O MINISTRO DO STJ E O FILHO DE BOLSONARO

Bateu o desespero. Essa notícia é grave e seria um escândalo em situação de normalidade. Vou compartilhar na íntegra a reportagem que a Folha publicou agora há pouco. Algo eles estão preparando.

FOLHA DE S.PAULO
Bolsonaro se reúne com corregedor de Justiça e não explica presença de filho investigado
(Presidente recebeu no Planalto ministro Humberto Martins e senador Flávio Bolsonaro)

Talita Fernandes
BRASÍLIA
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) recebeu nesta quinta-feira (30) o ministro do Superior Tribunal de Justiça Humberto Martins, que é corregedor nacional de Justiça, acompanhado de seu primogênito, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).
Questionada sobre o assunto tratado na agenda, a assessoria de imprensa do governo informou que se tratou “da entrega de convite ao presidente para participação no 1º Fórum Nacional das Corregedorias – Fonacor, no dia 26 de junho”.
A Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) não deu detalhes sobre os motivos que levaram à participação do senador, já que o evento é organizado pelo Judiciário. O encontro ocorreu às 16h, no Palácio do Planalto.
Apesar do convite, Bolsonaro não comparecerá ao fórum das corregedorias, realizado em Brasília, pois estará em deslocamento para o Japão, onde participará da cúpula do G20 em Osaka, nos dias 28 e 29 de junho.
Procurada, a assessoria do senador não se manifestou até a publicação desta reportagem.
O encontro entre o parlamentar, o presidente e o corregedor ocorre em meio a tentativas de Flávio de frear as investigações das quais é alvo na Justiça.
Sendo corregedor nacional de Justiça, cabe ao ministro Humberto Martins, que integra o STJ (Superior Tribunal de Justiça), “receber reclamações e denúncias de qualquer interessado, relativas aos magistrados e aos serviços judiciários auxiliares, serventias, órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados”.
Como mostrou a Folha, Flávio propôs a terceira medida judicial contra a investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre supostas práticas de crimes em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
A defesa do filho do presidente apresentou na semana passada um pedido de habeas corpus ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra a decisão do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, que determinou as quebras de seus sigilos bancário e fiscal.
A Folha apurou que a peça da defesa, mantida sob sigilo, tem argumentos semelhantes aos apresentados pela defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador e pivô da investigação.
Segundo o Ministério Público do Rio, há indícios robustos dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete de Flávio de 2007 a 2018, período em que Queiroz trabalhou com o então deputado estadual como uma espécie de chefe de gabinete.
A investigação do Ministério Público foi aberta após um relatório do governo federal ter apontado movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta bancária de Queiroz, de janeiro de 2016 a janeiro de 2017.
Além do volume movimentado, chamou a atenção a forma como as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo, em data próxima do pagamento de servidores da Assembleia.
Queiroz já admitiu que recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete. Ele diz que usava esse dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio, sem o conhecimento do então deputado. O senador nega todas as alegações do Ministério Público.

A LIÇÃO DE UM JUIZ PARA UM EX-JUIZ

Trecho do voto do ministro Nefi Cordeiro, hoje no STJ, quando o tribunal determinou a libertação de Temer. É para emoldurar como lição do que é um verdadeiro juiz:
“Manter solto durante o processo não é impunidade, como socialmente pode parecer. É sim garantia somente afastada por comprovados riscos legais. Aliás, é bom que se esclareça, ante eventuais desejos sociais de um juiz herói contra o crime, que essa não é, não pode ser a função do juiz. Juiz não enfrenta crimes. Juiz não é agente de segurança pública, não é controlador da moralidade social ou dos destinos políticos da nação. O juiz criminal deve conduzir o processo pela lei e pela Constituição, com imparcialidade. E somente ao final do processo, sopesando adequadamente as provas, reconhecer a culpa ou declarar a absolvição. Juiz não é símbolo de combate à criminalidade. É definidor da culpa provada, sem receio de criminosos e sem admitir pressões por punições imediatas”.
Para acrescentar. Nefi Cordeiro foi promotor de Justiça e juiz federal e integra o STJ desde 2014.
Algumas curiosidades. Integrou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o mesmo que reafirmou a condenação de Lula em tempo recorde no ano passado.
Nasceu em Curitiba, onde Sergio Moro brilhou como caçador seletivo de corruptos e herói da moralidade da direita.
O detalhe mais incisivo do seu voto é o que adverte: um juiz não pode se submeter a pressões para atender aos que desejam punições imediatas.
Seus ex-colegas no TRF4 devem estar sabendo o que disse hoje em Brasília esse juiz que também foi capitão da Polícia Militar do Paraná.

Abaixo, o link para o JN com o trecho citado a partir da marcação de tempo 2:50:

https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/05/14/relator-de-pedido-de-liberdade-de-temer-vota-a-favor-de-soltar-ex-presidente.ghtmlhttps://g1.globo.com/politica/noticia/2019/05/14/relator-de-pedido-de-liberdade-de-temer-vota-a-favor-de-soltar-ex-presidente.ghtml

Os muitos Judiciários

Sou solidário com as famílias das vítimas da Boate Kiss, que tiveram negado pelo Superior Tribunal de Justiça um pedido de indenização, feito pela defensoria pública, contra a prefeitura de Santa Maria e o governo do Estado.
Está decidido, nesse processo, que o setor público não deve nada a quem perdeu os filhos na boate.
Já em São Paulo, o Tribunal de Justiça decidiu anular o julgamento de 74 policiais militares condenados pelo massacre do presídio do Carandiru.
A decisão é esta: não houve massacre, houve legítima defesa.
Os pais que perderam filhos na Kiss teriam alguma chance se o processo corresse em Curitiba e a indenização fosse cobrada de alguém ligado ao PT ou às esquerdas.
Com o processo do Carandiru, aconteceria a mesma coisa, se os policiais militares tivessem agido em nome de um governo petista (o massacre ocorreu durante um governo tucano).
Os muitos Judiciários brasileiros, na definição da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, decidem o que têm de decidir quase sempre a favor e contra os mesmos.
Ah, dirão, mas em alguns casos não é assim. Alguns casos são alguns casos.