O fantástico Brasil dos acasos: dois julgamentos com o mesmo personagem e na mesma data

Esta é para quem gosta de coincidências. O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina adiou para 7 de novembro, por pedido de vista de quatro desembargadores, o julgamento da ação que pede a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL) e a condenação do empresário Luciano Hang, ambos por abuso de poder econômico na eleição de 2022.

No mesmo dia 7 de novembro, o TRE do Rio Grande do Sul julga ação com pedido de cassação do mandato do prefeito de Bagé, Dilvaldo Lara (PTB), e de condenação do empresário Luciano, ambos por abuso de poder econômico na eleição municipal de 2020. A ação foi movida pela chapa da coligação liderada pelo PT, do candidato Luiz Fernando Mainardi, derrotada na eleição municipal daquele ano.

Tanto em Santa Cataria quanto no Rio Grande do Sul, o pivô das ações, o acusado como causador dos danos e ilícitos denunciados, é o autoproclamado véio de Havan. Nos dois casos, ele foi denunciado por usar aeronaves da empresa em benefício de candidatos que apoiava.

No processo de Santa Catarina, em ação movida pela coligação Bora Trabalhar, que reuniu os partidos PSD, União Brasil e Patriota na eleição de 2022, há ainda a acusação de que o empresário usou a estrutura de comunicação da Havan em benefício de Seif.

No TRE catarinense, o julgamento começou na semana passada e foi interrompido. Mas já tinha dois votos favoráveis ao senador e a Hang, da relatora Maria do Rocio Luz Santa Ritta e do desembargador Otávio Minatto. Eles não viram gravidade nos delitos apontados pela coligação derrotada na eleição. E não haveria provas dos ilícitos sobre o uso de aeronaves.

Para que Seif seja condenado, dos cinco desembargadores que não votaram ainda, quatro teriam de votar pela condenação, o que jornalistas de Santa Catarina consideram improvável.

Hang já foi tornado inelegível por oito anos, pelo TSE, em outro processo por abuso de poder econômico (também, entre outras acusações, por uso de aeronave da empresa), em campanha em favor do prefeito de Brusque eleito em 2020, José Ari Vequi (MDB). Vequi teve o mandato cassado e também não pode participar de eleições por oito anos.

O que o senador bolsonarista catarinense espera que aconteça? Que, sendo absolvido ou condenado, o caso vá para o TSE. No TSE, hoje, o mais provável é que ele fosse condenado, como aconteceu com o ex-prefeito de Brusque, depois de ter sido absolvido pelo TRE.

Mas Seif espera ser julgado por uma composição diferente do TSE no ano que vem. É o que poderia favorecer também o prefeito de Bagé.

Lembrando que o prefeito de Santa Rosa, Anderson Mantei (PP), e o mesmo Luciano Hang foram absolvidos por unanimidade de sete a zero da mesma acusação de abuso de poder econômico pelo TRE gaúcho no ano passado. Há recurso no TSE.

O resumo é este: sendo condenados ou absolvidos, Seif e Lara esperam, se houver recurso de uma das partes ao TSE, serem beneficiados por uma composição mais favorável do tribunal a políticos alinhados à direita no próximo ano.

Já Luciano Hang pode torcer apenas para que não seja condenado de novo, porque inelegível ele já está.

Aguardemos o 7 de novembro, a data em que, por acaso, na estranha política brasileira das coincidências, duas ações por abuso de poder econômico, tendo de novo o véio da Havan como protagonista, serão julgadas na mesma data, em Florianópolis e em Porto Alegre.

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FOI-SE BRAGA NETTO
Nessa terça-feira, o TSE mandou um recado forte aos passadores de pano, ao condenar Braga Netto, junto com Bolsonaro, pelos atos do 7 de setembro do ano passado.

O general está inelegível por oito anos e não será o candidato de Bolsonaro à eleição do ano que vem no Rio.

Erraram os jornalistas amigos dos militares nos jornalões, que previam que Braga Netto iria escapar de novo. Foi condenado por 5 a 2.

E fica complicada a situação dos contemporizadores dos TREs.

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O MOTIVO
Por que Braga Netto foi poupado no primeiro processo no TSE, quando Bolsonaro foi condenado, em setembro, pela reunião golpista com os embaixadores, e agora foi condenado?

Todas as explicações técnicas sobre seu envolvimento nos dois casos, como candidato a vice de Bolsonaro, não superam uma explicação básica.

A explicação mais plausível é esta: Braga Netto não escapou porque nos últimos meses surgiram mais indícios do seu envolvimento na articulação do golpe tabajara.

O general não poderia escapar, se era parte da estrutura bolsonarista, como candidato a vice e como suspeito de participar das incitações golpistas.

Sim, os juristas podem dizer que não era essa a questão em julgamento. Não importa. Chegou a hora de Braga Netto como unha e carne de Bolsonaro.