Com o Supremo e com tudo

Para quem acredita que o desmonte das estatais é a saída. E para muitos servidores públicos que votaram em Bolsonaro e acreditam que a liberação das garantias trabalhistas é um ‘avanço’, com o Supremo e com tudo. O jornal conservador Estadão anuncia o quem vem aí.

Decisão do STF pode facilitar demissão em estatais

“O Ministério do Planejamento prepara um ofício para informar às estatais novas regras para a demissão de funcionários. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo os Correios, abre caminho para enxugar o quadro de outras empresas públicas, muitas delas em dificuldades financeiras.

Em outubro, o STF definiu que os Correios precisam apresentar motivação caso a empresa queira demitir funcionários, mas não estendeu a exigência para as demais estatais.

O Planejamento aguarda a publicação do acórdão da decisão do Supremo, que leva 60 dias, para fazer uma análise mais detalhada.

No entanto, o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Fernando Soares, afirmou ao Estadão que se trata de uma interpretação sólida do resultado da votação.

— É uma visão preliminar, mas eu não diria que seja frágil. Isso desrepresa a porteira de possibilidade de demissão nas empresas estatais. Com algum grau de critério, maior preocupação para que não tenha discriminação, é verdade, mas abre a possibilidade — disse Soares.

Mesmo com cortes recentes feitos pelo governo Temer, as estatais federais empregavam 505,2 mil no segundo trimestre de 2018. Desse contingente, 105,5 mil estavam alocados nos Correios. Outros 77,7 mil eram funcionários de empresas que dependem dos recursos do Tesouro para sobreviver (pois não geram receitas suficientes para bancar suas despesas operacionais, inclusive salários).

Correios e Infraero já lançaram mão de programas de demissão voluntária, oferecendo incentivos para empregados que aceitem se desligar da empresa, na tentativa de cortar despesas. Mas os resultados foram insuficientes para reequilibrar suas finanças.

A situação, inclusive, foi alertada pela atual equipe econômica em documento apresentado ao grupo da transição, destacando a necessidade de seguir com os cortes no quadro de pessoal dessas duas empresas.

Segundo apurou o Estadão, a medida é bem vista por assessores do presidente eleito Jair Bolsonaro, pois seria um instrumento importante para os planos da nova equipe econômica. O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, defende a ampla privatização de estatais e o enxugamento da máquina pública.

 

 

FALTAM OITO

O Supremo tem 11 ministros. Três já se manifestaram para responder o recado que Bolsonaro mandou pelo filho, com a ameaça de que um soldado e um cabo podem fechar o STF. Rosa Weber, Celso de Mello e Marco Aurélio.
Os outros oito estão pensando, incluindo o presidente da Corte, Dias Toffoli. Nesse ritmo, teremos a manifestação de todos até o fim da semana.
A reação mais forte é a de Celso de Mello, que enviou essa nota à Folha de S. Paulo:
“Essa declaração, além de inconsequente e golpista, mostra bem o tipo (irresponsável) de parlamentar cuja atuação no Congresso Nacional, mantida essa inaceitável visão autoritária, só comprometerá a integridade da ordem democrática e o respeito indeclinável que se deve ter pela supremacia da Constituição da República!!!! Votações expressivas do eleitorado não legitimam investidas contra a ordem político-jurídica fundada no texto da Constituição! Sem que se respeitem a Constituição e as leis da República, a liberdade e os direitos básicos do cidadão restarão atingidos em sua essência pela opressão do arbítrio daqueles que insistem em transgredir os signos que consagram, em nosso sistema político, os princípios inerentes ao Estado democrático de Direito”.

SERGIO MORO DESAFIA O SUPREMO

A informação que corre agora é que o juiz Sergio Moro vai desafiar a decisão do Supremo que tira dele a competência para continuar tocando os processos dos casos do sítio de Atibaia e da sede do Instituto Lula.
Moro tem o apoio da direita do Judiciário, da direita da política, da direita do pato amarelo, da imprensa e dos ‘liberais’ acovardados. Moro se convenceu de que suas ações não serão nunca questionadas, porque isso significaria contestar a campanha ‘moralizadora’ da Lava-Jato.
O juiz de Curitiba diz que vai esperar o acórdão do STF para mandar os processos para São Paulo. Mas qualquer jurista sabe que a jurisprudência do Supremo determina que um julgamento passa a vigorar quando da publicação da ata, e não do acórdão. É o que está em todos os sites especializados em questões jurídicas.
Mas o juiz Moro está acima de qualquer decisão, qualquer autoridade e qualquer instituição. O juiz Moro orienta há muito tempo as ações do Supremo. Chegou a hora de o Supremo dizer se o juiz continua mandando.

O homem e suas encruzilhadas

A decisão do Jornal Nacional de transmitir resumos dos discursos dos ministros do Supremo, todas as noites, por qualquer motivo, parece ser um truque para que a população se convença de que não entende mesmo nada do latim que eles falam e das decisões que tomam.
Hoje, o ministro Edson Fachin reforçou uma sensação que passa desde que assumiu. Parece que vai rezar uma missa e depois usa a entonação e as pausas de um sermão.
O ministro não é nada do que esperavam dele, ou esperaram demais, ou Fachin é o homem que finalmente se revela diante das grandes encruzilhadas. E que encruzilhadas.

O HABEAS E O FASCISMO

Um dos momentos mais constrangedores para o Supremo aconteceu aos 40 minutos desta quinta-feira, quase ao final da sessão que sonegou a Lula o direito de ter um habeas corpus.

Depois de fazer a defesa da Constituição, o ministro Celso de Mello lembrou que a concessão de habeas é o mais nobre gesto da Justiça, mesmo em tempos de ditadura.

Contou que, logo depois do golpe de 64, os advogados recorriam ao habeas, no Supremo e até no então chamado Supremo Tribunal Militar, e com êxito, para livrar acusados genericamente de algum crime ou de subversão. E deu exemplos de perseguidos que ficaram livres graças ao habeas.

Celso de Mello não contou, mas em 1968 os militares perceberam um truque dos advogados (que entravam com o recurso para tentar localizar os presos desaparecidos) e suspenderam a concessão de habeas aos considerados inimigos políticos.

Pois ontem o Supremo negou a Lula o que o regime militar só passou a negar aos que perseguia (e temia) depois de quatro anos do golpe. A ditadura estava se aperfeiçoando para seguir em frente prendendo, torturando e matando.

Negaram a Lula o que os carrascos fascistas de 64 negavam aos que enfrentavam a ditadura.

A lição

Um dia as esquerdas aprenderão com a lição do jaburu, que pôs no Supremo um medíocre alinhado com suas demandas e desequilibrou tudo em seu favor e de seus cúmplices.
Mas as esquerdas não devem tentar imitar o jaburu para aparelhar o STF. Nada disso. Mas para que o Supremo seja menos reacionário.
É sim tarefa de um governante progressista, com suas prerrogativas, defender a construção de instituições progressistas.
Este Supremo parece ter sido uma montagem diabólica de um infiltrado da direita nos governos do PT.
Debateremos um dia o fracasso de escolhas mais reacionárias e vacilantes do que os escolhidos por Collor e Fernando Henrique, ou vamos fingir que a culpa é da direita?

O ‘coletivo’ que interessa à direita

Posições coletivas (ou tecnicamente decisões colegiadas) do Supremo devem se sobrepor sempre às posições individuais, mesmo que controversas e consideradas provisórias.
É a tese da ministra Rosa Weber, que atenta contra um princípio básico do egoísmo neoliberal em favor do individualismo.
Mas hoje, neste momento, os princípios jurídicos e coletivos da ministra são aplaudidos pela direita neoliberal.
A torcida da direita passou a aclamar o ‘coletivo’, porque é o que a favorece hoje, e o golpe deve seguir em frente.
Quando eles pensarão o contrário da situação de hoje, ou seja, como sempre pensaram? Quando o pedido de habeas for apresentado não por um petista, mas por um fascista.

O julgamento

Comentários que fiz hoje no FaceBook desde o início do julgamento do habeas de Lula no Supremo. Os textos estão em ordem cronológica de cima para baixo.

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O ministro Marco Aurélio põe Cármen Lúcia no corner. E insinua que, se alguém está apequenando o Supremo, é a própria presidente do Supremo ao se negar a pautar de novo a questão da prisão em segunda instância.
E Gilmar Mendes cita o jurista Lênio Streck, uma das mais brilhantes referências da esquerda. Que tarde.

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Gilmar Mendes ataca “a mídia opressiva”, o PT e Luis Roberto Barroso.
“Não sei o que é apreender o sentimento social”, quando da tomada de decisões na Justiça, disse, cutucando o colega.
E garante que não mudou de opinião sobre prisões depois de condenação em segunda instância porque os próximos sob ameaça de cadeia seriam seus amigos.
Mendes está com toda a corda. Esta tarde vai durar dias, semanas, meses.

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Alexandre de Moraes começa a falar. É angustiante. Moraes parece um carro pilotado sempre em terceira marcha que tenta andar a cem por hora.
Marco Aurélio interrompe o carro, ou melhor, Moraes, que agora precisa ser reprogramado para que continue andando aos trancos e barrancos.
É o momento calhambeque do show do Supremo.

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Luis Roberto Barroso sem Gilmar Mendes (que saiu para viajar de volta a Portugal) não tem muita graça. Está sem alguém com maus sentimentos por perto e perde ímpeto.
Faz um discurso correto, e apenas correto, sobre impunidade, que poderia ser feito pelo seu Mércio.
O que importa agora é, daqui a pouco, o voto de Rosa Weber.
Não me alimento há dois dias à espera deste voto.

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Luis Roberto Barroso põe o caso de Lula ao lado de episódios envolvendo estupradores e homicidas confessos (todos listados por ele), para falar de impunidade e defender a prisão em segunda instância.
É o argumento da extrema direita. Não há jejum que nos salve de tanto populismo na mais alta Corte do país.
Com um Barroso assim, quem vai se queixar dos maus sentimentos de um Gilmar Mendes?

Pobre Supremo

Conclusões meio óbvias depois da nota do comandante do Exército.
1. O Supremo é o saco de pancadas do Brasil hoje. Ouve recados de um juiz de primeira instância eleito pela direita como o justiceiro a qualquer custo, submete-se a advertência de um procurador que diz fazer jejum em nome da lei e agora é emparedado por um general que diz cumprir a Constituição.
2. O jaburu só tem o controle mesmo dos amigos do Quadrilhão, ou talvez nem isso.
3. #LulaLivre.

CONSTITUIÇÃO

Vou acatar a sugestão do juiz Sergio Moro. Deveriam alterar a Constituição (à força mesmo, como faz a Lava-Jato de Curitiba), para que ficasse clara essa história da prisão depois de condenação em segunda instância.
Para acabar com as controvérsias, ficaria assim:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, mas os tucanos e os membros do Quadrilhão são mais iguais do que todos os outros.
Parágrafo primeiro: Qualquer pessoa julgada e condenada em segunda instância poderá ser recolhida à prisão para cumprimento da pena.
Inciso primeiro e único: Desde que seja do PT.