CELSO DE MELLO DIANTE DOS JUSTICEIROS

Dias Toffoli escreve hoje na Folha sobre os 30 anos de Celso de Mello como ministro do Supremo. É um texto meio parnasiano, meio século 19, mas que não pode ser desprezado por seus significados.

É o presidente do Supremo escrevendo às vésperas da aposentadoria de Celso de Mello, que será substituído por um ministro indicado por Bolsonaro. Um legalista terá sua cadeira ocupada por um bolsonarista evangélico, como o próprio Bolsonaro ameaçou que fará?

Toffoli escreve: “Celso de Mello sempre se mostrou um juiz desassombrado e intransigente na defesa da dignidade da pessoa humana, dos direitos e das liberdades fundamentais”.

Desassombrado. Essa pode ser a palavra mais forte do artigo, considerando-se que vai depender de Celso de Mello o voto decisivo para que o STF aceite a acusação de suspeição contra Sergio Moro, apresentada pela defesa de Lula.

É a hora em que o país requisita a bravura dos que agem com desassombro. Pode ser o grande gesto final de Celso de Mello antes da despedida.

Toffoli exalta o ministro como defensor da Constituição, da ética, do Estado democrático de Direito e dos direitos das minorias (aqui parece uma resposta a Bolsonaro, segundo o qual as leis existem apenas para “proteger as maiorias”).

Mas Toffoli esqueceu de um detalhe, um só, singelo e poderoso. Deveria ter dito que Celso de Mello é um defensor do próprio Supremo, do que a Corte representa, da sua imagem e da sua reputação.

É o que se espera que faça quando votar no caso da suspeição de Sergio Moro. Que defenda a Constituição e as liberdades e assim defenda também o Supremo do ataque dos justiceiros. Só isso.

ADIÓS, DELTAN DALLAGNOL

Deltan Dallagnol, o procurador sem escrúpulos, vai cair antes de Sergio Moro. Cai hoje, se o Conselho Nacional do Ministério Público mantiver a reunião marcada e não se acovardar, porque o grupo que vai julgá-lo, por mais contaminado que esteja pelo espírito corporativo, não é um órgão da corporação. Dallagnol não será julgado só pelos amigos.

Mas, considerando-se a hipótese de que pode escapar, que sejamos livres de ler argumentos com desculpas furadas. Que os conselheiros que julgarão Dallagnol não nos subestimem com conversas enrolativas.

Se for derrubado, Dallagnol terá sido o primeiro lavajatista a ser comido. A força-tarefa de Curitiba seguirá em frente sem ele, o que só amplia sua situação de desterrado.

Mas a punição do procurador não basta. Sergio Moro também deveria ser submetido à avaliação de um grupo de notáveis, nos moldes do conselho que julga o procurador.

E, olhando-se a composição do conselho do MP e do Conselho Nacional de Justiça, nota-se que o segundo parece ser mais corporativo. Mas Moro não é mais juiz. O que nos livra de um julgamento funcional e de uma possível frustração.

Se não há uma questão administrativa a ser posta para Moro, que desempenha agora uma função política (ele diz que é técnica), resta então o julgamento da suspeição pelo Supremo, levantada pela defesa de Lula.

Moro não tem cargo a perder na magistratura, porque desistiu da carreira para ajudar Bolsonaro. Então, que seja julgado pelo que foi e fez na Lava-Jato, não para que seja punido, por enquanto. Mas que o punido e encarcerado por ele, num conluio armado com os procuradores, tenha sua condenação anulada e seja libertado.

A provável suspensão de Dallagnol, que pode resultar em seu posterior afastamento definitivo do MP (ou ele ainda terá condições de acusar alguém?), somente será completa se o seu chefe na Lava-Jato também se submeter mais adiante, depois do julgamento da suspeição pelo Supremo, às leis que, diziam eles, são para todos.

Moro deve ser julgado como chefe de fato de Dallagnol. O subordinado não pode encarar sozinho os delitos cometidos na maioria das vezes por ordem do seu líder.

Moro induzia Dallagnol até mesmo a investir na carreira de palestras bem pagas. Tudo ou quase tudo que o procurador fez na Lava-Jato teve uma ordem ou a inspiração do ex-juiz.

Moro não pode ficar impune. Sua situação, mais do que uma questão administrativa (se ainda fosse servidor do Judiciário), pode configurar um caso criminal. Mas, como o homem era intocável, parece que ainda falta alguém com coragem para enquadrá-lo no momento certo.

A VEZ DE CELSO DE MELLO

A decisão do Supremo de não se submeter às ordens da Lava-Jato, que pretendia humilhar Lula mais uma vez, transfere agora as expectativas para o próximo embate. O STF determinou que Lula fica onde está. Por 10 a 1.

O que decidirá mais adiante a Segunda Turma sobre o pedido de suspeição de Sergio Moro, apresentado pela defesa de Lula? Com dois votos decididos pela suspeição (Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski), resta saber se Celso de Mello irá desempatar ao lado dos dois ou se ficará com Carmen lúcia e Edson Fachin pró-Moro.

Faço uma aposta. Celso de Mello irá votar não contra Moro, nem pró-Lula, mas pela preservação do Supremo e do sentimento de justiça.

Já escrevi a respeito. Celso de Mello não tem saída. Se enrolar, com muito volteios, muitos mas, no entantos e todavias, ficará mal. Será uma versão careca de Carmen Lúcia, e o ministro não é um mediano confuso ou amedrontado.

Celso de Mello não pode imitar o voto de Carmen Lúcia no caso de Aécio Neves, que livrou o mineiro de ser pego pela Justiça. Não há como o decano do Supremo se refugiar em retóricas defensivas. Esse certamente será o seu último grande caso antes de aposentadoria no ano que vem.

O Supremo precisa de Celso de Mello mais do que pode precisar de qualquer outro ministro, depois de se submeter com resignação às manobras de Sergio Moro. O ex-juiz desrespeitou o STF. A Lava-Jato queria pegar Gilmar Mendes e Dias Toffoli e subjugar o Supremo.

Dizem que Celso de Mello está sob pressão dos militares, como todo o Judiciário. Então leiam o que ele disse em 5 abril de 2018, quando estava em julgamento o habeas corpus preventivo pedido pela defesa de Lula para evitar a execução provisória da condenação após o fim dos recursos em segunda instância.

Celso de Mello defendeu a concessão do habeas (derrotado com voto de desempate de Carmem Lúcia) e fez o seguinte alerta:

“Intervenções castrenses (militares), quando efetivadas e tornadas vitoriosas, tendem, na lógica do regime supressor das liberdades, a diminuir, quando não a eliminar, o espaço institucional reservado ao dissenso, limitando, com danos irreversíveis ao sistema democrático, a possibilidade da livre expansão da atividade política”.

Celso de Mello fez a advertência dois dias depois do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, ter divulgado mensagens no Twitter, em que disse que o “Exército brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”.

Villas Bôas estava tentando interferir na decisão do STF com uma clara ameaça contra os que pensavam na liberdade de Lula. Parece ter funcionado.

Mas Celso de Mello não se intimidou e respondeu que militares não podem agir como censores das liberdades e não estão acima da livre expressão da política.

Celso de Mello não pode ter mudado. Acredito e volto a escrever o que já escrevi esta semana. O ministro irá se despedir do Supremo com um voto histórico em defesa do próprio Supremo e do que ainda pode ser salvo do Judiciário desrespeitado pela Lava-Jato.

O VOTO HISTÓRICO DE CELSO DE MELLO

Pouco antes da despedida, o decano do Supremo não votará contra Sergio Moro ou a favor de Lula, ao acolher a tese da suspeição, mas pela preservação do que ainda pode ser salvo dos danos provocados pelos justiceiros.
É o meu assunto no texto quinzenal para o Extra Classe. Link abaixo:

https://www.extraclasse.org.br/opiniao/colunistas/2019/08/o-voto-historico-de-celso-de-mello/?fbclid=IwAR3kN3acFXGaXEFH1tSkR6REraZ0eO_ywf6dOSVgEkYwo7ws65Lj6g-U1EA

Amigos, mafiosos e casualidades

A Folha de S. Paulo ouviu juristas diversos sobre a situação de Gilmar Mendes como amigo de pessoas influentes e de mafiosos que acabam envolvidos em algum processo que passa por ele.
A conclusão geral é a da casualidade, e não a do compadrio. Mendes não é assim tão amigo de ninguém.
O caso tratado é o da suspeição levantada por Janot em torno do processo do mafioso dos ônibus do Rio, tão íntimo que Mendes foi padrinho de casamento da filha do homem.
Mas, por casualidade, Mendes está sempre envolvido ou com essas figuras ou com algum processo que tenha como personagens Aécio ou o jaburu-da-mala, entre outros.
Segundo a maioria dos juristas, é tudo normal. Porque ninguém pode impedir que um juiz do porte de Gilmar Mendes tenha amizades e que essas amizades, por acaso, respondam a processos por atividades mafiosas. E que esses processos, por acaso, caiam nas mãos de Mendes. E muito menos que sua mulher tenha trabalhado, por acaso, para escritórios nos quais os mafiosos são defendidos.
Por tudo isso, o conluio pode ser maior do que o imaginado por Jucá, que incluída o Supremo. O conluio inclui juristas e altas sumidades do Direito. Os mais divertidos são sempre os ‘especialistas’ em alguma coisa da FGV.