TUDO ACERTADO

A Lava-Jato poupou Paulo Guedes, o consultor que fazia pagamentos a um escritório de fachada. É a nova denúncia da Folha.
Guedes tinha ligação com laranjas que lavavam dinheiro no esquema de distribuição de propinas dos tucanos do Paraná.
Por que a Lava-Jato não denunciou Guedes?
A Folha diz o óbvio. Na época da denúncia do esquema, que chegou à Lava-Jato, Guedes já era o homem forte na pré-campanha de Bolsonaro.
E Sergio Moro já estava acertado com Bolsonaro. Todo mundo sabe que Guedes foi o negociador desse acerto.
Hoje, Guedes comanda o espetáculo da reforma da previdência, que terá seu grande momento com a fraude da capitalização e a farra dos bancos, Moro mantém seu silêncio obsequioso em relação aos milicianos, e Lula está encarcerado em Curitiba.

(Aqui está o link)

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/08/lava-jato-ignorou-repasse-de-guedes-em-denuncia-contra-empresa-de-fachada.shtml

CELSO DE MELLO DIANTE DOS JUSTICEIROS

Dias Toffoli escreve hoje na Folha sobre os 30 anos de Celso de Mello como ministro do Supremo. É um texto meio parnasiano, meio século 19, mas que não pode ser desprezado por seus significados.

É o presidente do Supremo escrevendo às vésperas da aposentadoria de Celso de Mello, que será substituído por um ministro indicado por Bolsonaro. Um legalista terá sua cadeira ocupada por um bolsonarista evangélico, como o próprio Bolsonaro ameaçou que fará?

Toffoli escreve: “Celso de Mello sempre se mostrou um juiz desassombrado e intransigente na defesa da dignidade da pessoa humana, dos direitos e das liberdades fundamentais”.

Desassombrado. Essa pode ser a palavra mais forte do artigo, considerando-se que vai depender de Celso de Mello o voto decisivo para que o STF aceite a acusação de suspeição contra Sergio Moro, apresentada pela defesa de Lula.

É a hora em que o país requisita a bravura dos que agem com desassombro. Pode ser o grande gesto final de Celso de Mello antes da despedida.

Toffoli exalta o ministro como defensor da Constituição, da ética, do Estado democrático de Direito e dos direitos das minorias (aqui parece uma resposta a Bolsonaro, segundo o qual as leis existem apenas para “proteger as maiorias”).

Mas Toffoli esqueceu de um detalhe, um só, singelo e poderoso. Deveria ter dito que Celso de Mello é um defensor do próprio Supremo, do que a Corte representa, da sua imagem e da sua reputação.

É o que se espera que faça quando votar no caso da suspeição de Sergio Moro. Que defenda a Constituição e as liberdades e assim defenda também o Supremo do ataque dos justiceiros. Só isso.

QUEM VAI REAGIR AO APARELHAMENTO?

A Polícia Federal, a Receita e o Coaf estão sendo descaradamente aparelhados. Não há dúvida. A única dúvida é sobre a capacidade de Bolsonaro de completar o serviço e sobre a reação dos servidores desses órgãos.

Se ficarem acomodados, Bolsonaro, Moro e os milicianos irão determinar o que pode e não pode ser feito em instituições decisivas para que os próprios Bolsonaros sejam investigados.

A Polícia Federal já reagiu duas vezes a declarações de Moro e de Bolsonaro. Agora falam que os delegados em postos de comando podem pedir demissão coletiva por causa da tentativa de Bolsonaro de desqualificar o ex-superintendente da PF no Rio Ricardo Saadi e de impor um substituto que não incomode as milícias.

A bola da vez é Marcos Cintra, secretário da Receita, que pode ser degolado a qualquer momento.

No início de agosto, 200 auditores da Receita enviaram um manifesto ao Supremo, pedindo que o STF revisse a decisão de suspender a investigação de poderoso, incluindo ministros da Corte.

Gente ligada à Receita mandou recados pelos jornais com ataques aos ministros do STF, bradando que ninguém, nem os poderosos Gilmar Mendes e Dias Toffoli, está acima da lei.

O que irão fazer agora, quando a caçada é comandada por Bolsonaro, que acusou o golpe ao dizer que tem familiares (um irmão) perseguido pela Receita?

O presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcântara, já disse: “O presidente queria que o irmão ficasse a salvo da fiscalização só por ser irmão dele?”

Mas Alcântara é sindicalista e está fazendo o que lhe cabe. E os auditores que foram se queixar da blindagem do Supremo?

Bolsonaro e Moro estão se livrando de incômodos para a família, para as milícias e para o escondido e protegido Queiroz. Moro só obedece, não manda em mais nada. O Estado foi aparelhado.

QUEIROZ DERRUBA O DELEGADO

Queiroz, o sumido, ajudou a derrubar o delegado Ricardo Saadi da superintendência da Polícia Federal no Rio. O delegado não participa das investigações sobre os milicianos, mas Bolsonaro desconfiava que o policial ajudava informalmente os colegas envolvidos com as sindicâncias. É o que informa a Folha.
Durante a campanha das eleições de 2014, um grupo de delegados, liderado pelo chefe da Lava-Jato na PF, Igor de Paula Romário, formou um grupo no WhatsApp para esculhambar com Dilma e Lula e para torcer por Aécio.
A direita acha que tudo que faz fica impune. Mas um dos membros do grupo passou anonimamente os arquivos com as mensagens para a jornalista Julia Dualibi, hoje comentarista da GloboNews, que publicou as besteiras no Estadão.
No grupo, Lula e Dilma eram “as antas” e Aécio era, segundo Igor, “o cara”. Não vou repetir aqui as mensagens do grupo de tucanos que torcia pela direita e atacava o PT, com o propósito (podem rir) de denunciar que “o comunismo e o socialismo são um mal que ameaça a sociedade”.
A turma se intitulava Organização de Combate à Corrupção. O símbolo era uma caricatura de Dilma com dois dentões, com uma faixa vermelha onde se lia: “Fora PT”.
O ministro da Justiça era José Eduardo Cardozo. Não fez nada. Ninguém fez nada. Nem a PF, nem o ministro, nem o Supremo. Ninguém. A Lava-Jato, se sabe hoje, agia como bem entendia, até com torcida de delegados. Tudo impune.
Pois agora cai um delegado que, sem interferência direta no caso das milícias e dos laranjas dos Bolsonaros, poderia atrapalhar o esquema de proteção ao Queiroz.
E Sergio Moro faz o quê? Finge que não é com ele. A Polícia Federal, pelo que informam de Brasília, não segue mais as ordens de Moro. Bolsonaro manda diretamente na PF, ou tenta mandar. Queiroz agradece.

ADIÓS, DELTAN DALLAGNOL

Deltan Dallagnol, o procurador sem escrúpulos, vai cair antes de Sergio Moro. Cai hoje, se o Conselho Nacional do Ministério Público mantiver a reunião marcada e não se acovardar, porque o grupo que vai julgá-lo, por mais contaminado que esteja pelo espírito corporativo, não é um órgão da corporação. Dallagnol não será julgado só pelos amigos.

Mas, considerando-se a hipótese de que pode escapar, que sejamos livres de ler argumentos com desculpas furadas. Que os conselheiros que julgarão Dallagnol não nos subestimem com conversas enrolativas.

Se for derrubado, Dallagnol terá sido o primeiro lavajatista a ser comido. A força-tarefa de Curitiba seguirá em frente sem ele, o que só amplia sua situação de desterrado.

Mas a punição do procurador não basta. Sergio Moro também deveria ser submetido à avaliação de um grupo de notáveis, nos moldes do conselho que julga o procurador.

E, olhando-se a composição do conselho do MP e do Conselho Nacional de Justiça, nota-se que o segundo parece ser mais corporativo. Mas Moro não é mais juiz. O que nos livra de um julgamento funcional e de uma possível frustração.

Se não há uma questão administrativa a ser posta para Moro, que desempenha agora uma função política (ele diz que é técnica), resta então o julgamento da suspeição pelo Supremo, levantada pela defesa de Lula.

Moro não tem cargo a perder na magistratura, porque desistiu da carreira para ajudar Bolsonaro. Então, que seja julgado pelo que foi e fez na Lava-Jato, não para que seja punido, por enquanto. Mas que o punido e encarcerado por ele, num conluio armado com os procuradores, tenha sua condenação anulada e seja libertado.

A provável suspensão de Dallagnol, que pode resultar em seu posterior afastamento definitivo do MP (ou ele ainda terá condições de acusar alguém?), somente será completa se o seu chefe na Lava-Jato também se submeter mais adiante, depois do julgamento da suspeição pelo Supremo, às leis que, diziam eles, são para todos.

Moro deve ser julgado como chefe de fato de Dallagnol. O subordinado não pode encarar sozinho os delitos cometidos na maioria das vezes por ordem do seu líder.

Moro induzia Dallagnol até mesmo a investir na carreira de palestras bem pagas. Tudo ou quase tudo que o procurador fez na Lava-Jato teve uma ordem ou a inspiração do ex-juiz.

Moro não pode ficar impune. Sua situação, mais do que uma questão administrativa (se ainda fosse servidor do Judiciário), pode configurar um caso criminal. Mas, como o homem era intocável, parece que ainda falta alguém com coragem para enquadrá-lo no momento certo.

A MORAL DE SERGIO MORO

Sergio Moro pode ter cometido um erro estratégico, com mais uma barbeiragem política. Ao recorrer ao Ministério Público para que o presidente da OAB seja processado por ter dito que ele agia como “chefe de quadrilha”, o ex-juiz provoca uma reação imediata.

A reação é que mais vozes, em várias áreas, repetem que ele se comportava mesmo como chefe de quadrilha, quando passou a telefonar para autoridades e dizer que sabia das mensagens apreendidas com os hackers de Araraquara e que iria tratar de eliminá-las. Sumariamente.

Se processar Felipe Santa Cruz, Moro terá de abrir processos contra dezenas, talvez centenas ou milhares de pessoas. Quanto mais insistir no processo contra o líder dos advogados (o que é um direito do ex-juiz), mais irá provocar o jogral.

Lembremos que Moro era chefe de Dallagnol (pelo menos agia como chefe na Lava-Jato), quando Dallagnol acusou Lula de ser chefe de quadrilha, no famoso powerpoint infantil com as bolinhas azuis. Lula tentou processar o procurador por danos morais.

Um juiz de primeira instância decidiu que não houve dano, que Dallagnol podia chamar Lula de chefe de quadrilha. Era uma convicção, sem provas, tanto que a acusação não constou do processo do tríplex do Guarujá.

Mas o procurador que pretendia ficar rico com palestras podia dizer o que bem entendesse. E pronto.

É possível que aconteça o mesmo agora e o processo de Moro não resulte em nada? Ou o dano moral sofrido pelo pessoal da Lava-Jato é mais danoso do que a afronta contra um ex-presidente?

A moral da direita sempre tem a pretensão de ser mais moral do que a das esquerdas.

Pois muita gente acha que, fora a controvérsia jurídica, as mensagens trocadas entre Moro e Dallagnol são imorais. É o que eu também acho. Mas a moral deles tem privilégios e a imoralidade tem imunidade.

O BRASILEIRO SILENCIOSO

Antes do golpe, muita gente ficou calada com o argumento de que não acreditava no êxito dos golpistas. Quando o golpe se consumou, continuaram quietos, porque imaginavam que aquilo não iria durar muito.

Quando prenderam Lula, os quietos aquietaram-se ainda mais, como se aquele fosse um drama do PT, até porque alguns diziam que Lula logo seria solto.

Quando Bolsonaro levou a facada e disparou nas pesquisas, teve gente que não acreditou no que iria acontecer, e preferiu de novo não se mobilizar contra nada, não abrir a boca, não palpitar, porque era preciso esperar.

Bolsonaro se elegeu e os quietos continuaram silenciosos, porque a situação era confusa, os interesses não estavam bem claros, a família estava dividida e o país seria salvo por algum milagre.

Quando Sergio Moro decidiu participar do governo e confirmou-se o golpe do Judiciário, como todo mundo previa, os silenciosos ampliaram seus silêncios, porque Moro era o guru da classe média ressentida e poucos tinham coragem de questionar o juiz caçador de corruptos.

Bolsonaro, Moro, os milicianos, Queiroz, os filhos de Bolsonaro, os armamentistas, os desmatadores, os grileiros, o agronegócio, os fabricantes de veneno, os assassinos de Marielle, os destruidores da educação, os adoradores de torturadores, todos eles se apoderaram do país.

E os quietos estão cada vez mais encaramujados. Os quietos são, pela quietude, parte do conluio.

Os silenciosos manejam a pior das políticas, a política do drible, do negaceio, do não-sei-nada-disso, do me-deixa- fora, do isentão e do isentinho que têm mil desculpas para não dizer e não fazer nada.

O brasileiro silencioso, acomodado na sua mudez, é o pior dos bolsonaristas, porque sua aparente neutralidade apenas fortalece a extrema direita.

O sujeito quieto, que se omite diante de todas as questões postas pelo bolsonarismo, é mais cúmplice da destruição do país do que os que aliaram ao golpe de 64 de peito aberto, como a maioria dos adesistas fez.

O omisso tenta ficar encoberto pelas próprias desculpas. Muitas vezes, domina a família, alguns amigos e até orienta posições onde trabalha. A posição dele é não ter posição, e aí é que está a posição do quietão dissimulado.

O silencioso é o colaboracionista que, como fizeram na Paris ocupada, recolheu-se ao seu acovardamento porque não queria se indispor com o entorno que havia virado nazista.

Mas hoje o cara isentão e omissão não chega a ser alguém com medo, que teme perder emprego, amigos e a admiração da direita, Ele é na essência um acomodado no desconforto geral. O desalento dos que estão na volta aprofundam sua acomodação.

O omisso vive das sobras da desgraça geral, porque ele não é da elite, não é rico, mas flana entre os que se beneficiam da desgraceira como se fosse um deles.

O silencioso se apresenta como um ser acima dos dilemas postos pelos entreveros políticos, como um cara com sabedoria superior. O brasileiro quieto está acovardado e tenta se convencer de que deve se orgulhar da sua covardia.

Não vai destruir mais

Sergio Moro assegura ao ministro Luiz Fux que não mandou destruir e não destruiu arquivos de mensagens encontradas com os hackers de Araraquara.
Como o ex-juiz havia informado que eliminaria parte dos arquivos, e sua decisão foi confirmada e amplamente divulgada, é razoável que se pergunte: o material ainda está intacto?
Quem assegura que está?

A tese fofa de Sergio Moro

Sergio Moro erra até quando parece que vai acertar. Hoje, no aniversário da Lei Maria da Penha, o ex-juiz escreveu no Twitter que os homens agridem as mulheres porque se sentem intimidados por elas.
É uma conversa meio assim, meio fofa, meio anos 80. Os homens se sentem fracos porque as mulheres estão mais fortes. E por isso o homem “recorre, infelizmente, à violência”.
Recorre? Esse é o verbo, Sergio Moro? Os homens agridem as mulheres cada vez mais porque o machista espancador e homicida foi empoderado pela pregação bolsonarista. Está nas estatísticas recentes. A ascensão do bolsonarismo aumentou a violência contra as mulheres.
O homem violento espanca e mata não por intimidação do poder da mulher, mas pela radicalização de discursos e ações de machos impunes, incluindo o presidente da República e chefe de Moro, processado por incentivo à violência e ao estupro.
O ódio, a crueldade e a insegurança do macho bolsonarista, e não a intimidação do poder feminino, fomentam o espancamentos, estupros e assassinatos de mulheres.
Só faltou o ex-juiz dizer que os homens agridem as mulheres porque elas ficaram atrevidas e usam roupas intimidadoras.
Não, a intimidação não pode servir de justifica para o crescimento dos crimes. Não transfira a culpa para as mulheres, Sergio Moro.

A VEZ DE CELSO DE MELLO

A decisão do Supremo de não se submeter às ordens da Lava-Jato, que pretendia humilhar Lula mais uma vez, transfere agora as expectativas para o próximo embate. O STF determinou que Lula fica onde está. Por 10 a 1.

O que decidirá mais adiante a Segunda Turma sobre o pedido de suspeição de Sergio Moro, apresentado pela defesa de Lula? Com dois votos decididos pela suspeição (Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski), resta saber se Celso de Mello irá desempatar ao lado dos dois ou se ficará com Carmen lúcia e Edson Fachin pró-Moro.

Faço uma aposta. Celso de Mello irá votar não contra Moro, nem pró-Lula, mas pela preservação do Supremo e do sentimento de justiça.

Já escrevi a respeito. Celso de Mello não tem saída. Se enrolar, com muito volteios, muitos mas, no entantos e todavias, ficará mal. Será uma versão careca de Carmen Lúcia, e o ministro não é um mediano confuso ou amedrontado.

Celso de Mello não pode imitar o voto de Carmen Lúcia no caso de Aécio Neves, que livrou o mineiro de ser pego pela Justiça. Não há como o decano do Supremo se refugiar em retóricas defensivas. Esse certamente será o seu último grande caso antes de aposentadoria no ano que vem.

O Supremo precisa de Celso de Mello mais do que pode precisar de qualquer outro ministro, depois de se submeter com resignação às manobras de Sergio Moro. O ex-juiz desrespeitou o STF. A Lava-Jato queria pegar Gilmar Mendes e Dias Toffoli e subjugar o Supremo.

Dizem que Celso de Mello está sob pressão dos militares, como todo o Judiciário. Então leiam o que ele disse em 5 abril de 2018, quando estava em julgamento o habeas corpus preventivo pedido pela defesa de Lula para evitar a execução provisória da condenação após o fim dos recursos em segunda instância.

Celso de Mello defendeu a concessão do habeas (derrotado com voto de desempate de Carmem Lúcia) e fez o seguinte alerta:

“Intervenções castrenses (militares), quando efetivadas e tornadas vitoriosas, tendem, na lógica do regime supressor das liberdades, a diminuir, quando não a eliminar, o espaço institucional reservado ao dissenso, limitando, com danos irreversíveis ao sistema democrático, a possibilidade da livre expansão da atividade política”.

Celso de Mello fez a advertência dois dias depois do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, ter divulgado mensagens no Twitter, em que disse que o “Exército brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”.

Villas Bôas estava tentando interferir na decisão do STF com uma clara ameaça contra os que pensavam na liberdade de Lula. Parece ter funcionado.

Mas Celso de Mello não se intimidou e respondeu que militares não podem agir como censores das liberdades e não estão acima da livre expressão da política.

Celso de Mello não pode ter mudado. Acredito e volto a escrever o que já escrevi esta semana. O ministro irá se despedir do Supremo com um voto histórico em defesa do próprio Supremo e do que ainda pode ser salvo do Judiciário desrespeitado pela Lava-Jato.