Os juízes que vendem sentenças

Compartilho, em nome do interesse público, a íntegra de reportagem de José Marques na Folha de S. Paulo sobre a venda de decisões judiciais em tribunais espalhados pelo país. Há muito tempo um jornalão não tratava do assunto.

Investigações e processos sobre venda de decisões judiciais atingem 14 tribunais

Um dos casos mirou desembargadores no Espírito Santo em 2008 e ainda não foi julgado pelo STJ

José Marques

Integrantes, ex-integrantes ou auxiliares de pelo menos 14 tribunais do país são alvos de investigações e ações penais relacionadas a vendas de decisões judiciais. O número pode ser ainda maior, porque há apurações que correm sob sigilo.
As suspeitas recaem tanto sobre magistrados que ainda estão na ativa como outros que foram afastados da vida pública enquanto os casos não são concluídos ou se aposentaram —por opção própria ou por punição aplicada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Os casos também envolvem funcionários que atuaram em gabinetes de magistrados. Algumas investigações incluem suspeitas de participação de parentes e outras pessoas próximas aos julgadores.
A sede do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, alvo da Operação Naufrágio – Divulgação
Além dos 14 casos em andamento, há outras ações que já foram arquivadas, como ocorreu no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ou têm a execução de pena em andamento, como acontece com um integrante do Tribunal de Justiça do Ceará.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o CNJ passaram a priorizar, nos últimos anos, o julgamento de episódios desse tipo sob a justificativa de que atuam para enfrentar a corrupção no Judiciário.
Ainda assim, há casos que se arrastam na Justiça há mais de uma década, sem conclusão.
Um deles é a ação penal oriunda da Operação Naufrágio, que investigou o Tribunal de Justiça do Espírito Santo em 2008. À época, três desembargadores foram presos sob suspeita de nepotismo e venda de decisões.
O julgamento do caso, que atualmente tem um desembargador como réu, estava marcado para acontecer no STJ neste mês, mas foi retirado de pauta.
No processo, o Ministério Público Federal apresentou denúncias contra 26 pessoas em 2010. Em 2021, quando a ação foi aberta no STJ, cinco delas já haviam morrido, e o crime de outras havia prescrito, porque os acusados já tinham completado 70 anos de idade.
A justificativa do STJ para a retirada de pauta do caso é um conflito de agenda de parte dos ministros, que não poderiam estar em todas as sessões.
Pela complexidade da ação, a previsão é que haja duas sessões só com as chamadas sustentações orais, quando os advogados apresentam seus argumentos aos magistrados.
Outras operações de grande repercussão são mais recentes e ainda estão em fase de investigação, como as relacionadas a escândalos nas cortes estaduais de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul.
Os inquéritos estão sob a responsabilidade do ministro Cristiano Zanin, no STF (Supremo Tribunal Federal), e envolvem também suspeitas sobre gabinetes do STJ.
Os casos investigados em diferentes tribunais do país têm similaridades, sobretudo no “modus operandi” do que seriam os esquemas de vendas de decisões. Às vezes, há até relação entre investigados em diferentes casos.
Os casos investigados no STJ, no TJ-MS e no TJ-MT têm como conexão uma mesma pessoa: o lobista Andreson Oliveira, suspeito de ser o responsável por intermediar a negociação ilícita.
Ele está preso desde 26 de novembro do ano passado em Mato Grosso.
Outro caso de destaque dos últimos anos é a Operação Faroeste, que já levou seis desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia a se tornarem réus.
A investigação levou à primeira delação premiada de uma desembargadora do Brasil. No acordo, validado em 2021, ela citava 68 nomes de magistrados, advogados, servidores públicos e empresários.
A colaboração, porém, acabou rescindida no fim do ano passado por descumprimento do acordo. As provas foram mantidas pelo ministro Og Fernandes.
Tanto os esquemas de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul como o da Bahia têm relação com grilagem de terra, com personagens em comum, relacionados às disputas fundiárias.
Outra similaridade é a suspeita de envolvimento de filhos de desembargadores – que, na maior parte das vezes, são advogados – na negociação dessas vendas de decisões.
Aparecem ainda figuras que tentam conquistar a influência de juízes e obter vantagens nas tratativas, como é o caso de Andreson, em Mato Grosso. Na Bahia, o empresário Adailton Maturino se passava por cônsul honorário de Guiné-Bissau e representante de um obscuro principado italiano que, na verdade, não existe.
As defesas de Andreson e de Adailton Maturino negam que eles tenham cometido qualquer irregularidade.
Em parte dos casos em andamento, há suspeitas de oferecimento de vantagens a traficantes de drogas.
A Operação Habeas Pater, deflagrada em 2023, mirou um juiz que integrava o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e que se aposentou após a operação.
Ele foi investigado por decisões que beneficiaram uma organização criminosa com atuação, segundo a PF, no tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e crimes financeiros. O inquérito ainda tramita no STJ.
Uma desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Amazonas também responde a processo sob suspeita de beneficiar traficantes, além de outras organizações criminosas. A ação contra ela foi aberta em 2022 e aguarda decisão. Há suspeitas similares sobre um juiz do Amapá.
Rio de Janeiro
No mês passado, o STJ condenou três desembargadores do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) do Rio de Janeiro sob acusação de participarem de um grupo criminoso que recebeu propina para dar decisões favoráveis e incluir empresas e organizações sociais em um plano especial de execução da Justiça do Trabalho.
Um dos magistrados recebeu pena de 20 anos pelos crimes de associação criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. Outro foi condenado a 20 anos e um terceiro, a dez. O processo está em andamento, com recursos dos magistrados.
As defesas sustentam que eles são inocentes e sofreram perseguição política.
Esses são os Estados com tribunais sob investigação:
Rio de Janeiro, Bahia, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Amapá, Maranhão, Pará, Piauí, Roraima, Rondônia, Tocantins e Espírito Santo.

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BANQUETE
Não fazem parte dessa lista outras investigações, conduzidas pelo Conselho Nacional de Justiça, que envolvem, por exemplo, oito desembargadores e dois juízes de Santa Catarina que participaram, em dezembro, de banquete com o chamado véio da Havan.
Três dos oito desembargadores flagrados no jantar numa casa do empresário, por foto publicada pelo DCM, desistiram de julgar casos em que o sujeito que ofereceu o banquete é parte nos processos.
Os magistrados iriam decidir em ações em que o véio era interessado, como é em dezenas de casos em Santa Catarina. Desse caso do jantar os jornais não falam mais nada.