SÓ UM MILAGRE SALVA O VÉIO DA HAVAN

Compartilho abaixo íntegra de reportagem do DCM em que um advogado especialista em direito eleitoral e tribunais superiores diz que a situação do dono da Havan é complicada.

Alexandre Melo afirma, após analisar parecer do MP Eleitoral em ação contra Luciano Hang, que o caso deve ter desfecho exemplar para o país.

DCM
PROCESSO CONTRA HANG DEVE TER DESFECHO EXEMPLAR

O empresário Luciano Hang, o véio da Havan, já escapou de processos em que foi condenado por sonegação e outros delitos graves, porque os casos prescreveram ou porque negociou as dívidas com a União para pagar em mais de cem anos.

Mas só por um milagre ele escapará agora de uma ação que já tem parecer do Ministério Público Eleitoral pedindo sua condenação e a suspensão dos seus direitos políticos por oito anos.

Na avaliação do advogado Alexandre Melo, de Brasília, especialista em direito eleitoral e em tribunais superiores, o caso de Hang “pode ser paradigmático”, no sentido de que a Justiça passará a conter com mais rigor o abuso de poder econômico de empresários nas eleições.

Melo analisou o parecer do MP, enviado ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul em 17 de dezembro. O advogado faz uma lista de questões decisivas que podem levar à condenação de Hang.

“O grande causador do ilícito desafiou a Justiça Eleitoral ao agir na seguinte linha: vou fazer o que acho que devo, às vésperas da eleição, e não vai acontecer nada comigo”, diz o advogado.

O empresário cometeu ilícito eleitoral considerado grave, no ano passado, ao dizer em transmissão ao vivo pela internet, a quatro dias da eleição, em 11 de novembro, que a concretização da instalação de uma loja da Havan em Santa Rosa, no noroeste do Rio Grande do Sul, dependeria da eleição do candidato a prefeito Anderson Mantei (PP), que acabou vencendo.

O MP acolheu recurso a uma ação que denuncia os atos ilícitos. A ação foi apresentada em nome de Orlando Desconsi, candidato do PT, segundo colocado na eleição à prefeitura, representado pelos advogados Marcelo Gayardi Ribeiro, Marcio Medeiros Felix e Christine Rondon Teixeira.

Para Alexandre Melo, são muitos os fatores que devem levar à condenação de Luciano Hang e do próprio prefeito, com a cassação do mandato do eleito, como pede o MP.

O advogado observa que fica claro, na argumentação dos advogados e no parecer do MP, que “o causador do ilícito, por abuso de poder econômico, é o próprio empresário”.

“Hang é o protagonista do ilícito, sendo beneficiário o candidato a prefeito. Mesmo que o candidato não tivesse solicitado essa ajuda, mesmo assim ele foi beneficiado pelo ilícito”, observa Melo.

O especialista ressalta que o pleno do Tribunal Regional Eleitoral irá analisar se houve ou não um ato que atingiu a integridade da eleição. Para ele, o parecer do MP deixa evidente que o abuso econômico aconteceu.

Além da fala, gravada em vídeo e anexada ao parecer (leia trechos no fim desse texto), há contra Luciano Hang o abuso do uso de bens e recursos da empresa em benefício de um candidato, sem que isso esteja declarado como doação de campanha, mesmo porque não poderia, porque a Havan é pessoa jurídica.

O que Hang faz é, agindo pretensamente como pessoa física, envolver a empresa na campanha. O advogado observa:
“O valor investido na viagem, no jato da empresa, e tudo que ele gastou para ir a Santa Rosa e fazer propaganda do candidato não aparece como recurso declarado de campanha”.

Mas o mais grave é a declaração em que o véio o empresário claro que a instalação da filial da loja depende da vitória do seu candidato e, ao mesmo tempo, atinge o PT e o candidato do partido com frases agressivas e desqualificadoras.

“O TRE do Rio Grande do Sul é um tribunal muito rápido”, diz Melo, para destacar que o risco da protelação, para ganhar tempo, é mínimo ou quase inexistente.

Também conspira contra o empresário o fato de que, em casos como esse, eventuais recursos raramente prosperam no Tribunal Superior Eleitoral em Brasília.

“No caso de eleições municipais, o processo só chega no TSE na forma de recurso especial eleitoral, sem discussão de provas e do fato”. A controvérsia se dá apenas em torno do texto legal e constitucional, ou seja, trata de formalidades de interpretação.

Melo destaca: a grande maioria dos recursos especiais eleitorais, como seria o caso da ação de Santa Rosa não é aceita pelo TSE, talvez em índice de rejeição próximo de 90%.

E o julgamento em Brasília, se ocorrer, também costuma ser rápido nesses casos, com o ministro relator decidindo de forma monocrática. Em resumo, a situação de Luciano Hang é bastante complicada:

“O objetivo da Justiça Eleitoral é o de garantir a normalidade das eleições e de seus resultados. É fazer com que o voto das pessoas seja respeitado”.

E agora vem um aspecto relevante, que pode reforçar o histórico do TRE gaúcho em relação a rigor e celeridade:

“Esse processo pode ser paradigmático, porque irá alertar para que se evitem abusos. Alguns empresários ainda se aventuram a desafiar as restrições e se negam a retroceder. Querem continuar interferindo nas eleições usando as empresas, quando a doação deve ser declarada, e não encoberta, e deve ser feita pela pessoa física e dentro do limite de gastos”.

Se a análise de Alexandre Melo e de outros especialistas que já opinaram sobre o caso estiver certa, o véio da Havan dificilmente será candidato do bolsonarismo a senador ou governador de Santa Catarina em 2022.

O caso de Santa Rosa será analisado pelo pleno do TR gaúcho após o recesso. O desfecho pode acontecer nos próximos meses.

Abaixo, trechos da fala do véio da Havan, no vídeo que motivou a ação:

“Olha, nós vamos entregar aí o projeto para a Prefeitura né, depende aí do prefeito, nós temos obras em andamento nesse momento, hoje no Brasil, a Havan tem quinze lojas em andamento, ela deu prioridade para aqueles prefeitos, aqueles municípios, que eu, eu não tô pedindo nada de graça, nada, não peço nada que todo mundo ganha, nada, não quero terreno, não quero nada, nós viemos aqui é menos burocracia, aliás, o PT e a esquerda são campeões de burocracia né (…), a cueca deles é vermelha, pode puxar, são vagabundos, aliás, destruíram o nosso país né, destruíram, petralão, mensalão, é isso, quebraram a Petrobras, quebraram os correios, os fundos de pensões, maior crise financeira que o Brasil já viu, a crise econômica de 2015, povo de Santa Rosa, não tenham memória curta, não tenham memória curta, pensem na sua família, no futuro das gerações, o Mantei aqui está na frente da pesquisa, peço o voto útil, voto útil, o que é voto útil Luciano? Voto útil é votar em quem está em primeiro, que vai vencer a esquerda no seu município, pra essa, pra essa desgraça não voltar, você acha como eu empresário estaria aqui hoje, investindo no município se eu não acreditasse no prefeito, na prefeitura e no nosso país?”

……

“O pessoal da esquerda odeia o empresário, odeia quem trabalha, porque eles querem todo mundo na miséria, para eles estarem no poder, tomar o dinheiro da sociedade, e dar uma bolsa miséria para esse pessoal viver, e quando eles estão dando essa bolsa miséria, e eles tocam o terror na sociedade”.

……..

“Não esqueçam o que aconteceu com nosso país, dia 15 vote no Mantei (o candidato do PP) e aí nos próximos meses a Havan tá aqui, tenho certeza disso, porque ainda corre o risco desses vermelhos voltarem e desfazerem tudo”.

(Hang aparece nessa fala gravada em Santa Rosa vestindo uma canmiseta do candidato do PP e ao lado do então ministro Osmar Terra, da Cidadania.)

One thought on “SÓ UM MILAGRE SALVA O VÉIO DA HAVAN

  1. Como vivemos num país dos absurdos, não teríamos o direito de imaginar a possibilidade de empresários-kamikazes agindo, como o véio bolsonarista em Santa Rosa, em nome de Lula?

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