Livres e impunes

Todas as certidões de óbito dos torturados pela ditadura terão de ser retificadas pelos cartórios de São Paulo.
É uma ordem do corregedor do Tribunal de Justiça, Geraldo Pereira Franco, que atendeu a apelo das famílias dos assassinados.
O documento deve fazer constar que houve “morte não natural, violenta, causada pelo Estado”.
E os torturadores? Muitos ainda estão vivos. Soltos, impunes e exaltados por Bolsonaro e seus cúmplices.

O plano

Sempre acordo cedo porque tenho a pretensão de ser o primeiro a ler que Sergio Moro e Deltan Dallagnol trocavam mensagens sobre a Terra plana.
Mas eis que leio agora na Folha que há de novo um plano militar no Brasil para derrubar Maduro, oferecendo em troca uma anistia.
E o líder do plano, o inspirador, o estrategista, é Olavo de Carvalho.
Já estaria tudo combinado com Trump. Mas a reportagem não diz se combinaram com os russos.

Precisamos falar de ditadura, tortura, reparação e anistia

A ascensão de figuras da extrema direita na política brasileira nunca será compreendida (para que não sejam aceitas com naturalidade) sem o entendimento de nossas omissões.
E uma das omissões mais graves foi a negação do debate sobre as impunidades da ditadura. Dessas impunidades surgiram sujeitos com a capacidade de arregimentação de um Bolsonaro.
Argentinos, chilenos e uruguaios fizeram o debate sobre o arbítrio imune a punições e enfrentaram suas consequências políticas. Por que os ditadores e seus subalternos, incluindo os torturadores, nunca foram punidos no Brasil? Por causa da anistia? Só por isso ou porque nos acomodamos numa controvérsia retórica sobre reparações e o alcance jurídico do perdão que beneficiou assassinos?
Pois chegamos aos 40 anos da anistia e a um bom momento para debater essas impunidades, no único país da América Latina em que um presidente elogia torturadores.
É nesse ambiente que acontecerá o Seminário Internacional sobre os 40 anos da Anistia e o Legado das Ditaduras na América Latina, de 26 a 28 de agosto no Centro Universitário Maria Antonia, em São Paulo.
O evento é organização por IEA-USP, CAAF-Unifesp, IEVE-Instituto de Estudos sobre a Violência do Estado e Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, com o apoio de OAB-SP, IBCCRIM, Arquivo do Estado de São Paulo, Associação dos Arquivistas e Centro Universitário Maria Antonia.

Esta é a programação:
26/08 – segunda-feira
14h: Memória, trauma e legado das ditaduras no Cone Sul – debate sobre livros – Fabiana Rousseaux (TecMe-Argentina), Desirée de Lemos Azevedo (Unifesp-Brasil), Liliana Sanjurjo (Brasil) e Márcio Seligmann Silva (IEL-Unicamp). Coord. Danielle Tega (Unicamp)
18h: Sessão de Abertura do Seminário e da Exposição fotográfica – Paulo Endo (IEA/USP), Edson Teles (CAAF-Unifesp), Ana Amélia Mascarenhas de Rezende Camargo (OAB-SP), Marcelo Quintanilha (Arquivo do Estado de São Paulo) e Eleonora Rangel Nacif (IBCCRIM)
18h30: Mesa Redonda: a luta pela anistia e a Vala de Perus – Amelinha Teles (Comissão de familiares), Eleonora Menicucci (CAAF-Unifesp), Heloisa Amélia Greco (historiadora) e Luiza Erundina (deputada/PSOL). Coordenação: Ítalo Cardoso (OAB/SP e CPI Vala dos Perus)
27/08 – terça-feira
10h: Mesa Redonda: A anistia, o direito internacional e o STF -André de Carvalho Ramos (USP), Carla Osmo (Unifesp) e Eliana Vendramini (MP/SP). Coordenação: Renan Quinalha (Unifesp)
14h: Mesa Redonda: 40 anos de anistia no Brasil: balanço e perspectivas
17h30: Intervenção Cultural com Cabaré Feminista e Cia Kiwi
18h30: Mesa redonda: As disputas pelas memórias da ditadura na América Latina – Antônia Urrejola (CIDH/OEA), Fabiana Rousseaux (TecMe- Argentina), Macarena Gelman (Uruguai), Cath Collins (Chile) e Janaína Teles (IEA/USP). Coordenação: Paulo Endo (IEA e Psicologia USP)
28/08 – quarta-feira
10h: Mesa Redonda: Os ataques ao direito à memória e à verdade no Brasil – Eugênia Gonzaga (MPF), Criméia de Almeida (IEVE) e Adriano Diogo (Comissão Verdade SP). Coordenação: Edson Teles (CAAF/Unifesp)
14h: Mesa-redonda: Os não-sujeitos da anistia – Amauri Mendes (UFRRJ), Pádua Fernandes (Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos sociais) e Marisa Fernandes (Coletivo de Feministas Lésbicas). Coordenação: Desirée Azevedo (Unifesp)
18h: Homenagem a Elzita Santa Cruz: Rosalina Santa Cruz (filha de Elzita) e Felipe Santa Cruz (neto de Elzita e presidente da OAB)
18h30: Mesa-redonda: Testemunhos: Anistia, Inês Etienne Romeu e a Casa da Morte de Petrópolis – Fábio Konder Comparato (Direito/USP), Iberê Bandeira de Mello (advogado de presos políticos), Sérgio Ferreira (amigo de Inês) e Nicolau Bruno (cineasta). Coordenação: Ana Maria Camargo (História/USP).
Organização: IEA-USP, CAAF-Unifesp, IEVE-Instituto de Estudos sobre a Violência do Estado, Comissão de familiares de mortos e desaparecidos políticos.
Apoio: OAB-SP, IBCCRIM-Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Arquivo do Estado de São Paulo, Associação dos Arquivistas e Centro Universitário Maria Antonia.

Os cúmplices

As investigações do Ministério Público sobre a participação da Volkswagen como colaboradora direta da repressão, durante a ditadura, criam uma expectativa que até bem pouco tempo parecia improvável.
Apurações da Comissão da Verdade, entendidas até hoje como conclusões inconsequentes, podem abrir uma porteira fechada desde o golpe de 1964. É a que levaria às empresas que, como a Volks, colaboraram para perseguir “suspeitos” e até oferecer espaços para salas de tortura.
A perseguição aos inimigos da ditadura só foi possível, em muitos casos, com a ajuda de empresários. Sabe-se disso desde antes da Comissão da Verdade.
Se o caso da Volks for mesmo levado adiante e resultar na confissão de culpa, como noticia o site Sul21, teremos um precedente que muitos não imaginavam.
Se não é possível chegar aos torturadores “anistiados”, que se identifique a cumplicidade direta das empresas com os mandaletes dos ditadores. E que, a partir desse exemplo, daqui a alguns anos a História julgue e decida o que fazer também com os que colaboraram com o golpe que derrubou Dilma.
Ah, dirão, não são a mesma coisa. Não são a mesma coisa o Carlos Magno e o rei Arthur.

 

Serra, o valente

Depois de sugerir que havia sérios riscos de um conflito com a Bolívia, o chanceler José Serra enfrenta agora o perigoso Uruguai.

A diplomacia brasileira da turma do interino vai mostrando uma face de envergonhar a história do Itamaraty. Mas é assim que finalmente alguns entendem como o tucano chanceler sobreviveu por anos como sendo de esquerda (como o patético Cristovam Buarque), quando é na verdade um reacionário dissimulado.

Vou contar de novo, porque não custa nada, que Serra retornou ao Brasil dois anos antes da anistia de 1979. Se fosse de fato um exilado com um mínimo de importância, não teria o peito de voltar antes.

O perfil de Serra no Wikipedia omite este detalhe de que ele desfilava por aí, numa boa, enquanto verdadeiros exilados não poderiam nem mesmo considerar a hipótese de retornar ao país.

Se o tucano representasse qualquer possibilidade de ameaça ao regime, ele voltaria, seria preso e, quem sabe, torturado e morto, como aconteceu com muitos dos que desafiaram a ditadura.

Serra voltou, passou a dar aulas na Unicamp e passeava com o cachorrinho pela Avenida Paulista. Nunca ninguém o incomodou. Serra era um esquerdista manso, inofensivo, não era nada. Os militares o ignoravam.

É por isso que ninguém deve se surpreender quando ele chama o embaixador do Uruguai, para que dê explicações sobre as declarações do governo de Tabaré Vásquez de que o Brasil joga sujo e chantageia os parceiros para fragilizar a Venezuela no Mercosul.

De briga em briga com nossos vizinhos, só falta o valente Serra declarar uma nova Guerra do Paraguai. É destemido esse José Serra.

 

O que não aprendemos

Suzana Lisbôa, viúva do militante político Luiz Eurico Tejera Lisbôa, assassinado pela ditadura, participou de um debate com o jornalista Rafael Guimaraens, no lançamento do novo livro dele, O Sargento, o Marechal e o Faquir (Libretos). Foi agora à noite, na Fundação Ecarta.
Suzana procurou e encontrou o corpo do marido desaparecido em 1972, um consolo que outras viúvas não tiveram.
Leiam o que ela disse no debate: o grande erro das esquerdas no Brasil foi o de não enfrentar a questão dos mortos e dos desaparecidos na ditadura.
Na sequência, digo eu, o erro fatal foi ter subestimado o efeito que seria provocado pelo desfecho frustrante dos trabalhos da Comissão da Verdade (não por culpa da comissão, mas por falta de lastro político que a sustentasse).
Foi a festa para a direita, já fortalecida pela anistia que preservou torturadores, e com os muitos vacilos da esquerda, já na democracia.
O que está aí hoje é o aperfeiçoamento de uma direita que já consegue aplicar golpes sem militares.
O advogado Werner Becker, defensor de presos políticos nos anos 70, fez outro alerta: vem aí coisa muito pior do que vocês estão pensando. Vem aí, disse ele, um novo 64.
Estamos numa situação em que qualquer tipo de alerta, por mais exagerado que pareça, não pode ser subestimado.