Dependendo do juiz, há fascistas que são ou não são fascistas

Conversei hoje com um jornalista processado e condenado por ter chamado de fascista alguém que ele considera fascista.

Conto esse caso e relembro que em 2019 meu amigo Miro Borges chamou Kim Kataguiri de “pirralho fascista”. O sujeito processou Miro, por achar que não era fascista.

A juíza Marcela Dias de Abreu Pinto Coelho, da Segunda Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo, decidiu que Miro estava certo e escreveu:

“Entendo que todo o conteúdo das matérias acostadas na inicial, publicadas e de autoria dos réus (Miro Borges e o DCM), não representa senão o exercício de direitos constitucionalmente garantidos, sendo estes o da livre manifestação do pensamento e liberdade de expressão”.

E completou a juíza:

“Imperioso destacar, ainda, que a utilização do termo ‘fascista’, destaca, de forma extrema e em teor de veemente crítica à sua conjuntura, o posicionamento político do autor, sob a ótica dos requeridos”.

O resumo: o jornalista Miro Borges tinha o direito de chamar de fascista quem considerava fascista, porque o sujeito, sob seu ponto de vista, tinha atitudes fascistas. Foi o que a juíza decidiu, destacando ainda:

“Deve-se convir também que, ao participar ativamente da política, tornando-se uma figura pública, à frente de atos geradores de discussões, bem como ao se beneficiar da divulgação proporcionada pelas mídias, o autor está sujeito a ser criticado pelo mesmo meio”.

Kataguiri se entregou e nem recorreu à segunda instância. Miro teve mais sorte do que meu amigo agora condenado por ter definido como fascista alguém que considera fascista.

Uma decisão delibera que um jornalista pode dizer que um fascista é fascista, pelas posições explicitadas e até por seu histórico, e a outra decisão diz que não.

Como esse último caso já foi e voltou da primeira para a segunda instância, e o jornalista prefere não passar pelo estresse de recorrer a Brasília, o processo foi encerrado.

E assim o fascismo vai avançando e se refestelando.