O DEBOCHE DO CHEFE DO QUEIROZ

A realidade transforma tudo da Era Bolsonaro em deboche. Flávio Bolsonaro, blindado por Dias Toffoli como o homem das movimentações financeiras acobertadas por um miliciano, é o autor da proposta de criação de um imposto único sobre… sim, isso mesmo, sobre movimentação financeira.
O investigado sob a acusação de chefiar uma quadrilha que acobertava movimentações financeiras feitas por laranjas é autor de uma tentativa de ressuscitar um imposto que a direita sempre rejeitou. Porque esse imposto contribuía para a localização e denúncia de operações suspeitas.
Flávio Bolsonaro consegue, depois de ser beneficiado pela decisão de Dias Toffoli, produzir o grande escárnio. O senador abraça a ideia de uma entidade ‘liberal’ chamada Brasil 200 e vai à luta.
“O imposto único, não declaratório, é insonegável, de cobrança automática e fácil fiscalização. Coloca o Brasil na era da modernidade”, diz com grande entusiasmo Gabriel Kanner, presidente da entidade.
Eis aí a modernidade. O senador que conseguiu se livrar do Coaf, responsável pela localização da sua dinheirama suspeita, abraça agora uma ideia que pode ajudar a identificar operações como a que ele fazia no Rio sob a cobertura de Queiroz e dos assessores do senador.
Será que o projeto da nova CPMF foi combinado com os milicianos sob investigação no Ministério Público do Rio?

A NEGOCIATA BOLSONARO-SERGIO MORO

Vamos esperar que a imprensa internacional trate a notícia da promessa de Bolsonaro a Sergio Moro com o tom que merece. O tom deve ser o mesmo com que se trata todo escândalo.

O presidente da República admite que o escolhido para ser seu ministro da Justiça, o homem que mandou Lula para o cárcere, estava acertado com ele para assumir o marketing do pacote anticorrupção do governo (que é pura conversa fiada) e depois ser premiado com uma vaga no Supremo.

O tom da notícia no Brasil é da mais absoluta normalidade. E não deveria ser normal. Todos os jornais da grande imprensa tratam a cumplicidade entre os dois como se fosse um pacto entre políticos do baixo clero.

Ninguém dos grandes jornais, mas ninguém mesmo, se preocupou em dizer: peraí que isso está muito errado. É imoral.

O acordo Bolsonaro-Sergio Moro é o maior escândalo admitido pelo próprio governo. Compartilho o que escreveu o desembargador aposentado Amilton Bueno de Carvalho: “Podridão ética assumida: vaga no supremo é objeto de negociata!”

Uma negociata que estava apenas encoberta. Era um trato ainda aparentemente sugerido. Mas agora é um pacto público: o próprio Bolsonaro admite que prometeu o cargo ao ex-juiz de Curitiba que ganhou fama na direita como algoz de Lula e do PT.

Os liberais brasileiros, os juízes, os promotores, os procuradores, os agentes da lei, os operadores do Direito, todos os que de alguma forma dizem se preocupar com a normalidade institucional não poderiam ficar quietos. Mas ficarão.

Os liberais brasileiros são os mais acovardados desde o golpe de agosto de 2016. Não há mais liberais de verdade no Brasil. As exceções, os poucos que sobraram são os mesmos de sempre.

O acordo Bolsonaro-Moro precisa sobreviver até novembro do ano que vem, quando abre vaga no Supremo, para que o ex-juiz se transforme em ministro. Até lá, a missão dos democratas é a de impedir que o escândalo se complete.

MARCO AURÉLIO JOGA NO LIXO A ESTRATÉGIA DOS BOLSONAROS

É a manchete do Globo agora. O ministro Marco Aurélio vai determinar que o caso de Fabrício Queiroz continue na primeira instância no Rio.
Foi destruída a estratégia (politicamente desastrosa) da família Bolsonaro de buscar refúgio no Supremo e de anular as provas sobre as movimentações da conta do laranja de Flavio Bolsonaro.
Aqui está o que Marco Aurélio antecipou ao Globo:
“Vou decidir em 1º de fevereiro o que eu faço normalmente com reclamações como esta. O Supremo não bateu o martelo que o foro deve existir para fatos ocorridos no cargo, e em razão do cargo? É por aí. O ministro Fux não seguiu a jurisprudência do meu gabinete. Estou cansado de receber reclamações desse tipo (como as de Flavio Bolsonaro). Processo não tem capa, tem conteúdo. Tenho negado seguimento a reclamações assim, remetendo ao lixo. O tribunal não pode dar uma no cravo, uma na ferradura”.
O recado está claro. O processo não tem capa. Marco Aurélio dá a entender que seu colega Luiz Fux levou em conta o poder da família ao tomar a decisão que protegeu Flavio Bolsonaro. Repetindo: o processo não tem capa, ou não deveria ter.
É caso encerrado. O baile segue no Rio. Agora é tudo com o Ministério Público. Que chance de ouro para o MP mostrar que não se submete às ordens dos Bolsonaros.

Erros supremos

As armadilhas que os governos petistas criaram com suas escolhas para o Supremo são terríveis. Joaquim Barbosa foi o relator implacável do domínio de fato do mensalão.
Teori Zavascki só determinou o afastamento de Eduardo Cunha da Câmara depois de Cunha ter liderado a abertura do processo que golpeou Dilma.
Ricardo Lewandowski foi quem presidiu, mesmo que constrangido, a sessão de cassação de Dilma no Senado.
Carmen Lúcia, num voto que só foi meio entendido depois de traduzido por Celso de Mello, livrou Aécio de ser pego pela Justiça e estar hoje na cadeia.
E foi Dias Toffoli quem acabou determinando que Lula deveria continuar preso.
Muitos exclamam: mas imagina então se tivessem sido indicados pela direita.
Se tivessem sido, talvez pudessem se comportar um dia como Marco Aurélio, que foi indicado por Collor.

O SUPREMO E OS BOLSONAROS

Para que os mais esquecidos não se esqueçam. O Supremo que desqualificou hoje um de seus ministros é o mesmo que tem em uma gaveta, desde 2014, dois processos contra Jair Bolsonaro por injúria e incitação ao estupro.

Esse mesmo Supremo, ao ser provocado este ano pela Procuradoria-Geral, deu prazo de 15 dias, a contar do último dia 12, para que o deputado Eduardo Bolsonaro explique as ameaças de morte que fez contra uma ex-namorada, a jornalista Patrícia Lelis.

Os processos contra o Bolsonaro pai ficarão parados no STF, porque ele não pode ser julgado por atos cometidos antes de assumir a presidência da República. Somente terão sequência, se tiverem, depois de seu mandato.

Mas o caso de Eduardo Bolsonaro pode ser levado adiante. O filho que ameaçou a jornalista (em mensagens gravadas) é o mesmo que, em palestra, disse que o Supremo poderia ser fechado pela ação de um soldado e de um cabo.

O Supremo que engavetou os processos contra o pai tem agora a chance de demonstrar que enfrenta o filho, como enfrentou Marco Aurélio Mello, com tanto destemor e tanta galhardia.

Pai e filho são acusados de ofender mulheres. O Supremo, até bem pouco tempo sob a presidência de uma mulher, teve a chance de levar pelo menos o caso do pai adiante. Preferiu escamotear.

Se agora enfrentar o filho, não muda muita coisa, mas pode mostrar que a mais alta Corte do país não teme a família que chegou ao poder. Se o pai já escapou, que o filho pelo menos dê explicações.

Para que os esquecidos também não se esqueçam, o Supremo foi a instituição que permitiu que o golpe contra Dilma Rousseff corresse frouxo, sem empecilhos. E que se submeteu a todas as ações, mesmo as ilegais, do juiz Sergio Moro durante a Lava-Jato.

O último ministro do STF a tentar enfrentar Sergio Moro se chamava Teori Zavascki.

Mas Teori está morto desde janeiro de 2017, e Sergio Moro será superministro de Bolsonaro.

Com o Supremo e com tudo

Para quem acredita que o desmonte das estatais é a saída. E para muitos servidores públicos que votaram em Bolsonaro e acreditam que a liberação das garantias trabalhistas é um ‘avanço’, com o Supremo e com tudo. O jornal conservador Estadão anuncia o quem vem aí.

Decisão do STF pode facilitar demissão em estatais

“O Ministério do Planejamento prepara um ofício para informar às estatais novas regras para a demissão de funcionários. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo os Correios, abre caminho para enxugar o quadro de outras empresas públicas, muitas delas em dificuldades financeiras.

Em outubro, o STF definiu que os Correios precisam apresentar motivação caso a empresa queira demitir funcionários, mas não estendeu a exigência para as demais estatais.

O Planejamento aguarda a publicação do acórdão da decisão do Supremo, que leva 60 dias, para fazer uma análise mais detalhada.

No entanto, o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Fernando Soares, afirmou ao Estadão que se trata de uma interpretação sólida do resultado da votação.

— É uma visão preliminar, mas eu não diria que seja frágil. Isso desrepresa a porteira de possibilidade de demissão nas empresas estatais. Com algum grau de critério, maior preocupação para que não tenha discriminação, é verdade, mas abre a possibilidade — disse Soares.

Mesmo com cortes recentes feitos pelo governo Temer, as estatais federais empregavam 505,2 mil no segundo trimestre de 2018. Desse contingente, 105,5 mil estavam alocados nos Correios. Outros 77,7 mil eram funcionários de empresas que dependem dos recursos do Tesouro para sobreviver (pois não geram receitas suficientes para bancar suas despesas operacionais, inclusive salários).

Correios e Infraero já lançaram mão de programas de demissão voluntária, oferecendo incentivos para empregados que aceitem se desligar da empresa, na tentativa de cortar despesas. Mas os resultados foram insuficientes para reequilibrar suas finanças.

A situação, inclusive, foi alertada pela atual equipe econômica em documento apresentado ao grupo da transição, destacando a necessidade de seguir com os cortes no quadro de pessoal dessas duas empresas.

Segundo apurou o Estadão, a medida é bem vista por assessores do presidente eleito Jair Bolsonaro, pois seria um instrumento importante para os planos da nova equipe econômica. O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, defende a ampla privatização de estatais e o enxugamento da máquina pública.

 

 

FALTAM OITO

O Supremo tem 11 ministros. Três já se manifestaram para responder o recado que Bolsonaro mandou pelo filho, com a ameaça de que um soldado e um cabo podem fechar o STF. Rosa Weber, Celso de Mello e Marco Aurélio.
Os outros oito estão pensando, incluindo o presidente da Corte, Dias Toffoli. Nesse ritmo, teremos a manifestação de todos até o fim da semana.
A reação mais forte é a de Celso de Mello, que enviou essa nota à Folha de S. Paulo:
“Essa declaração, além de inconsequente e golpista, mostra bem o tipo (irresponsável) de parlamentar cuja atuação no Congresso Nacional, mantida essa inaceitável visão autoritária, só comprometerá a integridade da ordem democrática e o respeito indeclinável que se deve ter pela supremacia da Constituição da República!!!! Votações expressivas do eleitorado não legitimam investidas contra a ordem político-jurídica fundada no texto da Constituição! Sem que se respeitem a Constituição e as leis da República, a liberdade e os direitos básicos do cidadão restarão atingidos em sua essência pela opressão do arbítrio daqueles que insistem em transgredir os signos que consagram, em nosso sistema político, os princípios inerentes ao Estado democrático de Direito”.

SERGIO MORO DESAFIA O SUPREMO

A informação que corre agora é que o juiz Sergio Moro vai desafiar a decisão do Supremo que tira dele a competência para continuar tocando os processos dos casos do sítio de Atibaia e da sede do Instituto Lula.
Moro tem o apoio da direita do Judiciário, da direita da política, da direita do pato amarelo, da imprensa e dos ‘liberais’ acovardados. Moro se convenceu de que suas ações não serão nunca questionadas, porque isso significaria contestar a campanha ‘moralizadora’ da Lava-Jato.
O juiz de Curitiba diz que vai esperar o acórdão do STF para mandar os processos para São Paulo. Mas qualquer jurista sabe que a jurisprudência do Supremo determina que um julgamento passa a vigorar quando da publicação da ata, e não do acórdão. É o que está em todos os sites especializados em questões jurídicas.
Mas o juiz Moro está acima de qualquer decisão, qualquer autoridade e qualquer instituição. O juiz Moro orienta há muito tempo as ações do Supremo. Chegou a hora de o Supremo dizer se o juiz continua mandando.

O homem e suas encruzilhadas

A decisão do Jornal Nacional de transmitir resumos dos discursos dos ministros do Supremo, todas as noites, por qualquer motivo, parece ser um truque para que a população se convença de que não entende mesmo nada do latim que eles falam e das decisões que tomam.
Hoje, o ministro Edson Fachin reforçou uma sensação que passa desde que assumiu. Parece que vai rezar uma missa e depois usa a entonação e as pausas de um sermão.
O ministro não é nada do que esperavam dele, ou esperaram demais, ou Fachin é o homem que finalmente se revela diante das grandes encruzilhadas. E que encruzilhadas.

O HABEAS E O FASCISMO

Um dos momentos mais constrangedores para o Supremo aconteceu aos 40 minutos desta quinta-feira, quase ao final da sessão que sonegou a Lula o direito de ter um habeas corpus.

Depois de fazer a defesa da Constituição, o ministro Celso de Mello lembrou que a concessão de habeas é o mais nobre gesto da Justiça, mesmo em tempos de ditadura.

Contou que, logo depois do golpe de 64, os advogados recorriam ao habeas, no Supremo e até no então chamado Supremo Tribunal Militar, e com êxito, para livrar acusados genericamente de algum crime ou de subversão. E deu exemplos de perseguidos que ficaram livres graças ao habeas.

Celso de Mello não contou, mas em 1968 os militares perceberam um truque dos advogados (que entravam com o recurso para tentar localizar os presos desaparecidos) e suspenderam a concessão de habeas aos considerados inimigos políticos.

Pois ontem o Supremo negou a Lula o que o regime militar só passou a negar aos que perseguia (e temia) depois de quatro anos do golpe. A ditadura estava se aperfeiçoando para seguir em frente prendendo, torturando e matando.

Negaram a Lula o que os carrascos fascistas de 64 negavam aos que enfrentavam a ditadura.