Abuso de poder econômico

Compartilho abaixo, na íntegra, reportagem publicada hoje pelo Diário do Centro do Mundo:

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul determinou que um processo por abuso de poder econômico contra o empresário Luciano Hang, o véio da Havan, que envolve também o prefeito de Bagé, Divaldo Lara (PTB), seja desengavetado.

A ação corria em Bagé e o processo havia sido extinto no ano passado por decisão da justiça eleitoral da cidade, em nível de primeira instância.

O Ministério Público Eleitoral atendeu a um recurso apresentado pela coligação do candidato do PT a prefeito em 2020, Luiz Fernando Mainardi, e solicitou ao TRE a reabertura do caso.

Nesta terça-feira, dia 8, o pleno do tribunal determinou: a sentença que julgou o processo extinto deve ser cassada, ou seja, totalmente anulada.

Hang é acusado pelos advogados de Mainardi de interferir, na condição de empresário, na eleição municipal de 2020 em Bagé, quando foi à cidade, em 11 de novembro, cinco dias antes do pleito, e prometeu publicamente abrir uma filial das suas lojas.

Mas deixou claro que haveria garantia de que o empreendimento seria levado adiante se o prefeito Divaldo Lara fosse reeleito, o que acabou acontecendo. Mainardi, o candidato do PT, representava uma ameaça ao seu projeto.

A decisão de reabrir o processo foi do pleno do TRE, por unanimidade, a partir do voto da desembargadora eleitoral Kalin Cogo Rodrigues. Foram sete votos a zero.

O processo, que não teve decisão de mérito, porque havia ido para a gaveta por um detalhe (Bolsonaro era citado na ação), deve agora ser retomado. Sem a referência a Bolsonaro.

Trata-se de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que poderá, dependendo do seu desfecho, complicar os planos do bolsonarismo de eleger Hang como governador ou senador em 2022 por Santa Catarina e assim lhe assegurar imunidade.

Se for condenado, o véio da Havan pode ter os direitos políticos suspensos e ficar inelegível por oito anos. O ilícito cometido, de uso abusivo do poder econômico, é considerado grave.

O empresário cometeu a ousadia de falar da filial e, ao mesmo tempo, pedir o que chamou de “voto útil” em Lara, enquanto desqualificava o PT e seu candidato.

“Eu peço também ao povo de Bagé o voto útil, votar em quem está em primeiro, em quem possa vencer essa desgraça do PT, então vota no Divaldo”, diz ele em vídeo compartilhado pelo próprio Divaldo Lara ao vivo.

Hang estava em um jato que ele mesmo disse depois, no mesmo dia, na cidade de Santa Rosa, ser da empresa.

Os advogados que o acusam acreditam que tudo foi planejado. Pela manhã, ele esteve em Bagé e à tarde viajou Santa Rosa, para cometer o mesmo ilícito, já identificado (no processo de Santa Rosa) em parecer do Ministério Público.

Nas duas cidades, Hang aterrissou no jatinho e fez declarações em transmissões ao vivo pela internet ao lado dos seus candidatos da direita. Ambas no mesmo tom.

Em Santa Rosa, os eleitores deveriam votar em Anderson Mantei (PP). Também ali defendeu o voto útil mais uma vez e atacou o PT do candidato Orlando Desconsi, que acabou sendo derrotado:

“Voto útil é votar em quem está em primeiro, que vai vencer a esquerda no seu município, pra essa, pra essa desgraça não voltar, você acha como eu empresário estaria aqui hoje, investindo no município se eu não acreditasse no prefeito, na prefeitura e no nosso país?”

Nesse caso de Santa Rosa, o Ministério Público Eleitoral já solicitou ao TRE, também por recurso do candidato Desconsi, que outro processo já engavetado contra o empresário seja reaberto.

O processo está em julgamento no TRE e pode resultar na cassação do mandato de Mantei. Assim com a ação de Bagé pode cassar o mandato do prefeito Lara.

Os dois recursos contra o engavetamento dos processos foram apresentados pelos advogados Marcelo Gayardi Ribeiro, Marcio Medeiros Felix e Christine Rondon Teixeira, em nome das coligações lideradas pelo PT em Bagé e Santa Rosa.

O empresário Luciano Hang foi representado no julgamento desta terça-feira no TRE gaúcho pelo advogado Murilo Varasquim, que se posicionou contra a reabertura do processo.