A TURMA DO SERGIO MORO

Circula desde cedo a notícia da Folha com a informação de que os três juízes que reafirmaram a condenação de Lula, no Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, recebem auxílio-moradia. São da mesma turma de Sergio Moro.
Sem surpresas. Dois deles (Leandro Paulsen, revisor da sentença contra Lula, e Victor Laus) são donos de imóveis.
Já o relator do processo, João Pedro Gebran Neto, que não tem imóvel próprio, deve receber o auxílio por não ter onde morar.
Os três se apropriam de uma ajuda imoral (é boba essa discussão sobre a legalidade da mumunha), enquanto a direita golpista que os aplaude pede e ganha austeridade, reforma da Previdência, arrocho de salários para os sem-auxílio, fim das leis trabalhistas e o fim do SUS.
E os três condenaram Lula com o discurso moralista dos adoradores de Sergio Moro.

MORO É DA TURMA

Um amigo de Curitiba me acorda às 5h da madrugada com a manchete. O juiz ídolo da classe média desorientada, e que recebe R$ 34 mil por mês, faz parte da turma que tem apartamento (de 163 metros quadrados), mas mama no auxílio-moradia, com a mesma desculpa dos colegas de que é “legal”. Por isso eles têm obsessão com apartamentos.

É a manchete da Folha de S. Paulo online.

Moro tem imóvel em Curitiba, mas recebe auxílio-moradia

Ana Luiza Albuquerque

Três quilômetros separam a sede da Justiça Federal de 1º Grau do Paraná da residência do juiz Sergio Moro, responsável pelo julgamento dos processos da Lava Jato.
É este o trajeto percorrido pelo magistrado desde 2003, quando assumiu a primeira vara especializada em crimes contra o sistema financeiro, em Curitiba. No ano anterior, comprou um imóvel de 256 m² no bairro do Bacacheri, de classe média.
Em junho de 2002, Márcio Antonio Rocha, juiz federal do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), vendeu o apartamento para Moro por R$ 173.900 (R$ 460 mil em valores atualizados).
Como dono de imóvel próprio na capital paranaense, Moro fez uso de decisão liminar de setembro de 2014, do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, para passar a receber auxílio-moradia no valor de R$ 4.378.
BENEFÍCIO
Fux estendeu o benefício a todos os juízes do país. O ministro argumentou que diversos tribunais já ofereciam o auxílio, o que estaria criando uma diferenciação entre os magistrados.
Ele também citou o artigo 65 da Lei Orgânica da Magistratura, que prevê que podem ser oferecidas aos juízes algumas vantagens, como “ajuda de custo, para moradia, nas localidades em que não houver residência oficial à disposição do magistrado”.
Na resolução 199, de outubro de 2014, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) regulamentou que cada juiz ficaria responsável por requerer o próprio auxílio-moradia.
“A referida ajuda de custo vem sendo paga por diversos tribunais em patamares díspares, acarretando injustificável tratamento diferenciado entre magistrados”, diz o texto do CNJ.
Somente no fim do ano passado, Fux liberou a liminar para ser julgada pelos 11 ministros do STF.
A presidente da corte, Cármen Lúcia, afirmou que pretende pautar o assunto em março.
VENCIMENTOS
O recebimento de auxílio-moradia por um juiz que possui imóvel na cidade onde trabalha não é ilegal, mas levanta questionamentos.
Nesses casos, na prática o valor do benefício é incorporado ao salário do magistrado, mas não conta para o teto constitucional dos vencimentos do setor público, de R$ 33.763.
A prática é comum no Poder Judiciário. Como mostrou a Folha nesta quinta (1º), 26 ministros de tribunais superiores, em Brasília, recebem auxílio-moradia mesmo tendo imóvel próprio na cidade.
Moro começou a receber o auxílio-moradia em outubro de 2014. Acrescentado o auxílio-alimentação de R$ 884, as indenizações totalizam R$ 5.262 por mês.
Com salário-base de R$ 28.948, sua remuneração bruta chega a R$ 34.210, se somados os benefícios —acima do teto, portanto.
Em determinados meses, o valor pode ser ainda maior. Em dezembro de 2017, Moro ganhou gratificações no total de R$ 6.838, elevando o salário para R$ 41.047. Os benefícios corresponderam a 30% de toda a remuneração.
Dos 494 magistrados da 4ª Região, que compreende Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, só 74, ou 15%, não recebem auxílio-moradia. O gasto mensal com o benefício chega a R$ 1,84 milhão. Em 2017, o gasto anual foi de R$ 21,4 milhões.
Desde a liminar de 2014, o auxílio-moradia aos magistrados da 4ª Região já custou R$ 71,3 milhões.
Segundo a ONG Contas Abertas, desde 2014 já foram empenhados R$ 5,4 bilhões com o benefício para membros do Judiciário e do Ministério Público em todo o país.
Outro responsável pela Lava Jato, Marcelo Bretas, do Rio, e sua mulher, também juíza, recebem o benefício em dose dupla —situação vetada pelo CNJ. A AGU pediu que a Justiça do Rio remeta à análise da segunda instância a decisão que autorizou o auxílio.

E volta o auxílio

Caiu a cautelar do conselheiro Cezar Miola, do Tribunal de Contas do Estado, que suspendia o pagamento de atrasados da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) aos juízes gaúchos.
É o tal auxílio-moradia referente aos anos 90. O Tribunal de Justiça recorreu e conseguiu que o pleno do TCE derrubasse a cautelar.
Até o julgamento do mérito, os atrasados (em torno de R$ 10 mil mensais a cada juiz) continuarão a ser pagos.
Miola fez o que poderia ser feito, argumentado que a soma que era devida já havia sido quitada. O TJ venceu e fica tudo como está. Os juízes querem mais. Então, que se auxilie quem precisa.