MORO, O SUPREMO E AS MILÍCIAS

Todas as análises sobre o comportamento de Sergio Moro indicam que o ex-juiz não responderá às provocações de Lula porque ainda quer ser ministro do Supremo.
Moro não fez referência direta a Lula, no tuíte em que afirma que não responde a criminosos. O ex-juiz tenta se cuidar, porque atritos políticos diretos podem prejudicá-lo.
Mas Lula sabe que, ao atacar Moro, denuncia mais do que suas perseguições como justiceiro de Curitiba.
O que Lula disse ontem é que o governo se submete aos interesses de milicianos.
Se Moro é estrela desse governo, estamos diante de uma situação no mínimo esdrúxula.
Será a primeira vez que um aspirante a uma cadeira no Supremo tem laços com pessoas ligadas às milícias.
O Supremo aceitaria um ex-juiz que deixou a magistratura para ser ministro de Bolsonaro e da extrema direita no poder?
Pior do isso: a mais alta Corte do país pode ceder uma cadeira a alguém que compartilha sua autoridade com figuras acusadas de vínculos com milicianos?
As milícias, que ocupam espaços em todas as áreas, podem se dedicar ao sonho grandioso de se sentirem representadas no Supremo?

SUPREMO EXPÕE CONLUIO DE DALLAGNOL COM ADVOGADO

O julgamento do processo da prisão em segunda instância pelo Supremo está expondo de novo as muitas suspeitas em torno de Deltan Dallagnol, principalmente seu envolvimento com o advogado da partilha das causas contra a Petrobras nos Estados Unidos.

Numa jogada claramente ensaiada, Gilmar Mendes citou o caso da fundação que Dallagnol pretendia criar, e Dias Toffoli perguntou logo a Alexandre de Moraes sobre as cifras envolvidas no dinheiro que seria devolvido pela Petrobras.

Estava se referindo à indenização aos sócios minoritários, e que iria favorecer, é claro, também um advogado.

Moraes falou em R$ 2,6 bilhões e ainda observou que Dallagnol estava certo de que criaria a fundação bilionária (para combater a corrupção…) com parte da dinheirama.

O próprio Moraes e a então procuradora-geral Raquel Dodge atacaram o projeto do procurador, e a fundação foi abortada por ordem do Supremo.

Mas os sócios minoritários e seus advogados ficaram com outro tanto (algo em torno de R$ 1,3 bilhão). Gilmar Mendes citou então o advogado favorecido e que tem relação suspeita com Deltan. O homem é o já famoso Modesto Carvalhosa.

Os deputados federais Rui Falcão, Paulo Pimenta, Natália Bonavides e Paulo Teixeira, do PT, apresentaram esta semana uma reclamação disciplinar contra o procurador, para que o Conselho Nacional do Ministério Público investigue suas relações com o advogado.

Mendes referiu-se a Carvalhosa como “aquele falso professor da Universidade de São Paulo, que foi reprovado em concurso”.

“Vejam que negociata toda”, disse Mendes sobre os ganhos do advogado com a jogada de Dallagnol nos Estados Unidos.

E o ministro completou: “É preciso alertar aos agentes da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que eles nos ensinem a fazer combate à corrupção sem corromper os agentes de corrupção”, referindo-se ao fato de que a organização estaria preocupada com a “sabotagem” sofrida pela Lava-Jato.

Dallagnol, mais do que Sergio Moro, é o saco de pancadas de hoje no Supremo.

OS SUSPIROS DE ROSA WEBER

Uma confissão muito pessoal, mesmo que submetida a possíveis vaias. Confesso que me emocionei com o voto de Rosa Weber. O voto que a ministra lia, tropeçando em sílabas e citações, induzia a várias saídas, mesmo que parecesse indicar o que acabou acontecendo.
Perto do final, o texto em defesa da presunção de inocência e contra a prisão em segunda instância tomou um rumo iluminado por muitas clareiras e clarezas.
O que me emocionou foi que, quanto mais se aproximava do desfecho, mais Rosa Weber espichava os suspiros e mais parecia se livrar de um peso.
Livrava-se dos fardos da Lava-Jato, da sombra disforme do ex-assessor Sergio Moro, da tutela dos lavajatistas do Ministério Público de Curitiba, da imposição dos juízes de segunda instância, das ameaças do cabo no jipe, dos caminhoneiros, dos Bolsonaros, dos militares e das milícias.
Rosa Weber encaminhava-se para o final e, enquanto ia clareando seu voto, mais suspirava e mais se libertava-se do que a oprimiu todo esse tempo.
Os ministros que não temem ameaças estão se livrando dos que atiçam fascistas contra o Supremo e dos que ainda debatem (como diz o jurista Amilton Bueno de Carvalho) se trânsito em julgado quer mesmo dizer trânsito em julgado.
Rosa Weber defendeu a Constituição e o Supremo até porque é o que seu trabalho determina. Há pelo menos meia década o STF é espectador das ações da Lava-Jato, e mais ainda depois da morte de Teori Zavascki.
Finalmente, perdem força o juiz que virou ministro do bolsonarismo, o procurador que pretendia ficar rico e todos os que os bajularam até aqui, incluindo alguns dos mais cretinos dessa história toda, que são os jornalistas fofos e isentões.
Ah, dirão, mas metade do STF continua encolhido e submetido às vontades da Lava-Jato e dos golpistas de agosto de 2016. Pense que a outra metade está reagindo e que Sergio Moro não irá dormir essa noite.

BOBAGENS E POPULISMO EM LATIM

Alastrou-se o argumento de que a prisão em segunda instância deve ser mantida, pois só os pobres ficam presos, até porque a maioria nem tem acesso mesmo ao Supremo.

É uma desculpa calhorda, simplória, populista e enganadora, porque estatísticas não podem sustentar argumentos contra a Constituição, muito menos na Corte que deve defendê-la.

O raciocínio seria o mesmo que defender a proibição de acesso às praias de Angra porque são frequentadas em maioria pelos ricos e pelos corruptos soltos por Sergio Moro.

Até o delegado Waldir sabe que a solução é parar de mandar só condenados sem-advogado para a cadeia. A solução é corrigir um sistema de justiça que só pune os pobres e os negros e de vez quando manda algum rico para a prisão.

Nesse debate sobre prisão em segunda instância, apareceram, de repente, muitos ‘defensores’ dos pobres, principalmente jornalistas fofos.

Mas os jornalista fofos são assim mesmo. Eles são reaças mas são emotivos. O que não pode é ministro fofo entrar nessa conversa, abastecido por estatísticas de jornalista fofo.

Vamos ser mais sérios, ou pelo menos vamos tentar. Um juiz do Supremo não pode, mesmo que fale em latim, comportar-se como político da direita em rede social e rebaixar o debate ao nível dos Bolsonaros.

Como diria aquele estagiário do Sergio Moro, que imitava os ministros do STF: “Actore non probante, reus absolvitur”.
Se o autor não prova, o réu é absolvido.

A direita justiceira

O ministro Ricardo Lewandowski conta em artigo na Folha como a direita empresarial está sendo punida por alguns dos métodos justiceiros que defende.

FOLHA DE S. PAULO

Domínio do fato

Ricardo Lewandowski
Reportagem publicada em um jornal econômico revela que sócios, diretores e gerentes de empresas viram-se condenados em 82% dos casos submetidos à Justiça criminal. O dado foi obtido mediante levantamento de decisões proferidas por cortes estaduais e tribunais federais entre 2013 e 2019.
Apurou-se que, como as corporações geralmente não figuram como rés em ações penais, as condenações vêm recaindo sobre seus dirigentes, sobretudo em situações nas quais as provas não permitem identificar quem foi o responsável pelo cometimento dos delitos. Tais casos têm origem em processos envolvendo discussões tributárias, societárias ou ambientais, porém se desdobram em feitos criminais a partir de denúncias oferecidas pelo Ministério Público.
Segundo a pesquisa, os gestores são apenados por decisões ou atos de terceiros, mesmo sem qualquer evidência de que deles hajam participado direta ou indiretamente. Um criminalista atribuiu esse alto índice de condenações ao emprego indevido da teoria germânica do “domínio do fato” por parte do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do chamado “mensalão”, cuja ótica se espalhou pelas demais instâncias judicantes, levando-as a responsabilizar os executivos apenas com base na presunção de que estes, em razão da posição ocupada, teriam ciência dos malfeitos praticados.
Interessantemente, logo após o referido julgamento, o jurista alemão Claus Roxin, um dos principais elaboradores dessa teoria, a princípio concebida para enquadrar chefes de regimes de exceção que praticavam crimes por meio de subalternos, em entrevista concedida a esta Folha em 11 de novembro de 2012, esclareceu o seguinte: “A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta”.
Isso porque, na área penal, para que se condene alguém é preciso provar cabalmente que agiu com a intenção de alcançar o resultado criminoso ou assumiu o risco de produzi-lo. Mesmo nas hipóteses de imprudência, negligência ou imperícia exige-se, para a condenação, prova irrefutável dessas falhas comportamentais. Na seara civil, administrativa ou consumerista, ao contrário, as consequências de um ilícito podem ser imputadas a alguém mediante a simples comprovação do dano, sem qualquer indagação acerca da vontade de seu causador, porque restritas à esfera patrimonial.
A inflexão jurisprudencial, que começa a atingir as atividades negociais, parece agasalhar uma espécie de responsabilidade penal objetiva, repudiada pelos doutrinadores, na qual também não se cogita de dolo ou culpa do infrator. Consta inclusive que já estaria inibindo o engenho e arrojo inerentes ao empreendedorismo. Por isso, muitos estranham o apoio ainda conferido por parcela do empresariado à escalada persecutória em curso no país.
Tolera investigações oficiosas, delações direcionadas, vazamentos seletivos, diligências extravagantes, conduções coercitivas, acusações hiperbólicas, prisões espetaculares, penas exorbitantes e outras medidas abusivas, sendo-lhe completamente indiferente o esgarçamento da presunção constitucional de inocência. Talvez acredite que essas práticas anômalas só alcancem desafetos habituais, corruptos notórios ou criminosos comuns. Desavisada, não consegue perceber a grave ameaça que encerram para a segurança jurídica de toda a sociedade.

Ricardo Lewandowski é ministro do Supremo Tribunal Federal e professor titular de teoria do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

O BAFO

Bolsonaro está em altas negociações com o Senado pela aprovação da reforma da previdência e do filho fritador de hambúrguer como embaixador.
Enquanto isso, o Supremo não sabe o que fazer para se livrar de Lula e continuar agradando a direita.
O Brasil sente o bafo do bolsonarismo disseminado por toda parte.
Para o Senado, o bafo traz junto muito dinheiro e cargos. Para o Supremo, é só o bafo na cara mesmo e a desmoralização institucional.
Os togados devem ter saudade dos tempos em que a pressão era exercida apenas pelos tucanos perfumados.
Hoje, o bafo do bolsonarismo traz junto aromas milicianos misturados a outros odores diversos. Ou o Supremo reage, em respeito à Constituição, à democracia e à memória de Teori Zavascki, ou será asfixiado pelo bafo necrófilo da extrema direita.

A Globo dá tribuna para Barroso

O discurso rococó de Luís Roberto Barroso em defesa da Lava-Jato ocupou mais espaço no Jornal Nacional que o tempo somado de todos os sete ministros que condenaram os métodos dos justiceiros de Curitiba.
Barroso defendeu o indefensável. Que se preserve a Lava-Jato, para que seus delitos não desmontem tudo o que foi feito em nome da lei.
Como disse Gilmar Mendes, para condenar criminosos, a Lava-Jato queria ter o direito de cometer crimes.
Não levou. Que Dias Toffoli não tente inventar uma gambiarra para dar sobrevida ao lavajatismo.

O FIM DO LAVAJATISMO?

O Supremo demorou, mas enquadrou o lavajatismo, numa sessão que pode ser entendida como uma homenagem à memória de Teori Zavascki, o único ministro que havia enfrentado os justiceiros de Curitiba.
A Lava-Jato pode não acabar amanhã, mas já em entrou em processo de extrema-unção e está com a missa encomendada.
As facções de apoio a Sergio Moro e Deltan Dallagnol vão reagir furiosamente. O que importa é que o STF teve a coragem de enfrentar o conluio entre os que prendiam, acusavam e condenavam baseados em delações.
Se tiver mais coragem, a Justiça brasileira pode pegar carona no que aconteceu hoje em Brasília e se redimir, com atitudes práticas, como um sistema até agora implacável apenas com pobres, negros e esquerdas.
Que o Judiciário seja empurrado a mudanças profundas depois do julgamento dos erros (que são também delitos graves) da Lava-Jato.
A direita e a extrema direita, os golpistas e seus cúmplices (incluindo a grande imprensa) também foram julgados hoje.
Que libertem Lula logo.