AGORA, O PROBLEMA É O ÓRGÃO EMISSOR
Depois do cansaço dos debates sobre delações e condução coercitiva, o Brasil discute as novas regras para a prisão preventiva. É uma enrolação maior do que as questões anteriores.
Como é novidade, os novos especialistas ainda estão meio perdidos. Mas todo mundo argumenta sobre prisão preventiva.
O ministro Marco Aurélio soltou o traficante André do Rap e causou essa confusão. Porque ninguém foi avisado da necessidade de renovar a prisão pelo órgão emissor.
O órgão emissor da prisão deveria dizer, a cada 90 dias, que o sujeito deveria continuar preso preventivamente.
É o que determina o novo artigo 316 do Código de Processo Penal. E durante toda a segunda-feira pessoas comuns, que nunca ouviram falar de órgão emissor, debateram a omissão do órgão emissor.
Marco Aurélio repetiu durante todo o dia: “O juiz não renovou (o pedido de prisão preventiva), o MP não cobrou, a polícia não representou para ele renovar, eu não respondo pelo ato alheio, vamos ver quem foi que claudicou”.
E quem claudicou? O órgão emissor, claro. Marco Aurélio e juristas falam que houve falha do órgão emissor.
O brasileiro médio entende que Marco Aurélio soltou o traficante por falha do órgão emissor, que não foi alertado pelo Ministério Público e nem pela polícia.
Sabemos que um juiz da mais alta Corte mandou soltar. Sabemos que o juiz presidente da mesma Corte mandou prender de novo.
Temos nomes. Marco Aurélio Mello, que soltou, e Luiz Fux, que revisou a soltura e ampliou a confusão e as reações dos garantistas.
Mas falta a cara do órgão emissor. O órgão emissor é a síntese da grande enrolação. Para quem acompanhou tudo, a desculpa de que alguém falhou é apenas a desculpa.
A falha foi do sistema de Justiça, desde quem investiga e acusa e denuncia, até quem manda prender e vai julgar.
O órgão emissor é o bode. É apenas pretexto para o brilho da conversa dos entendidos. É a hermenêutica dos Rolandos Leros.
O que esqueceu de avisar, o que esqueceu de se lembrar, o que se lembrou mas cumpriu o que a lei manda e soltou.
Todos falharam. Porque o preso não era um negro pobre, um chinelão. Se fosse, continuaria preso.
A história do órgão emissor é o novo nome do deboche. O órgão emissor, descobre-se depois de muita procura, é o juiz de primeira instância que mandou prender o traficante.
Mas ninguém descobriu o nome do homem que representa o órgão emissor. Sabe-se apenas que ele deveria falar pelo órgão emissor. Ele dormiu no ponto.
O Judiciário brasileiro, esse que havia se submetido aos golpistas e que agora se abraça a Bolsonaro, sustenta essa e todas as outras farsas.
Tudo o que há de podre na política, dos Bolsonaros aos seus cúmplices, só continua existindo impunemente pela cumplicidade dessa Justiça.
Todos estão enrolados, e não só o órgão emissor que não tem cara.
O traficante agora solto só pegou carona nesse latim de última categoria.
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JOTA CAMELO NO DCM
A turma da toga, depois de inúmeros debates acalorados, vai chegar à conclusão de que a culpa ou é da tia do café ou do office boy.
O problema é que a justiça não é cega e ela olha o réu (não o crime e suas implicações legais) para julgar contra ou a favor. Então, ninguém precisa se “lembrar” de seguir o que está escrito na Lei.