O voto de Zanin contra o marco temporal
Dois trechos decisivos para a compreensão do voto do ministro Cristiano Zanin contra o marco temporal. A votação está em 4 a 2, e é certo que o tal marco não passa. “O constituinte de 1988, ao reconhecer o direito originário sobre as terras tradicionalmente ocupadas, determinou à União a demarcação como ato meramente declaratório.