O HOMEM DE FÉ QUE TOMOU O LUGAR DE MORO

A extrema direita quer alguém de fé no Supremo. Pois a jornalista Thais Arbex apresenta na Folha o cara que já pode ter dado o drible em Sergio Moro para assumir a vaga que Bolsonaro chegou a prometer ao ex-juiz. É o chefe da Advocacia-Geral da União, André Mendonça.

É ultraconservador, bolsonarista e pastor auxiliar da Igreja Presbiteriana (na foto, pregando em um culto). Mendonça tentou evitar que o Supremo determinasse que homofobia é crime, mas tem bom trânsito no STF.

O maior trunfo de Mendonça é, por sua ligação com a igreja, o apoio da bancada da fé, apesar das muitas divisões entre os evangélicos.

Bolsonaro diz a todos que admira muito o advogado. Até porque o homem, pelo que conta Thais, bajula Bolsonaro desde que assumiu a AGU.

Este texto é dele e expressa sua religiosidade:
“Durante muito tempo, eu quis escrever lindas histórias para Deus, mas aprendi que não sei escrever. Resolvi pedir para Ele escrever as histórias que quer escrever na minha vida. Porque Ele é poeta e escritor por natureza. Deixa Ele escrever”.

Só um milagre salva Sergio Moro. Mas Moro não tem a fé de André Mendonça.

CELSO DE MELLO VEM AÍ

O ministro Celso de Mello está dando vários recados nos últimos dias, como se avisasse aos desentendidos que tomará uma decisão importante quando da votação pela segunda turma do STF da suspeição de Sergio Moro, no habeas solicitado pela defesa de Lula.
Leiam o que ele disse hoje, no discurso da cerimônia de despedida de Raquel Dodge da Procuradoria-Geral da República:
“O Ministério Público não serve a governos, a pessoas, a grupos ideológicos, não se subordina a partidos políticos, não se curva à onipotência do poder ou aos desejos daqueles que o exercem. O Ministério Público também não deve ser o representante servil da vontade unipessoal de quem quer que seja, ou instrumento básico de ofensa de direito das minorias”.
Sim, ele tratou do MP, e não do Judiciário. Mas o recado serve para quem quiser usar a touca, dentro de todo o sistema de Justiça.
Por coerência com a sua trajetória, Celso de Mello irá oferecer ao país, no dia da decisão sobre a suspeição do ex-juiz, um dos votos históricos do Supremo.
Celso de Mello, com o voto de desempate, finalmente irá livrar o Supremo da submissão aos lavajatistas.

A VAGA FOI PRO BREJO

Declaração de Bolsonaro no dia 12 de maio em entrevista à Rádio Bandeirantes, quando assegurou ter firmado um compromisso com Sergio Moro de que o indicaria para o Supremo:

“A primeira vaga que tiver, eu tenho esse compromisso com o Moro e, se Deus quiser, cumpriremos esse compromisso”.

Era a venda casada. Moro assumiria o Ministério da Justiça, com o controle absoluto do Coaf e da Polícia Federal, para fazer o jogo do bolsonarismo e proteger parentes e milicianos, e depois seria recompensado.

Não deu certo. O ex-juiz não controla nem Coaf, nem PF e nem o Grande Plano Estratégico de Defesa do Cigarro Nacional. Moro é um traste.

Pois hoje Bolsonaro desfez publicamente o acordo em conversa com jornalistas no quartel-general do Exército em Brasília:

“Não me comprometi com o Moro no STF. Durante a campanha, o que eu prometi foi alguém do perfil do Moro”.

O homem já mandou embora três generais, o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, o presidente do partido que sustentou sua candidatura, o superintendente da Polícia Federal no Rio, o secretário de Imprensa do Palácio do Planalto, o diretor do Inpe…

E está ameaçando demitir o diretor da PF e o chefe da Receita. Bolsonaro só é fiel aos filhos e ao Queiroz.

Moro continua ministro da Justiça porque espera um milagre. Depois do que Bolsonaro disse hoje, o ex-juiz só não pede pra ir embora porque ainda acredita que poderá ser salvo pelos militares.

Se nenhum general tentou salvar os três generais demitidos, algum deles tentará salvar Moro? O ex-juiz não teve tempo de virar militarista sincero e evangélico fervoroso.

CELSO DE MELLO DIANTE DOS JUSTICEIROS

Dias Toffoli escreve hoje na Folha sobre os 30 anos de Celso de Mello como ministro do Supremo. É um texto meio parnasiano, meio século 19, mas que não pode ser desprezado por seus significados.

É o presidente do Supremo escrevendo às vésperas da aposentadoria de Celso de Mello, que será substituído por um ministro indicado por Bolsonaro. Um legalista terá sua cadeira ocupada por um bolsonarista evangélico, como o próprio Bolsonaro ameaçou que fará?

Toffoli escreve: “Celso de Mello sempre se mostrou um juiz desassombrado e intransigente na defesa da dignidade da pessoa humana, dos direitos e das liberdades fundamentais”.

Desassombrado. Essa pode ser a palavra mais forte do artigo, considerando-se que vai depender de Celso de Mello o voto decisivo para que o STF aceite a acusação de suspeição contra Sergio Moro, apresentada pela defesa de Lula.

É a hora em que o país requisita a bravura dos que agem com desassombro. Pode ser o grande gesto final de Celso de Mello antes da despedida.

Toffoli exalta o ministro como defensor da Constituição, da ética, do Estado democrático de Direito e dos direitos das minorias (aqui parece uma resposta a Bolsonaro, segundo o qual as leis existem apenas para “proteger as maiorias”).

Mas Toffoli esqueceu de um detalhe, um só, singelo e poderoso. Deveria ter dito que Celso de Mello é um defensor do próprio Supremo, do que a Corte representa, da sua imagem e da sua reputação.

É o que se espera que faça quando votar no caso da suspeição de Sergio Moro. Que defenda a Constituição e as liberdades e assim defenda também o Supremo do ataque dos justiceiros. Só isso.

ADIÓS, DELTAN DALLAGNOL

Deltan Dallagnol, o procurador sem escrúpulos, vai cair antes de Sergio Moro. Cai hoje, se o Conselho Nacional do Ministério Público mantiver a reunião marcada e não se acovardar, porque o grupo que vai julgá-lo, por mais contaminado que esteja pelo espírito corporativo, não é um órgão da corporação. Dallagnol não será julgado só pelos amigos.

Mas, considerando-se a hipótese de que pode escapar, que sejamos livres de ler argumentos com desculpas furadas. Que os conselheiros que julgarão Dallagnol não nos subestimem com conversas enrolativas.

Se for derrubado, Dallagnol terá sido o primeiro lavajatista a ser comido. A força-tarefa de Curitiba seguirá em frente sem ele, o que só amplia sua situação de desterrado.

Mas a punição do procurador não basta. Sergio Moro também deveria ser submetido à avaliação de um grupo de notáveis, nos moldes do conselho que julga o procurador.

E, olhando-se a composição do conselho do MP e do Conselho Nacional de Justiça, nota-se que o segundo parece ser mais corporativo. Mas Moro não é mais juiz. O que nos livra de um julgamento funcional e de uma possível frustração.

Se não há uma questão administrativa a ser posta para Moro, que desempenha agora uma função política (ele diz que é técnica), resta então o julgamento da suspeição pelo Supremo, levantada pela defesa de Lula.

Moro não tem cargo a perder na magistratura, porque desistiu da carreira para ajudar Bolsonaro. Então, que seja julgado pelo que foi e fez na Lava-Jato, não para que seja punido, por enquanto. Mas que o punido e encarcerado por ele, num conluio armado com os procuradores, tenha sua condenação anulada e seja libertado.

A provável suspensão de Dallagnol, que pode resultar em seu posterior afastamento definitivo do MP (ou ele ainda terá condições de acusar alguém?), somente será completa se o seu chefe na Lava-Jato também se submeter mais adiante, depois do julgamento da suspeição pelo Supremo, às leis que, diziam eles, são para todos.

Moro deve ser julgado como chefe de fato de Dallagnol. O subordinado não pode encarar sozinho os delitos cometidos na maioria das vezes por ordem do seu líder.

Moro induzia Dallagnol até mesmo a investir na carreira de palestras bem pagas. Tudo ou quase tudo que o procurador fez na Lava-Jato teve uma ordem ou a inspiração do ex-juiz.

Moro não pode ficar impune. Sua situação, mais do que uma questão administrativa (se ainda fosse servidor do Judiciário), pode configurar um caso criminal. Mas, como o homem era intocável, parece que ainda falta alguém com coragem para enquadrá-lo no momento certo.

A VEZ DE CELSO DE MELLO

A decisão do Supremo de não se submeter às ordens da Lava-Jato, que pretendia humilhar Lula mais uma vez, transfere agora as expectativas para o próximo embate. O STF determinou que Lula fica onde está. Por 10 a 1.

O que decidirá mais adiante a Segunda Turma sobre o pedido de suspeição de Sergio Moro, apresentado pela defesa de Lula? Com dois votos decididos pela suspeição (Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski), resta saber se Celso de Mello irá desempatar ao lado dos dois ou se ficará com Carmen lúcia e Edson Fachin pró-Moro.

Faço uma aposta. Celso de Mello irá votar não contra Moro, nem pró-Lula, mas pela preservação do Supremo e do sentimento de justiça.

Já escrevi a respeito. Celso de Mello não tem saída. Se enrolar, com muito volteios, muitos mas, no entantos e todavias, ficará mal. Será uma versão careca de Carmen Lúcia, e o ministro não é um mediano confuso ou amedrontado.

Celso de Mello não pode imitar o voto de Carmen Lúcia no caso de Aécio Neves, que livrou o mineiro de ser pego pela Justiça. Não há como o decano do Supremo se refugiar em retóricas defensivas. Esse certamente será o seu último grande caso antes de aposentadoria no ano que vem.

O Supremo precisa de Celso de Mello mais do que pode precisar de qualquer outro ministro, depois de se submeter com resignação às manobras de Sergio Moro. O ex-juiz desrespeitou o STF. A Lava-Jato queria pegar Gilmar Mendes e Dias Toffoli e subjugar o Supremo.

Dizem que Celso de Mello está sob pressão dos militares, como todo o Judiciário. Então leiam o que ele disse em 5 abril de 2018, quando estava em julgamento o habeas corpus preventivo pedido pela defesa de Lula para evitar a execução provisória da condenação após o fim dos recursos em segunda instância.

Celso de Mello defendeu a concessão do habeas (derrotado com voto de desempate de Carmem Lúcia) e fez o seguinte alerta:

“Intervenções castrenses (militares), quando efetivadas e tornadas vitoriosas, tendem, na lógica do regime supressor das liberdades, a diminuir, quando não a eliminar, o espaço institucional reservado ao dissenso, limitando, com danos irreversíveis ao sistema democrático, a possibilidade da livre expansão da atividade política”.

Celso de Mello fez a advertência dois dias depois do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, ter divulgado mensagens no Twitter, em que disse que o “Exército brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”.

Villas Bôas estava tentando interferir na decisão do STF com uma clara ameaça contra os que pensavam na liberdade de Lula. Parece ter funcionado.

Mas Celso de Mello não se intimidou e respondeu que militares não podem agir como censores das liberdades e não estão acima da livre expressão da política.

Celso de Mello não pode ter mudado. Acredito e volto a escrever o que já escrevi esta semana. O ministro irá se despedir do Supremo com um voto histórico em defesa do próprio Supremo e do que ainda pode ser salvo do Judiciário desrespeitado pela Lava-Jato.

O VOTO HISTÓRICO DE CELSO DE MELLO

Pouco antes da despedida, o decano do Supremo não votará contra Sergio Moro ou a favor de Lula, ao acolher a tese da suspeição, mas pela preservação do que ainda pode ser salvo dos danos provocados pelos justiceiros.
É o meu assunto no texto quinzenal para o Extra Classe. Link abaixo:

https://www.extraclasse.org.br/opiniao/colunistas/2019/08/o-voto-historico-de-celso-de-mello/?fbclid=IwAR3kN3acFXGaXEFH1tSkR6REraZ0eO_ywf6dOSVgEkYwo7ws65Lj6g-U1EA

O DEBOCHE DO CHEFE DO QUEIROZ

A realidade transforma tudo da Era Bolsonaro em deboche. Flávio Bolsonaro, blindado por Dias Toffoli como o homem das movimentações financeiras acobertadas por um miliciano, é o autor da proposta de criação de um imposto único sobre… sim, isso mesmo, sobre movimentação financeira.
O investigado sob a acusação de chefiar uma quadrilha que acobertava movimentações financeiras feitas por laranjas é autor de uma tentativa de ressuscitar um imposto que a direita sempre rejeitou. Porque esse imposto contribuía para a localização e denúncia de operações suspeitas.
Flávio Bolsonaro consegue, depois de ser beneficiado pela decisão de Dias Toffoli, produzir o grande escárnio. O senador abraça a ideia de uma entidade ‘liberal’ chamada Brasil 200 e vai à luta.
“O imposto único, não declaratório, é insonegável, de cobrança automática e fácil fiscalização. Coloca o Brasil na era da modernidade”, diz com grande entusiasmo Gabriel Kanner, presidente da entidade.
Eis aí a modernidade. O senador que conseguiu se livrar do Coaf, responsável pela localização da sua dinheirama suspeita, abraça agora uma ideia que pode ajudar a identificar operações como a que ele fazia no Rio sob a cobertura de Queiroz e dos assessores do senador.
Será que o projeto da nova CPMF foi combinado com os milicianos sob investigação no Ministério Público do Rio?

A NEGOCIATA BOLSONARO-SERGIO MORO

Vamos esperar que a imprensa internacional trate a notícia da promessa de Bolsonaro a Sergio Moro com o tom que merece. O tom deve ser o mesmo com que se trata todo escândalo.

O presidente da República admite que o escolhido para ser seu ministro da Justiça, o homem que mandou Lula para o cárcere, estava acertado com ele para assumir o marketing do pacote anticorrupção do governo (que é pura conversa fiada) e depois ser premiado com uma vaga no Supremo.

O tom da notícia no Brasil é da mais absoluta normalidade. E não deveria ser normal. Todos os jornais da grande imprensa tratam a cumplicidade entre os dois como se fosse um pacto entre políticos do baixo clero.

Ninguém dos grandes jornais, mas ninguém mesmo, se preocupou em dizer: peraí que isso está muito errado. É imoral.

O acordo Bolsonaro-Sergio Moro é o maior escândalo admitido pelo próprio governo. Compartilho o que escreveu o desembargador aposentado Amilton Bueno de Carvalho: “Podridão ética assumida: vaga no supremo é objeto de negociata!”

Uma negociata que estava apenas encoberta. Era um trato ainda aparentemente sugerido. Mas agora é um pacto público: o próprio Bolsonaro admite que prometeu o cargo ao ex-juiz de Curitiba que ganhou fama na direita como algoz de Lula e do PT.

Os liberais brasileiros, os juízes, os promotores, os procuradores, os agentes da lei, os operadores do Direito, todos os que de alguma forma dizem se preocupar com a normalidade institucional não poderiam ficar quietos. Mas ficarão.

Os liberais brasileiros são os mais acovardados desde o golpe de agosto de 2016. Não há mais liberais de verdade no Brasil. As exceções, os poucos que sobraram são os mesmos de sempre.

O acordo Bolsonaro-Moro precisa sobreviver até novembro do ano que vem, quando abre vaga no Supremo, para que o ex-juiz se transforme em ministro. Até lá, a missão dos democratas é a de impedir que o escândalo se complete.

MARCO AURÉLIO JOGA NO LIXO A ESTRATÉGIA DOS BOLSONAROS

É a manchete do Globo agora. O ministro Marco Aurélio vai determinar que o caso de Fabrício Queiroz continue na primeira instância no Rio.
Foi destruída a estratégia (politicamente desastrosa) da família Bolsonaro de buscar refúgio no Supremo e de anular as provas sobre as movimentações da conta do laranja de Flavio Bolsonaro.
Aqui está o que Marco Aurélio antecipou ao Globo:
“Vou decidir em 1º de fevereiro o que eu faço normalmente com reclamações como esta. O Supremo não bateu o martelo que o foro deve existir para fatos ocorridos no cargo, e em razão do cargo? É por aí. O ministro Fux não seguiu a jurisprudência do meu gabinete. Estou cansado de receber reclamações desse tipo (como as de Flavio Bolsonaro). Processo não tem capa, tem conteúdo. Tenho negado seguimento a reclamações assim, remetendo ao lixo. O tribunal não pode dar uma no cravo, uma na ferradura”.
O recado está claro. O processo não tem capa. Marco Aurélio dá a entender que seu colega Luiz Fux levou em conta o poder da família ao tomar a decisão que protegeu Flavio Bolsonaro. Repetindo: o processo não tem capa, ou não deveria ter.
É caso encerrado. O baile segue no Rio. Agora é tudo com o Ministério Público. Que chance de ouro para o MP mostrar que não se submete às ordens dos Bolsonaros.