O ministro Sanseverino e o cerco do poder econômico aos jornalistas
O Judiciário brasileiro perdeu um magistrado brilhante. Morreu aos 63 anos o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça.
Sanseverino foi decisivo, como então desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, para uma série de textos que produzi em 2006 para Zero Hora sobre o acesso do cidadão comum à Justiça, com apoio da Ajuris.
Cordial, disponível, didático, foi o primeiro magistrado a me informar sobre os exageros das ações por dano moral contra jornalistas.
O Tribunal gaúcho estava reavaliando a linha de conduta nessa área, para evitar abusos e a indústria da indenização, e Sanseverino era decisivo nessa correção. A mudança, que se concretizou, está num dos textos que escrevi.
Muito me lembrei do juiz gaúcho quando também passei a enfrentar a perseguição das ações judiciais do poder econômico da extrema direita. A memória do magistrado pode me inspirar agora a continuar resistindo.
E que essa inspiração sirva também a todos os jornalistas perseguidos pelos que têm dinheiro e tentam amordaçá-los lhes tirando dinheiro.
Foram a sabedoria, a generosidade e a capacidade de comunicação de Sanseverino que me ajudaram a vencer naquele ano o III Prêmio de Jornalismo da Associação dos Magistrados Brasileiros, regional sul, o mais importante concedido na área do Judiciário.
Foi Sanseverino, como ministro substituto do TSE, quem conteve uma investida de Bolsonaro, na campanha eleitoral do ano passado, quando o sujeito tentou tirar do ar vídeos da propaganda de Lula com informações sobre a compra de imóveis pela família no poder com dinheiro vivo.
Para o ministro, não ficou caracterizada a divulgação de informações falsas e por isso os vídeos deveriam ser mantidos por não configurarem “ofensa pessoal ou atribuição de qualificação capaz de atrair o ódio ao candidato”.
Perdemos, em meio a tanta mediocridade, um magistrado íntegro, apaixonado pelo que fazia e admirado pelos colegas.
https://www.conjur.com.br/2023-abr-08/ministro-paulo-tarso-sanseverino-stj-morre-aos-63-anos
