As perguntas que o CNJ não quis responder sobre o banquete de Brusque
Publico aqui, em nome do jornalismo que exige transparência de ocupantes de funções públicas, as perguntas que enviei no dia 9 de outubro ao Conselho Nacional de Justiça, esperando que fossem respondidas pela corregedoria do órgão.
São exatamente dois meses. As perguntas tratam do banquete oferecido por Luciano Hang, em Brusque, em 6 de dezembro do ano passado, a oito desembargadores e dois juízes de Santa Catarina. Quatro desembargadores julgavam processos em que o véio da Havan era parte interessada.
Obtive resposta apenas à pergunta principal, sobre o desfecho do anúncio de investigação do caso. A corregedoria informou que arquivou uma sindicância preliminar, porque não havia nada de irregular no jantar dos magistrados com o empresário. Recebi o despacho do corregedor e publiquei.
Aqui estão as perguntas sem resposta do CNJ, com a ressalva de que recebi apenas a decisão do órgão pelo arquivamento da sindicância, sem nada mais sobre as demais indagações:
1. A imprensa informou, logo depois do jantar de 16 de dezembro de 2024, em Brusque, oferecido pelo empresário Luciano Hang, com a presença de oito desembargadores e dois juízes, que o CNJ abriria sindicância a respeito do fato. A sindicância foi aberta? Em que data?
2. Por que o CNJ decidiu investigar esse caso?
3. Quantos magistrados são investigados? É possível identificá-los?
4. Quantos investigados já foram ouvidos? É possível identificá-los?
5. O CNJ irá investigar a participação dos mesmos magistrados em julgamentos que tenham o senhor Luciano Hang como parte interessada em SC?
6. Se a resposta for positiva, qual período está sendo ou será investigado?
7. Sabe-se que pelo menos quatro desembargadores presentes no jantar teriam, por iniciativa própria, pedido afastamento de processos que conduziam e que tinham o senhor Hang como parte. O CNJ tomou conhecimento dessas decisões?
8. O CNJ tem conhecimento de que um juiz de Brusque, que julga ações que têm o senhor Hang como parte, é filho de um desembargador que participou do jantar de 16 de dezembro com o senhor Hang? O juiz se chama Gilberto Gomes de Oliveira Júnior e atua na 1ª Vara Cível de Brusque. O pai do juiz é o desembargador Gilberto Gomes de Oliveira.
9. O CNJ vê como adequado a normas e regras legais ou como sendo razoável, sob qualquer ponto de vista, dentro do Judiciário, o fato de que um juiz de primeira instância julga processos que podem transitar, em recurso, na segunda instância da qual seu pai, participante do jantar com Luciano Hang, também faz parte no TJ/SC?
10. O CNJ tem conhecimento de que ações cíveis tramitam há mais de três anos em primeira instância em Santa Catarina, tendo o senhor Hang como parte, sem qualquer justificativa razoável para tal fato? É normal em SC que uma ação cível tramite por mais de três anos?
11. Este CNJ vê como adequado a normas e regras legais ou como sendo razoável que desembargadores de uma Corte de segunda instância só admitam participação em jantar com parte interessada em processos que julgam, depois de denunciados publicamente pela presença nesse jantar, cujo organizador é declaradamente um empresário e ativista político de extrema direita e uma das figuras com maior poder econômico do Estado?
12. Quando o CNJ pretende concluir a sindicância sobre a presença de desembargadores e juízes no citado jantar com o senhor Luciano Hang?
Até hoje aguardo as respostas.
(Compartilho abaixo o link da notícia com a decisão do CNJ de arquivar a investigação)
