As novas etapas das ações de Alexandre de Moraes
É possível prever, sem que pareça apenas adivinhação, que Anderson Torres poderá ser libertado nos próximos dias.
Se Alexandre de Moraes concluir que o delegado não tem mais o que esconder e ameaçar e se achar que as informações coletadas já são suficientes, considerando-se também o depoimento que dará nessa segunda-feira à Polícia Federal.
Mas também é possível fazer essa previsão: o lugar de Torres na cadeia será ocupado não por um, mas por muitos outros golpistas.
Nem o mais ingênuo dos bolsonaristas deve acreditar que as prisões de manés, de Torres, do coronel Mauro Cid e de milicianos encerra o ciclo de encarceramentos.
Podemos nos preparar para a notícia de que Torres vai para casa, com tornozeleira, e que logo a seguir caras novas no sistema penitenciário farão estreia na cadeia.
Podemos estar no começo de um novo ciclo, com o sistema de Justiça alcançando os que até agora se consideram inalcançáveis.
Estão se fechando as primeiras etapas do cerco aos que conspiraram contra a democracia. Dos 1.400 manés presos, 550 já foram transformados em réus pelo Supremo.
Anderson Torres está preso por ligação direta com o golpe, e o coronel Mauro Cid porque, pelos acasos de uma investigação, foi pego como ajudante da fraude da vacina e agora é também, pelos indícios, um personagem golpista.
Torres pode ir para casa, até porque aumenta a pressão de juristas legalistas por sua soltura (muitos juristas que não nunca pediram a soltura de presos preventivos da Lava-Jato).
Como as ações de Moraes não podem parar, ou o tempo irá se encarregar de livrar muitos dos ainda impunes, dá para esperar novidades.
E aí surge uma nova figura para debate público, mesmo que antiga para juristas e operadores do Direito.
É a tal contemporaneidade, ou seja, uma prisão preventiva precisa se basear em argumentos que levem em conta uma ameaça presente (por exemplo, risco de fuga ou de eliminação de provas ou de atentado à ordem pública), e não a algo que foi ameaça algum tempo atrás.
Resumindo, para mandar prender alguém agora, Moraes teria de levar em conta que o preso de forma preventiva deve ser encarcerado agora, por fatos e fatores presentes, e não só do passado.
Dizem alguns que a prisão de Mauro Cid não teria respeitado essa exigência da contemporaneidade. Os rolos de Carluxo poderiam ser enquadrados como fatos e riscos contemporâneos?
Bolsonaro pode ser preso agora por ter arquitetado o golpe? Mesmo que o golpe tenha sido tentado em 8 de janeiro? Já é um fato antigo? Ele continua sendo uma ameaça? Qual é o sentido de tempo nesses casos?
O Brasil todo passa a ser especialista em contemporaneidade. E a tal contemporaneidade passa a ser mais uma trincheira de bandidos, golpistas e pilantras até agora impunes, entre os quais diretores do Google no Brasil.
