A VITÓRIA DO JORNALISMO CONTRA A PERSEGUIÇÃO DA EXTREMA DIREITA

Perseguidores de jornalistas devem ler trechos da sentença do Tribunal de Justiça de São Paulo que absolveu o Brasil 247 em ação movida por Abraham Weintraub.

É um recado a fascistas que agridem inimigos verdadeiros e imaginários e depois tentam usar a Justiça como extensão das suas atividades e das suas empresas.

Abusadores de poder político e econômico, impunes até hoje, apesar dos muitos processos que enfrentam em todas as áreas, devem ler essa sentença.

Esperamos que a partir de janeiro, com a democracia resgatada, boa parte do sistema de Justiça recupere o brio que perdeu, conforme definição do ministro Gilmar Mendes.

Que juízes republicanos não temam mais os poderosos agora derrotados e digam a verdade defendida pelo relator, desembargador Rui Cascaldi, segundo o qual não tem razão quem age de forma desrespeitosa e agressiva (e muitas vezes criminosa, digo eu) e exige tratamento brando da imprensa.

Que a Justiça deixe de ser usada por todo tipo de ativista de extrema direita, principalmente empresários milionários, como se o Judiciário estivesse a serviço dos seus interesses.

Transcrevo a notícia do 247:

TJ-SP nega indenização a Abraham Weintraub por texto do Brasil 247

“Tal como numa imagem no espelho de dupla face, aquele que vocifera insultos e ofensas na internet contra os demais não pode vir em juízo pugnar dano moral por insultos e ofensas tão ásperas quanto aquelas que ele mesmo proferiu contra os outros”.

Com base nesse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça confirmou decisão de primeiro grau que negou um pedido de indenização por danos morais e direito de resposta feito pelo ex-ministro da Educação Abraham Weintraub em razão de um texto divulgado no site Brasil 247.

Publicada em março de 2020, a notícia citou insultos do ex-ministro a um famoso médico, além de ataques a professores e estudantes. Weintraub alegou que os termos utilizados na reportagem e as alegações ultrapassaram os limites da liberdade de imprensa. No entanto, o relator, desembargador Rui Cascaldi, disse que autor não ofereceu nenhum argumento capaz de alterar a decisão de primeiro grau.

A sentença não constatou a violação à honra e imagem, uma vez que o ex-ministro, na condição de pessoa pública, está sujeito a críticas e cobranças oriundas da sociedade, desde que sem excessos, o que constitui exercício da garantia fundamental de liberdade de expressão, prevista na Constituição Federal.

Conforme trecho da sentença destacado no acórdão, “o próprio autor se manifesta nas redes sociais de forma acalorada em assuntos polêmicos, e se refere a pessoas de formas pouco respeitosas, de modo que não lhe é dado, portanto, exigir que a ele se refiram de forma mais branda que aquela por ele manifestada, de modo que inexistente, pois, qualquer abalo moral passível de indenização ou direito de resposta”.

Também foi negado o pedido de exclusão da reportagem do site. “Nem mesmo o autor desmente ter dito em relação ao famoso médico e cujo texto, com toda a vênia, apenas contém notícia de críticas que o autor fez, de modo público em suas redes sociais, que são abertas, ao profissional da saúde, situação que nada de excepcional é a ensejar a indenização pretendida ou o direito de resposta postulado”, pontuou o relator.