ALÉTICA E DEÔNTICA

A coluna da Monica Bergamo está sensacional, com a reprodução de trechos da sentença que condenou Fernando Haddad pela acusação de caixa dois.
O que ela conta:
“A sentença do juiz Francisco Shintate, que condenou Fernando Haddad a quatro anos e seis meses de prisão por crimes eleitorais, tem mais de 500 páginas. O magistrado só começa a examinar o caso concreto na 361.
Nas páginas anteriores, ele fala sobre linguística — “veículo sígnico (o suporte físico), designatum ou significatum (a significação) e denotatum (o significado)” —, de lógica “alética e deôntica” e inclui citações de 50 páginas contínuas de trechos de livros.
O juiz chega a usar dezenas de fórmulas de lógica formal, como “(-q v -r –S)”. E esclarece: S é a relação processual entre “sujeito da relação primária e o Estado, titular do monopólio da coação”.
Enquanto isso, Onyx Lorenzoni, o caixa três, está solto e cuida do melhor sistema de esquartejamento para privatização da Petrobras.
A direita ocupou todas as áreas e está colocando fogo na Amazônica, na educação e no Judiciário.
Essa sentença parnasiana é mais um devaneio de alguém que teve frustrado o sonho de ser escritor ou professor. Mas no século 19.

Cena pra torcida

Sergio Moro vai enviar ao Congresso um projeto com proposta de criminalização do caixa dois eleitoral.

A lei não irá anistiar fatos passados e o crime de caixa dois poderá dar mais de cinco anos de cadeia.

Seria uma lei que poderia pegar inclusive Onyx Lorenzoni, que admite ter pego dinheiro por fora (e tem outra denúncia contra ele, essa não admitida).

Ninguém se esqueceu da gafe cometida pelo ex-juiz antes mesmo de assumir, quando disse que o deputado e agora ministro pediu desculpas e está tudo bem. E quem não pediu desculpas?

O que vai acontecer com a proposta do ex-juiz? Nada. Alguém imagina que a turma de Onyx, cheia de caixa dois, vai deixar passar esse tipo de projeto no Congresso?

Moro está jogando para a torcida e sugerindo que peçam mais desculpas.

 

A CORRUPÇÃO TUCANA

Reportagem de Mario Cesar Carvalho na Folha. Eles também pedirão desculpas? Aguardemos a opinião de Sergio Moro.

CCR faz acordo e cita doação via caixa dois para Alckmin e Serra

Concessionária pagará R$ 81,5 milhões de multa

A CCR, que atua no mercado de concessões de estradas, metrôs e aeroportos, e o Ministério Público de São Paulo vão anunciar o fechamento de um acordo nesta quinta (29) , no qual a empresa relata ter doado R$ 44,6 milhões para o caixa dois de políticos de São Paulo, em valores corrigidos.

Praça de pedágio da concessionária CCR Nova Dutra, entre as cidade de São José dos Campos e São Paulo – Lucas Lacaz Ruiz/Folhapress

Os nomes dos políticos estão sendo mantidos sob sigilo, mas a Folha apurou que fazem parte do grupo o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), o senador José Serra (PSDB-SP) e o ministro de Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab (PSD) –futuro chefe da Casa Civil do governador João Doria (PSDB).

Por ser concessionária de serviço público, a CCR é proibida por lei de fazer doações a partidos.

Para se livrar de processos que teria de responder, a empresa pagará uma multa de R$ 81,5 milhões para o governo paulista, dos quais R$ 17 milhões serão usados para a reforma da biblioteca da Faculdade de Direito da USP.

A Folha revelou em maio que a CCR negociava um acordo no qual citaria Alckmin como um dos beneficiários de recursos de caixa dois da concessionária. O montante, de R$ 4,5 milhões, foi entregue, segundo a empresa, a um cunhado de Alckmin, Adhemar Ribeiro. A Odebrecht também citou o cunhado como operador de recursos ilícitos para campanhas do tucano.

O valor destinado a Serra teria sido intermediado pelo empresário Marcio Fortes, também citado pela Odebrecht como operador do tucano.

Alckmin e Kassab já negaram que tenham recebido recursos ilícitos na sua campanha.

A doação via caixa dois visava conquistar a simpatia dos políticos para os pleitos da CCR junto ao governo, segundo declarações de executivos da CCR feita ao promotor José Carlos Blat, que negociou o acordo.

Nenhum dos executivos falou em contrapartida do governo para as doações, o que poderia caracterizar corrupção, um crime muito mais grave do que o caixa dois.

Se a Promotoria encontrar provas de que houve corrupção, o acordo será desfeito.

A CCR começou a negociar o acordo em maio deste ano, depois de operador financeiro Adir Assad ter contado em acordo de delação que havia gerado R$ 46 milhões para o caixa dois da empresa.

Preso pela Operação Lava Jato em 2016, Assad disse que fornecia recursos para o caixa dois da CCR simulando a prestação de serviços ou por meio de contrato de patrocínio de uma equipe de corrida que ele mantinha, na categoria stock car. Em alguns casos, havia de fato prestação de serviços. Assad disse ter intermediado um contrato de merchandising da concessionária com a Rede Globo.

No acordo que assinou com procuradores da Lava Jato, Assad afirmou que tinha uma relação de amizade com o ex-presidente da CCR, Renato do Valle, e com um ex-executivo do grupo, José Roberto Meirelles. A prática de caixa dois ocorreu quando Valle ocupava a presidência da companhia.

Segundo Assad, foi o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, que o apresentou a Renato do Valle.

Valle foi demitido por conta da revelação do caixa dois e da relação que mantinham com Paulo Preto. Meirelles havia deixado a companhia em 2012.

A CCR fez o acordo para evitar ter mais problemas no futuro, com repercussões no valor das ações negociadas na B3, a Bolsa paulista. Em fevereiro deste ano, quando o acordo de delação de Adir Assad se tornou público, as ações despencaram 10,1% e o valor da empresa caiu R$ 4,62 bilhões.

Foi para evitar que a sangria continuasse que a CCR criou um comitê independente para investigar o destino do dinheiro do caixa dois, formado, entre outros, pelo ex-ministro do Supremo Carlos Veloso. Um escritório de advocacia brasileiro e outro americano foram contratados para acompanhar a apuração. Inicialmente, a CCR estimava que o valor do caixa dois destinado aos políticos era de R$ 17 milhões.

Posteriormente, chegou ao valor de R$ 30 milhões que, corrigidos, chegam aos R$ 44 milhões que constam do trato.

Os advogados que negociaram o acordo, Sebastião Tojal, Celso Vilardi e Roberto Telhada, não quiseram se pronunciar.

A Folha ainda não conseguiu contato ainda com Alckmin, Serra e Kassab.

A CCR ainda não se pronunciou sobre o acordo que será assinado na tarde desta quinta (29).

Caixa dois

Aqui entre nós, falando em off, essa declaração do secretário Giovani Feltes, em palestra em Carlos Barbosa, de que o caixa dois é prática incorporada às campanhas eleitorais, só tem uma novidade. É a admissão pública do crime. Porque o resto todo mundo sabe. O dinheiro sempre circulou por todo tipo de cueca, e não só pelas usadas por gente do PT.

Mas falta alguém admitir algo mais. Com as últimas delações, muitas das quais dirigidas ao PMDB, o partido do secretário, corre solto que o caixa dois nem sempre é dinheiro para o partido, mas para o bolso do arrecadador, que não faz a partilha completa do que recebe de contribuintes variados, em especial dos admiradores do pato da Fiesp.

Como o recebedor de caixa dois nega que cumpra essa tarefa, tudo fica como suspeita. Os arrecadadores da dinheirama por fora, inclusive os do PMDB agora delatados por gente da Odebrecht, distribuíram tudo com a parceria?

Sabe-se que essa suspeita existe em todos os partidos. Mas ainda falta alguém que, como fez o secretário Feltes, um dia quem sabe admita que o arrecadador de caixa dois é também um potencial desviador de dinheiro de campanha (o tal Paulo Preto, arrecadador informal de José Serra, é acusado de ficar com o dinheiro do patrão pelos próprios tucanos).

Uma hora alguém deve seguir o exemplo do secretário Feltes e falar também disso, dos que logram os cúmplices e ficam ricos com verbas não registradas. Quem é do meio conhece bem essas figuras. Dizem que alguns do PMDB, os mais profissionais, chegam a usar duas cuecas. Mas é claro que estamos aqui falando em off.

 

 

 

Os MM

Chegaram ao caixa dois da Odebrecht para Geraldo Alckmin. O que vai acontecer com a delação de executivos da empreiteira contra o governador paulista? Certamente nada, como não aconteceu nada com os outros tucanos.
Só não gostei da sigla usada pelo recebedor do dinheiro vivo, na campanha de 2014, um tal de Marcos Monteiro, homem de confiança do governador. O sujeito é identificado nas planilhas da Odebrecht como MM.
Muitos amigos me chamam de MM. Outro MM que conheço é o Mário Marcos, meu amigo comentarista do SportTV.
Certa vez, eu o Mário chegamos a pensar em formar uma dupla (sem definir a área de atividade), que se chamaria MM&MM. Desistimos porque o Jones Lopes nos alertou que poderiam nos confundir com as balinhas coloridas de confete. E eu o Mário não gostamos de jogar confete em ninguém.
Mas, pensando bem, essa confusão não seria nada, agora que a nossa sigla é manchada pelo nome do recebedor de caixa dois (é caixa dois, não é propina…) do Alckmin.

E os outros?

Vi agora, meio atrasado, porque a Ingrid Schneider postou o link do site Brasil247, a lista de deputados do PT que assinaram o manifesto contra a tentativa de anistiar o caixa dois, no projeto das medidas de combate à corrupção em debate na Câmara.

O conchavo é repudiado por seis dos sete deputados gaúchos do PT na Câmara. Apenas o nome de um, Marco Maia, não aparece na lista.

Veja quem são os deputados que se recusam a apoiar a armação que tenta livrar a cara dos favorecidos com caixa dois: Henrique Fontana, Paulo Pimenta, Elvino Bohn Gass, Pepe Vargas, Maria do Rosário e Marcon.

E a propina?

E a propina de R$ 23 milhões (hoje seriam R$ 35 milhões) que a Odebrecht depositou para Serra na Suíça em 2010? Eu achei que o assunto seria esquecido para sempre uma semana depois da primeira notícia da Folha, em agosto.

Mas a notícia foi retomada agora, em outubro, desta vez em manchete, e esquecida de novo. Daqui a alguns meses, a Folha anuncia mais uma vez: Serra recebeu caixa dois (não foi propina) da Odebrecht na campanha de 2010.

E o assunto sai de novo de pauta, sem que ninguém se mexa pra dizer onde está o dinheiro (e só a Folha e outros poucos dão a notícia).

Os jornais repetem de vez em quando muita notícia velha, sem que nada evolua em relação ao que noticiaram antes. O próprio Serra, que continua calado, deve ter interesse no esclarecimento desta denúncia, ou não?

Se o dinheiro é de doação legal, poderia até ser repatriado para ajudara pagar dívidas de campanha dos tucanos na última eleição.

O dinheirinho do Serra

Os R$ 23 milhões para José Serra, depositados pela Odebrecht na Suíça, nunca serão encontrados.
E se não acharem, não haverá prova de nada. E acusação contra tucano ainda precisa de prova provada.
Tem mais: os delatores dos R$ 23 milhões asseguram que o dinheiro foi dado sem necessidade de contrapartida. Deram por simpatia, porque gostam muito de Serra e dos tucanos, e por isso não receberiam nada em troca.
Outra coisa: por que só a Folha deu a história da dinheirama do Serra de manchete?
Ninguém precisa responder. É só uma pergunta voando.

Vou esperar a rosácea em powerpoint, com as bolinhas, para entender o caso de José Serra.

Quem abre as malas?

As malas que a Odebrecht mandou para o interino carregaram R$ 10 milhões em dinheiro vivo. As malonas de José Serra tinham R$ 23 milhões. Tudo dinheiro de caixa 2, segundo os homens que se encaminham agora para a delação premiada (fora a propina para o Serra quando era governador de São Paulo e que constará das mesmas delações).

A grande dúvida agora, depois da divulgação dessas notícias, é esta: o que a Justiça fará com as informações? Vou antecipar uma desculpa que ouviremos mais adiante.

A desculpa é: não há como provar que o dinheiro era de caixa 2 e muito menos de propina. Porque a maior parte era de dinheiro vivo. Surgirão confissões, anotações, listas e registros em computadores do pessoal da empreiteira, mas não haverá provas, nem contra Paulo Skaf, o homem do pato da Fiesp, também citado entre os recebedores de caixa 2 da Odebrecht quando concorreu ao governo de São Paulo em 2014.

Até aqui, a palavra dos corruptores não tem tido muito valor quando os visados são da direita. Tanto que até hoje ninguém investigou os R$ 10 milhões, também em dinheiro vivo, pagos pela Queiroz Galvão para que o senador tucano Sergio Guerra abortasse a CPI da Petrobras em 2009.

E os US$ 100 milhões da propina na negociação com a Perez Companc argentina no governo tucano de FH?

E não se sabe nada até hoje das investigações do dinheiro vivo que o deputado José Janene se gabava de levar em malas para uma irmã de Aécio Neves, como propina de Furnas. Como estão essas investigações?

Por que não vaza nada a respeito dos inquéritos sobre o caso Furnas-Aécio para a imprensa?

Dinheiro vivo de caixa 2 só é identificado quando os beneficiários são do PT. E o único tesoureiro punido será sempre o do PT, como acontece agora com Vaccari.

Prepare-se para a notícia que você poderá ouvir às vésperas das próximas eleições: nada se provou contra Aécio, e a lista de Furnas continuará um mistério a ser desvendado. Imagine uma notícia com esse impacto à disposição do tucano.

Também não será surpresa se ninguém conseguir provar que o interino e José Serra receberam malas com R$ 33 milhões.

Pode ser assim até o dia em que a Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário tiverem o mínimo de equilíbrio entre investigadores, acusadores e julgadores de direita e de esquerda. Hoje, é 7 a 1 para a direita.

Alguns vão dizer: mas as instituições são técnicas. Policiais, promotores e juízes não são de esquerda ou de direita. E eu digo: ah, bom.