Avançar, por Wilson Ramos Filho*

* Wilson Ramos Filho, o Xixo, é advogado e professor de Direito em Curitiba, autor de ‘Resistência ao golpe de 2016’ e ‘Relações obscenas – as revelações do The Intercept’, com outros pensadores da democracia, sobre momentos de sobressalto vividos pelo Brasil.

O golpe continuado contra a classe trabalhadora e contra o futuro do país, iniciado em 2016, que teve um momento crítico em 8 de janeiro de 2023, chegou ao que parece ser seu ápice com a criação desta crise atual no STF. Da derrota dos golpistas depende o Brasil que teremos.

As evidências de corrupção judiciária jamais tinham atingido os níveis atuais e esse ineditismo pode servir como gatilho para passar a limpo o Poder Judiciário brasileiro, totalmente deslegitimado perante a população pela voracidade com que a magistratura corrói o erário público, pelos desmandos cometidos para preservar privilégios, e não apenas os que se autoconcede e pelas arbitrariedades decorrentes do que vem sendo denominado pela imprensa como lavajatismo.

A reforma, que deve começar pelo STF, haverá de atingir todos os níveis do aparato repressivo estatal, corrompido em vários sentidos, mas é na cúpula do Poder Judiciário onde as reformas parecem ser mais urgentes e necessárias.

A metade dos ministros do STF se lambuzou com a, digamos, generosidade do maior escroque do capitalismo brasileiro, Daniel Vorcaro, seja pelo recebimento de agrados diretos, seja pela contratação de familiares como advogados, seja por outros tipos de associação. Temos uma presidência do STF pusilânime que aparentemente só se preocupa com aparências. Apenas 3 ou 4 dos atuais dez ministros parecem estar à altura dos cargos que ocupam. O resultado é a vergonha que todos os brasileiros sentem do judiciário de seu país, pondo em risco a estabilidade de nossas instituições.

Essa minoria no STF que não compactua com a compra (e com a venda) de proteção ao Banco Master e suas sucursais deve se articular para propor:

1) o imediato afastamento de Alexandre de Moraes e de André Mendonça de suas funções jurisdicionais, para que possam se dedicar integralmente às suas próprias defesas. Ambos ultrapassaram todos os limites do razoável;

2) encerramento imediato do inquérito das fake news que vem se prestando a toda a sorte de arbitrariedades;

3) designação de um novo relator, único, para todos os inquéritos que envolvam o criminoso Daniel Vorcaro que não tenha parentes na folha de pagamento do investigado, que não tenha parentes associados a ele em empreendimentos econômicos e que não esteja a serviço de uma das candidaturas à presidência da república;

4) constituição de uma comissão de alto nível, com os atuais ministros e mais vinte juristas brasileiros respeitados internacionalmente, para a construção de uma proposta de Emenda à Constituição de Reforma no STF que abranja, entre outros os seguintes pontos:
– fim da vitalicidade, pela introdução de mandatos fixos para ministros do STF;
– proibição de ministros do STF exercerem, direta ou indiretamente, atividade empresarial, ainda que por intermédio de entidades sem finalidade lucrativa;
– proibição de que permaneça como ministro quem tiver parentes advogando em tribunais superiores;
– proibição de ministros receberem honorários, presentes ou benefícios cujo valor ultrapasse dez por cento de sua remuneração líquida mensal;
– estabelecimento de uma quarentena de cinco anos para retornar à advocacia, ainda que consultiva, depois de deixar o cargo de ministro no STF;
– estabelecimento de paridade de gênero para as próximas nomeações, alternando entre homens e mulheres;
– aposentadoria compulsória aos setenta anos de idade ou dos atuais ministros que contem ou completem 20 anos ou mais no STF;

Obviamente esses são apenas alguns dos temas a serem considerados para a superação desta que é, repito, a maior da história da república brasileira.

Alguém sugere mais alguma saída para que a democracia seja preservada e defendida pela população?

Xixo, 09 de setembro de 2026″.