UMA VARA PARA TODOS
Os três ministros militares ameaçados de condução coercitiva, se refugarem a ordem de depor à Polícia Federal, podem se entreolhar e admitir em jogral: o que estamos fazendo aqui e como chegamos a esse ponto?
O problema da condução debaixo de vara não é da Justiça, se a ordem for sustentada pelo que diz a lei, mas dos que terão de se entender com a lei, mesmo que como testemunhas.
É chato para gente de alto escalão e poderes pretensamente ampliados pelo bolsonarismo, mas é o custo da adesão ao próprio bolsonarismo.
Quem compartilha o poder com Bolsonaro estará sujeito a constrangimentos. Os generais Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência) e Braga Netto (Casa Civil) estão de um lado, e do outro está, para que se cumpra a lei, o ministro Celso de Mello.
Mesmo que apenas um, o general Luiz Eduardo Ramos, continue na ativa, todos são militares, como sempre desejam ser, mesmo que já reformados.
Mas o que importa a um magistrado com a trajetória de Celso de Mello, a menos de seis meses da aposentadoria compulsória como ministro do Supremo Tribunal Federal?
Interessa ao ministro fechar sua história com a coerência reconhecida até por quem não simpatiza com a sua reputação de ser excessivamente legalista.
Foi o que fez o ministro ao autorizar o depoimento das três testemunhas no inquérito que apura a acusação de Sergio Moro de que Bolsonaro interferia politicamente na Polícia Federal.
Celso de Mello, que não tem nada a temer nem a perder, escreveu, em atenção ao pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras:
“Se as testemunhas que dispõem da prerrogativa fundada no art. 221 do CPP, deixarem de comparecer, sem justa causa, na data por elas previamente ajustada com a autoridade policial federal, perderão tal prerrogativa e, redesignada nova data para seu comparecimento em até 05 (cinco) dias úteis, estarão sujeitas, como qualquer cidadão, não importando o grau hierárquico que ostentem no âmbito da República, à condução coercitiva ou ‘debaixo de vara’”.
Sob vara é o secular jargão jurídico equivalente a sob as ordens das autoridades. Mas debaixo de vara mesmo, uma vara ilegal, Lula foi conduzido coercitivamente, no exemplo já clássico e lembrado à exaustão, por ordem de Sergio Moro no dia 4 de março de 2016.
Lula foi levado à força pela Polícia Federal, para depor numa sala do Aeroporto de Congonhas, mesmo que nunca tivesse se negado a ser ouvido.
Braga Netto, Heleno e Ramos se submetem ao constrangimento de uma advertência porque talvez tenham estado, naquela reunião do dia 22 de abril, no lugar errado, na hora errada e com as pessoas erradas.
O que tantos generais e altos oficiais fazem num governo autoritário, que nos ameaça todas as semanas com um golpe que possa fortalecê-lo, sob a proteção dos militares?
Celso de Mello não quer saber. Informantes do Planalto mandaram dizer que os ministros ficaram incomodados e podem se manifestar publicamente contra a advertência. Pra dizer o quê?
No fim, os generais irão depor sem coerção nenhuma, para dizer o que deve ser dito, ou talvez não dizer nada mesmo.
Mas a confusão seria evitada se não estivessem naquela reunião, não convivessem com Sergio Moro, não fossem mandados por Bolsonaro e não se submetessem a uma situação nunca enfrentada pelas Forças Armadas, nem na ditadura.
Os ministros militares sabem que Celso de Mello está no lugar certo e fazendo a coisa certa.
