O GOVERNADOR, E NÃO O EXÉRCITO, DEVE IMPOR AUTORIDADE PARA EVITAR MOTINS

Está disseminada a tese de que o Exército deve intervir, não se sabe como, no processo de politização das polícias militares que fazem militância pró-golpe e ameaçam com motins.

Toda a argumentação nessa linha é um equívoco, se examinada sob o ponto de vista das obviedades constitucionais ou sob o olhar subjetivo da política.

E, nesse caso, o que orienta atitudes e ações é o poder da política, estúpido. É tarefa de quem tem representação determinada pela democracia.

Dizem alguns que as PMs, como são forças auxiliares do Exército para situações excepcionais em que são convocadas a intervir, precisam estar sob a vigilância dos militares.

Não podem e não devem. A Constituição, que permite tantas hermenêuticas, como diria o jurista da esquina, é muito clara. Está escrito no parágrafo sexto do artigo 144, que trata da segurança pública:

“As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios”.

A abordagem profilática e informal, diante da ameaça de motins, pode até envolver os militares, pela natural interlocução entre fardados.

Mas a intervenção primeira, formal, legal e política, no sentido de conter a ameaça de motins e insubordinações, deve ser dos governadores.

Todos sabemos, inclusive o soldado e o cabo do jipe de Eduardo Bolsonaro, que Exército e PMs têm vínculos umbilicais pelo caráter das suas funções e por suas histórias. Mas nada mais além disso, no sentido de tentar enxergar atribuições nos militares na tutela das PMs.

Quem nomeia comandos, quem trata de orçamentos e prioridades e delibera sobre ações das PMs são os governadores.

Quem destitui um coronel de um posto de comando, como João Doria fez agora com o oficial de Sorocaba que sugeria apoio a manifestações golpistas, é o governador.

Nenhuma outra autoridade ou instituição pode usurpar da prerrogativa dos políticos que fazem a gestão dos Estados ou achar que essa é uma responsabilidade a ser terceirizada.

Quem tem convivência cotidiana com as polícias militares e conhece a realidade das atividades da segurança, inclusive as protegidas pelas sombras e até por arbitrariedades, é o governador.

O governador é quem tem autoridade para mandar frear desmandos, a partir da intervenção em comandos que passarão então a ser investigados por seus atos. É seu dever, mais do que um direito, como chefe das PMs.

Mas Exército e as outras duas armas devem estar atentas aos movimentos das polícias porque pode acontecer aqui o que aconteceu na Bolívia. Lá, a Polícia Nacional, sob comando federal, passou a dar ordens aos generais antes do golpe de novembro de 2019.

Foram as polícias, com os civis golpistas, que empurraram generais acovardados a escrever e ler a nota com a advertência a Evo Morales, para que o presidente renunciasse. A Polícia Nacional impôs a desordem dos motins aos generais.

Que se publique de novo aqui essa informação já muito repetida: todos estão presos, os chefes da polícia e os comandantes das três armas (o então chefe das Formas Armadas, general Williams Kaliman, está foragido).

Se fosse preciso fazer um resumo, essa seria uma síntese para o atual momento: que as Forças Armadas tentem contribuir para evitar o pior, se acham que devem, mas sem pretender substituir os governadores e sem nunca sugerir que poderão estar ao lado de quem incentiva e promove motins.

Hoje, quem tem o poder de impor previamente a ordem e intervir para que depois os amotinados sejam punidos pela Justiça, mesmo em seus primeiros ensaios, é o governador.

Se eles têm autoridade real e moral, com histórico e coragem para essa tarefa, aí já é outra história.

One thought on “O GOVERNADOR, E NÃO O EXÉRCITO, DEVE IMPOR AUTORIDADE PARA EVITAR MOTINS

  1. O objetivo da burguesia brasileira é a eleição entre o Dória e o Bolsonaro. A 3a via é o Dória. Os banqueiros nāo querem o Lula.
    Os identitários colocaram fogo na estátua do Cabral no Rio. Para quem nāo sabe os identitários sāo criação da CIA. Sāo os EUA que patrocinam Os identitários. Essa turma quer remover até a estátua de Camões, querem queimar tudo. Querem criar um país sem memória e dominado pelo imperialismo norte-americano. Hora do PT ir para às ruas contra os atos de 07 de Setembro.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Website Protected by Spam Master


5 + 8 =