Um relatório contra a violência
Recebi da Ana Maria Barros Pinto, do Comitê Contra a Tortura RS, e compartilho.
“Comitê Estadual Contra a Tortura lança Relatório da desocupação da Secretaria da Fazenda. Reunião Pública no Ministério Público Federal ocorre em 26 de junho, Dia Internacional de Prevenção e Combate à Tortura.
O Comitê Estadual Contra a Tortura do Rio Grande do Sul realiza reunião pública de lançamento do relatório sobre a atuação estatal na desocupação da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul.
Em mais de 100 páginas, o relatório expõe os fatos ocorridos em 15 de junho de 2016 selecionando aqueles que se enquadram nas categorias de tortura, tratamento cruel, desumano ou degradante, maus tratos e uso excessivo da força, definidas na Convenção Internacional Contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU) e no Protocolo de Istambul.
O relatório do Comitê, formado atualmente por 15 entidades públicas e organizações da sociedade civil, está embasado nos depoimentos de 24 pessoas, ouvidas entre julho e agosto de 2016, e em documentos, fotos e vídeos coletados pelo Comitê.
Além disso, inclui o envio de ofícios para as autoridades competentes na busca de esclarecimentos sobre a atuação de órgãos estatais nos acontecimentos. É o primeiro relatório que não enfoca apenas a violência policial, mas todo o sistema de segurança e justiça.
Ao final, o relatório traz recomendações aos órgãos estatais com a finalidade de responsabilizar, reparar e prevenir outras situações similares de violações aos direitos humanos.
O lançamento do relatório ocorre no dia 26 de junho para marcar a data em que a ONU promulgou a Convenção Internacional Contra a Tortura e como forma de relembrar e prestar apoio às vítimas de tortura e tratamento cruel, desumano e degradante no mundo.
Lançamento do Relatório da desocupação da SeFaz do Comitê Contra a Tortura do RS
Quando: 26 de junho, segunda-feira, às 10h
Onde: auditório da Procuradoria Regional da República da 4ª Região – Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 800
RELEMBRE O CASO
Na manhã de 15 de junho de 2016, dez adultos foram presos em flagrante e 33 adolescentes encaminhados ao Departamento da Criança e do Adolescente (DECA), depois da ocupação do prédio da Secretaria Estadual da Fazenda, em Porto Alegre.
O grupo ocupou a Secretaria da Fazenda com a finalidade de pressionar para uma audiência com o governador José Ivo Sartori. A resposta foi um forte aparato policial: em pouco mais de uma hora o prédio estava isolado, com a BM retirando os estudantes à força e os levando diretamente para as delegacias.
Os estudantes, dissidentes do grupo que aceitou o acordo do governo do estado para desocupar as escolas estaduais, em um movimento que ocupou mais de cem escolas estaduais, reivindicavam melhorias na estrutura das instituições, a retirada do Projeto de Lei 44/2016 e apoiavam a greve dos professores.
Não houve negociação. A BM fixou prazo de dez minutos para que os estudantes se retirassem. A decisão do grupo foi ficar até conseguir a audiência. Entre os detidos estavam um jornalista que cobria a ocupação e um cineasta que filmava o movimento.
Os 33 menores foram conduzidos ao DECA (Departamento Estadual da Criança e do Adolescente) e liberados na presença dos pais. Os maiores de idade foram conduzidos algemados: os homens foram levados ao Presídio Central e as mulheres ao Presídio Madre Pelletier. Além de tudo, foram denunciados criminalmente.”
