esse alto índice de condenações ao emprego indevido da teoria germânica do “domínio do fato” por parte do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do chamado “mensalão”, cuja ótica se espalhou pelas demais instâncias judicantes, levando-as a responsabilizar os executivos apenas com base na presunção de que estes, em razão da posição ocupada, teriam ciência dos malfeitos praticados.
Interessantemente, logo após o referido julgamento, o jurista alemão Claus Roxin, um dos principais elaboradores dessa teoria, a princípio concebida para enquadrar chefes de regimes de exceção que praticavam crimes por meio de subalternos, em entrevista concedida a esta Folha em 11 de novembro de 2012, esclareceu o seguinte: “A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta”.
Isso porque, na área penal, para que se condene alguém é preciso provar cabalmente que agiu com a intenção de alcançar o resultado criminoso ou assumiu o risco de produzi-lo. Mesmo nas hipóteses de imprudência, negligência ou imperícia exige-se, para a condenação, prova irrefutável dessas falhas comportamentais. Na seara civil, administrativa ou consumerista, ao contrário, as consequências de um ilícito podem ser imputadas a alguém mediante a simples comprovação do dano, sem qualquer indagação acerca da vontade de seu causador, porque restritas à esfera patrimonial.
A inflexão jurisprudencial, que começa a atingir as atividades negociais, parece agasalhar uma espécie de responsabilidade penal objetiva, repudiada pelos doutrinadores, na qual também não se cogita de dolo ou culpa do infrator. Consta inclusive que já estaria inibindo o engenho e arrojo inerentes ao empreendedorismo. Por isso, muitos estranham o apoio ainda conferido por parcela do empresariado à escalada persecutória em curso no país.
Tolera investigações oficiosas, delações direcionadas, vazamentos seletivos, diligências extravagantes, conduções coercitivas, acusações hiperbólicas, prisões espetaculares, penas exorbitantes e outras medidas abusivas, sendo-lhe completamente indiferente o esgarçamento da presunção constitucional de inocência. Talvez acredite que essas práticas anômalas só alcancem desafetos habituais, corruptos notórios ou criminosos comuns. Desavisada, não consegue perceber a grave ameaça que encerram para a segurança jurídica de toda a sociedade.

Ricardo Lewandowski é ministro do Supremo Tribunal Federal e professor titular de teoria do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Os monges do Supremo

Notícias de jornais informam que os ministros do Supremo estão escandalizados com a briga entre Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso. Mendes acusa Barroso de soltar corruptos e Barroso chama Mendes de mentiroso e de mudar a jurisprudência de acordo com o réu. E seus pares se surpreendem.

Deve mesmo ser um escândalo. O Supremo é o reduto dos monges. É só relembrar alguns exemplos da boa conduta dos colegas dos brigões.
Em 2007, quando Joaquim Barbosa se preparava para assumir a relatoria do mensalão, dois ministros trocaram mensagens pelo computador, flagradas pelo fotógrafo Roberto Stuckert Filho, do Globo.

Os dois ministros fofoqueavam sobre os grupos formados no STF, sobre a apresentação da denúncia e sobre as posições dos colegas, quando Barbosa virou tema da conversa. Um deles escreveu: “Esse vai dar um salto social”.

“Esse” era Joaquim Barbosa, o único negro do STF. A frase foi escrita pela atual presidente do Supremo, Carmén Lúcia. O interlocutor dela nas fofocas era Ricardo Lewandowski, revisor do mensalão, que passaria todo o julgamento brigando com Barbosa.

O próprio Lewandowski daria mais diante seu salto social, quase um duplo twist carpado, como presidente do Supremo, ao comandar a famosa sessão do Senado de 31 agosto do ano passado que aplicou o golpe em Dilma Rousseff.

Os ministros do Supremo estão surpresos com a briga Gilmar-Barroso porque esqueceram outra escaramuça, entre tantas outras, envolvendo o mesmo Gilmar e Joaquim Barbosa.

Foi em abril de 2009. Em determinado momento de um bate-boca, Mendes diz a Barbosa que ele não tem condições de dar lições em ninguém. E Barbosa responde: “Vossa excelência, quando se dirige a mim, não está falando com os seus capangas do Mato Grosso”.

Como aconteceu esta semana na briga com Barroso, o duelo foi encerrado com Gilmar Mendes nocauteado, com um sorriso de canto de boca. Nunca se ficou sabendo detalhes da história dos capangas.

Por isso, porque não se lembram de outros barracos e atitudes esdrúxulas (para usar uma palavra leve), os ministros disseram aos jornais que estão constrangidos com a última briga.

Tão constrangidos como ficaram na sessão que livrou Aécio e empurrou seu caso para a Câmara, quando a ministra Cármen Lúcia não conseguiu tornar compreensível o que afinal havia decidido, no voto de minerva em favor do tucano.

Por tudo isso, se quiserem bons exemplos para tentar reordenar suas vidas, pequenos e grandes bandidos sabem que qualquer exemplo, por mais básico que seja, não será encontrado neste Supremo.

O deboche

O pior mesmo para o ministro Lewandowski (depois de dizer que o impeachment foi “um tropeço da democracia”).é suportar a partir de agora a ironia de gente como Janaína Paschoal
Recebi o link do meu amigo jornalista Adriano Barcelos. Não tem como não compartilhar o deboche que a consultora do golpe postou no Twitter nesse recado dirigido aos seus “Amados”…

janaina

O tormento de Lewandowski

Guardo bem as intervenções de amigos e colegas que esperavam pelo grande fato capaz de interromper o golpe. Um gesto grandioso que determinasse: parem, em nome da democracia.
Esse gesto, para mim, poderia partir do ministro Ricardo Lewandowski. Imaginei que no dia final, o da votação, o ministro diria para a mulher durante o café da manhã, enquanto passava a manteiga no pão: não vou participar de um tropeço da democracia.
Lewandowski chegaria ao Senado com a cabeça erguida e, ainda em pé, anunciara: sigam vocês com esse processo, porque não posso ofender o Supremo e os que elegeram quem vocês desejam cassar.
Mas Lewandowski fez apenas uma última concessão, o encaminhamento da votação que permitiu a Dilma a preservação dos direitos políticos. Foi como acalmou parte do seu drama pessoal.
Desde então, Lewandowski deve ser um homem atormentado. Por isso declarou agora que o impeachment foi “um tropeço da democracia”.
É provável que, com o tempo, daqui a alguns anos ele fale mais e trate o golpe pelo nome.