SUPREMO E TSE PRECISAM PROVAR QUE ENFRENTAM AS MILÍCIAS DAS FAKE NEWS

As instituições terão de dizer e fazer algo mais sobre fake news do que anunciar que desta vez as milícias enfrentarão vigilância e punições que não tiveram em 2018.

Esse algo mais precisa envolver, além de medidas de contenção dos milicianos pelo TSE, a perspectiva de que teremos condenações resultantes do superinquérito sobre o gabinete do ódio e seus atos antidemocráticos e suas mentiras, difamações e similares, que corre no Supremo.

Se não fizerem nada além das advertências, as altas autoridades do Judiciário não passarão a convicção de que podem manter as milícias digitais amedrontadas.

Algumas coisas podem ser ditas e feitas antes mesmo da eleição, com gestos concretos que mirem os milicianos e seus financiadores. Porque das milícias operacionais sabemos quase tudo, só faltando o Powerpoint detalhado com a estrutura e o organograma de funcionamento.

Mas dos financiadores temos só os indícios de que são poderosos, mas que não podem ser intocáveis.

Por isso a tarefa do Supremo é grandiosa. Tudo que envolve fake news hoje depende muito do STF, desde que Alexandre de Moraes consiga impor as vontades e a autoridade da Corte nas investigações, fazendo a Polícia Federal trabalhar.

Estamos por conta do STF. Que ninguém espere mais nada do Congresso. A CPMI das Fake News, da qual poucos lembram, está morta à espera de um enterro indigno.

Foi instalada no início de setembro de 2019. Parou de funcionar em março de 2020, por causa da pandemia, e anunciaram que voltaria depois da CPI do Genocídio.

Sabe-se agora que parou de respirar por inação deliberada dos políticos que poderiam salvá-la.

A CPMI que ninguém mais quer é uma comissão mista, do Senado e da Câmara, e por isso não é de ninguém.

Funcionou por mais de seis meses e, se fosse reinstalada hoje, poderia funcionar por mais 207 dias.

O que farão com o que foi levantado? Com os esquemas desenhados por Joice Hasselmann que mostravam como a coisa era operada? E os garotos, os robôs, os amigos dos garotos e dos robôs?

Tudo parece perdido, porque não há mais dúvidas de que não chegarão até aonde deveriam ir. O Congresso não tem força nem vontade para acossar milicianos e chegar à dinheirama que sustentava as ações de humanos e robôs nacionais e estrangeiros do bolsonarismo.

Em março, pouco antes da suspensão dos trabalhos, o presidente da comissão, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse em entrevistas que havia “gente gastando pesado” para propagar mentiras.

E deu dois exemplos de empresários que seriam convocados para falar sobre fake news na campanha eleitoral: Luciano Hang e Otávio Fakoury.

Os dois foram ouvidos, mas pela CPI do Genocídio e sobre fake news na pandemia. Negaram tudo. Estão na lista dos que, segundo o relatório da comissão, deveriam ser indiciados pelo Ministério Público. Serão?

Será frustrante e perigoso se o Supremo não nos disser quem financiava as milícias e não punir os financiadores de 2018.

Recentemente, tivemos duas providências importantes. No dia 22 de março, a Comissão de Segurança Cibernética do TSE ampliou e fortaleceu suas atribuições. O número de integrantes da comissão aumentou de seis para 11.

O grupo vai monitorar, estudar e implementar ações de combate à disseminação de informações falsas pela internet, identificando autores e financiadores.

São inciativas na área da vigilância, por solicitação de Alexandre de Moraes ao colega Edson Fachin, que preside o TSE e passará o cargo a Moraes na eleição.

Na área da investigação, o mesmo Moraes anunciou no dia 6 de abril a prorrogação por mais 90 dias do inquérito das fake news e dos atos antidemocráticos.

O inquérito é uma espada dependurada sobre a cabeça de Bolsonaro e de quem estiver por perto. Bolsonaro escapou da cassação da chapa pelo TSE. Ele e sua turma escaparão de novo?

Há um fato novo contra TSE e STF. Os financiadores de 2018 não devem repetir o que fizeram naquela eleição, porque todos podem ser prepotentes, mas não são tão imbecis.

A pergunta passa a ser esta: se eles não apareceram em 2022 como em 2018, tudo o que fizeram na primavera de quatro anos atrás será esquecido?

O Supremo, e não só Alexandre de Moraes, saberá responder, ou os milionários financiadores das mentiras da extrema direita terão escapado, mais uma vez, e a porteira continuará aberta.