A controvérsia do imposto sobre produtos chineses

É uma gritaria que precisa ser ouvida. A decisão do governo de tributar produtos chineses comprados diretamente pela internet irá beneficiar só os comerciantes que importam produtos da China a preço de banana e vendem aqui como se fossem joias das arábias?

O povo gritou nas redes e parece que o governo vai recuar. Lojas dos grandes varejos estão abarrotadas de produtos chineses que as redes brasileiras vendem por R$ 100, enquanto direto nos sites chineses custam R$ 30.

Ah, mas as lojas pagam imposto. Sim, pagam, mas não para que acabem triplicando os preços. E é pouco convincente o argumento de que há fraudes nessas compras. Se há fraudes, que sejam combatidas.

O certo é que não é uma conta simples. Importações de compras diretas devem ser tributadas, mas para que, com aumento de arrecadação, indiretamente beneficiem o povo, e não o varejo dos bilionários dos espelhinhos chineses.

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Compartilho uma boa matéria do Globo sobre o que deve mudar na tributação de produtos chineses, para que não se fique chutando demais sobre o que o governo pretende fazer.

O GLOBO

O que vai mudar na taxação de importados vendidos em portais como AliExpress, Shopee e Shein

Por Raphaela Ribas e Renan Monteiro

Entenda como o governo pretende apertar o cerco aos produtos importados vendidos em portais de comércio eletrônico, particularmente os asiáticos, que entram no país sem pagar imposto
O governo federal vai acabar com a regra que isenta de impostos as encomendas internacionais com valor inferior a US$ 50 (cerca de R$ 250), que atualmente vale para transações entre pessoas físicas, e vai tomar outras medidas para apertar o cerco aos produtos que vêm do exterior, vendidos em sites e portais de comércio eletrônico (marketplaces) sem pagar imposto.
• No alvo estão principalmente o fluxo crescente de importados vendidos em plataformas digitais como as asiáticas Shopee, Shein e AliExpress, entre outras, que despontam com grande sucesso no país, incomodando empresas nacionais.
• A Receita Federal suspeita de uso do benefício para pessoas físicas com o objetivo de revenda, declaração de valores menores que o preço real e outras estratégias.
• Como a fiscalização de cada caso é difícil, o governo resolveu abolir a isenção.
As medidas são parte do esforço do governo para elevar a arrecadação e viabilizar o novo arcabouço fiscal. O ministro Fernando Haddad espera arrecadar até R$ 8 bilhões com o combate ao que chama de “contrabando”.
Com a forte repercussão do tema nas redes sociais, o Ministério da Fazenda informou em nota negando que se trata da criação de um imposto sobre compras de importados on-line, mas de um reforço na fiscalização da taxação que já é prevista.
Tire suas dúvidas sobre o que pode mudar nessas compras lendo a seguir respostas para as principais perguntas sobre o tema.
Como funciona a tributação atualmente?
Atualmente, é cobrada uma taxa de 60% sobre o valor de encomendas vindas do exterior que exceder US$ 50 (cerca de R$ 250). Porém, o governo admite que não há efetividade nessa cobrança.
O Ministério da Fazenda esclareceu hoje que a isenção para produtos de valor abaixo de US$ 50 nunca existiu para transações comerciais, mesmo que entre pessoas físicas. Ela se aplicava apenas ao envio de uma pessoa física para a outra, como no caso de um presente enviado por um amigo de outro país para um residente no Brasil.
“Esse benefício se aplica somente para envio de pessoa física para pessoa física. Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente”, diz um trecho do comunicado da Fazenda. “Com as alterações anunciadas, não haverá qualquer mudança para quem, atualmente, compra e vende legalmente pela internet.”
Na prática, porém, segundo técnicos da Receita e especialistas em varejo, vendas de importados são realizadas em nome de pessoas físicas por meio do sites de grandes empresas, os chamados marketplaces. As mercadorias são recebidas por pessoas físicas no Brasil, mas o objetivo é a revenda. Ou seja, comerciantes estão usando um benefício oferecido às pessoas físicas para fugir da taxação.
Auditores da Receita Federal suspeitam ainda que mercadorias entrem no país por meio do comércio eletrônico sem pagar impostos porque os vendedores estariam fornecendo informações falsas para sonegar tributos, como declarar o bem por um valor inferior ao que é de fato comercializado para ficar dentro do limite de US$ 50.
Se envolver uma relação comercial, esse tipo de importação está sujeita a uma série de impostos que podem chegar a 90% do valor de uma mercadoria, quase dobrando o custo ao consumidor, na prática. Estão entre esses impostos ICMS, IPI e o imposto da importação de 60%, explica o professor de Finanças da ESPM Alexandre Ripamonti.
Como a fiscalização é difícil, o governo resolveu acabar com o benefício para pessoas físicas e eliminar essa brecha usada por comerciantes nos marketplaces que vendem importados.
— Estas empresas atuam somente como marketplace, e a venda pode ser feita no nome do fornecedor — diz Ripamonti. — A escala de envio é muito grande, e a Receita Federal não tem capacidade de fiscalizar tudo. Muita coisa passa. Essa fiscalização dos Correios auxilia, mas a solução é fazer com que estas empresas tenham sede e sejam tributadas antecipadamente no Brasil.
Na prática, o que vai mudar?
O governo federal pretende editar uma medida provisória para acabar com a isenção tributária de remessas com valor inferior a US$ 50 (cerca de R$ 250), atualmente em vigor para pessoas físicas sem transação comercial. Não haverá mais distinção de tratamento no envio de encomendas por e parar pessoas jurídicas ou físicas. Será cobrado o imposto de importação de 60% do valor do produto em todos os casos.
Por exemplo, ao comprar uma blusa vinda do exterior com preço de US$ 10 (cerca de R$ 50) hoje em um portal de e-commerce como Shopee ou AliExpress não se paga imposto se, na ponta compradora e vendedora estiverem pessoas físicas. Hoje isso é possível porque vendedores estrangeiros anunciam seus produtos nos portais que têm versões brasileiras na internet.
O governo ainda não detalhou como será a nova regra, mas, de acordo com tributaristas, com o fim da isenção, entende-se que todas as faixas de preço estarão sujeitas à mesma regra, com taxação de 60% sobre o produto. Neste caso, a blusa passaria a custar para o consumidor final US$ 16. Ou seja, o preço final subiria de cerca de R$ 50 para R$ 80.
Quando o fim da isenção entra em vigor?
O governo planeja editar uma medida provisória para acabar com a isenção fiscal para a entrada de produtos vindos do exterior de até US$ 50 para pessoas físicas a partir de 1º de julho.
Fiz uma compra hoje ou estou esperando produto já encomendado, vou ser taxado?
Em tese, nunca houve isenção para produtos importados enviados a partir de uma relação comercial. Então a fiscalização da Receita pode taxar. No entanto, a medida provisória que acaba com a isenção tributária para a remessa de uma pessoa física para a outra sem envolver pagamento ainda não foi editada e provavelmente só vai valer para compras feitas a partir da data em que ela entrar em vigor.
O imposto de importação de produtos vai mudar?
O Ministério da Fazenda nega aumento de alíquotas. Será feito um esforço concentrado de fiscalização para taxar o que hoje entra no país sem pagar impostos, diz a pasta:
“Com as alterações anunciadas, não haverá qualquer mudança para quem, atualmente, compra e vende legalmente pela internet. As mudanças vão beneficiar o consumidor que vai receber suas compras on-line mais rápido, com mais segurança e qualidade. Isso porque os produtos terão o processo de liberação agilizado, a partir das informações prestadas pelo vendedor legal, enquanto ainda estiverem em trânsito.

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